DOWNLOADS
Aprovação 100% DIGITAL
Check List para aprovação 100% Digital
Procedimentos para aprovação 100% Digital
Solicitação de Alvará de Demolição e Certidão
Geocadastro
Declarações
Declaração DOF solicitação do Habite-se
Declaração de Águas pluviais – Aprovação
Consulta Pública: PROJETO SIMPLIFICADO
Consulta Pública para implantar projeto simplificado
Mapas
Mapa, Área de Preservação Permanente
Projeto de Lei do Uso de Ocupação ZPCs
Projeto de Lei do Uso de Ocupação ZEIS e Centro Histórico
Leis / Decretos
Decreto nº 359, de 27 de outubro de 2021.
Decreto 213/2020 – “Regulamenta procedimentos para aprovação de desmembramentos/desdobro”
Leis
Lei 2890.2008 – Código de Obras
Lei nº 2970, de 05 Nov 2009 – DOF-CADMADEIRA
Requerimento
Requerimento – Certidões Diversas
Requerimento – Certidão de Uso do Solo
Arquivos
Prancha, Aprovação de Projeto, Modelo
Projeto Simplificado
Loteamentos
Armando Barcella, Jardim (Urbanistico)
Arquidiocesano, Jardim (Urbanistico)
Bandeirantes, Distrito Industrial dos (Urbanistico)
Bandeirantes, Portal dos (Urbanistico) Parte 1
Bandeirantes, Portal dos (Urbanistico) Parte 2
Barnabé, Residencial (Urbanistico)
Bela Vista, Parque (Urbanistico)
Bom Retiro II, Jardim (Urbanistico)
Celani I e II, Jardim (Urbanistico)
Central Parque, Reserva (Urbanistico)
Central Parque, Residencial (Urbanistico)
Conde, Villagio do (Urbanistico)
Constelações, Jardim das (Urbanistico)
Costa das Areias II, Residencial (Urbanistico)
D´Icarai, Residencial Sol (Urbanistico)
D´Icarai, Residencial Vilas (Urbanistico)
Elizabeth, Jardim (Urbanistico)
Estancia da Colina (Urbanistico)
Eucaliptos, Vila dos (Urbanistico)
Fabbri, Residencial (Urbanistico)
Haras Paineiras, Residencial (Urbanistico)
Icarai, Lagos D’ (Urbanistico)
Imperador, Jardim (Urbanistico)
Imperial, Parque (Urbanistico)
Iracema, Chácaras (Urbanistico)
Jacaranda, Jardim (Urbanistico)
Jambeiro, Jardim (Urbanistico)
Jaragua, Industrial (Urbanistico)
João Jabour, Village (Urbanistico) Parte 01
João Jabour, Village (Urbanistico) Parte 02
João Jabour, Village (Urbanistico) Parte 03
Maracajás, Chacaras (Urbanistico)
Mirante dos Ipês (Urbanistico)
Mont Serrat, Terras (Urbanistico)
Monte Belo, Condominio (Urbanistico)
Monte Cristo, Jardim (Urbanistico)
Morro da Mata, Residencial (Urbanistico)
Moutonneé, Village (Urbanistico)
Nações , Jardim das (Urbanistico) Parte 01
Nações , Jardim das (Urbanistico) Parte 02
Nações II, Jardim (Urbanistico)
Nair Maria, Jardim (Urbanistico)
Palmeiras Imperiais, Condomínio (Urbanistico)
Panorama, Jardim (Urbanistico)
Parque Laguna, Residencial (Urbanistico)
Parque Alto da Boa Vista (Urbanístico)
Piccolo Paese, Loteamento Fechado de Vivendas (Urbanistico)
Planalto, Jardim (Urbanistico)
Porto Seguro, Residencial (Urbanistico)
Primavera , Residencial (Urbanistico)
Primavera II, Residencial (Urbanistico)
Rondon, Parque Residencial (Urbanistico)
São Bento, Residencial (Urbanístico)
Salto de São José, Urbanização (Urbanistico)
Santa Lucia, Granjas e Jardim (Urbanistico)
Santa Madre Paulina, Residencial (Urbanistico)
Santa Marta , Jardim (Urbanistico)
Santa Marta II, Jardim (Urbanístico)
Santa Marta III, Jardim (Urbanistico)
Santa Rita, Residencial (Urbanístico)
Santa Rosa II, Terras de (Urbanístico)
Santa Terezinha, Jardim (Urbanístico)
Santo Inácio, Jardim (Urbanístico)
São Francisco, Jardim (Urbanístico)
São Gabriel , Residencial (Urbanístico)
São João, Jardim (Urbanístico)
São Pedro e São Paulo, Terras (Urbanístico)
Serra dos Ipês, Parque Residencial (Urbanístico)
Taquaral, Jardim (Urbanístico)
Três Marias, Jardim (Urbanístico)
União, Jardim – Regularização (Urbanístico)