A Secretaria de Defesa Social tem como suas principais atribuições formular uma política de cooperação e integração na área de segurança pública; promover, coordenar e/ou colaborar com medidas preventivas e repressivas que visem à promoção da segurança pública; fomentar a ação conjunta de todos os setores ligados aos assuntos de segurança pública e cuidar da segurança dos bens, serviços públicos e instalações.