Na última quinta-feira, 21 de junho, às 19h, na Sala Paulo Freire, no Centro de Educação e Cultura, reuniram-se representantes de toda comunidade saltense para a segunda ação do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil – PETI, realizada pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e pelo Departamento de Direitos Humanos e Cidadania, da Secretaria Municipal de Ação Social.
O PETI – Programa de Erradicação do Trabalho Infantil é um conjunto de ações que têm o objetivo de retirar crianças e adolescentes menores de 16 anos do trabalho precoce, conforme preconiza o ECA – Estatuto da Criança e do Adolescente, exceto na condição de aprendiz a partir de 14 anos.
Na ocasião foram realizadas a palestra “Chega junto para acabar com o trabalho infantil” – ministrada por Fábio Alves Meirelles e, na sequência, a intervenção temática “Saúde da criança: os impactos do trabalho infantil”, com Thiago Isola.
Programa Pós-medida
Na mesma ocasião, o Prefeito Laerte Sonsin Jr. assinou o acordo de cooperação do Programa Pós-Medidas entre a Prefeitura de Salto e a Fundação Casa São Paulo, que estabelece o compromisso do município em fomentar essa rede de apoio aos adolescentes no processo de pós medida, garantindo assim o cumprimento do ECA e do Estatuto da Juventude. O programa visa acompanhar adolescentes no pós-cumprimento de medidas socioeducativas, de forma a realizar a reintegração na sociedade e reduzir a reincidência.
A Fundação Casa São Paulo foi representada por Paulo Henrique Lucas da Silva, Gerente de pós-medida da instituição. Também estiveram presentes representantes das organizações da sociedade civil, as equipes técnicas dos CRAS e do CREAS, representantes do SENAC, Rotary Salto, Rotary Estaiada, dos Sindicatos SECOM e Sindicato dos Servidores Municipais de Salto, da ASSISA, Conselhos Municipais da Pessoa com Deficiência, da Pessoa Idosa, da Juventude e dos Direitos da Mulher, da Secretaria de Educação, bem como a Secretária Municipal de Ação Social, Mércia Falcini, e o vereador Cícero Landim.
