EDITAL CONCORRÊNCIA PÚBLICA PRESENCIAL Nº 01/2024 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 10134/23 TIPO: TÉCNICA E PREÇO Encontra-se aberta licitação visando a contratação de pessoa jurídica para prestação de serviços técnicos profissionais especializados de patrocínio ou defesa de causas administrativas de interesse da Prefeitura da Estância Turística de Salto, relacionados aos processos administrativos internos de sua competência, de forma preventiva e atuação junto ao Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, de acordo com os anexos constantes no Edital, a cargo da Secretaria de Assuntos Jurídicos. Entrega dos envelopes: PROPOSTA TÉCNICA e PROPOSTA DE PREÇOS – até as 09horas do dia 07 de março de 2024, no setor de licitação – Secretaria de Administração e Governo Digital, 4º andar, da Prefeitura, sendo que a sessão de abertura ocorrerá a partir das 09h15min, no mesmo dia, na sala de licitação 3, térreo, em sessão pública. Entrega dos DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO: serão apresentados apenas pelo licitante mais bem classificado, nos termos do inciso II, artigo 63 da Lei Federal 14.133/2021. O Edital e anexos estão disponíveis para consulta e impressão no site da Prefeitura: www.salto.sp.gov.br. – Publicações Oficiais - Licitação e no Portal Nacional de Contratações Públicas – PNCP. Para retirada no Setor de Licitações – Secretaria de Administração e Governo Digital, 4º andar, situada na Prefeitura Municipal de Salto, na Avenida Tranquilo Giannini, nº 861, Distrito Industrial Santos Dumont, nos dias úteis, das 08hs às 16h30min, devendo a interessada comparecer munida de CD regravável, pen-drive ou outra mídia para gravação do arquivo do Edital e anexos. Maiores informações, no Setor de Licitações – Secretaria de Administração e Governo Digital, através dos telefones nºs (11)4602-8533/8524, das 08hs às 16h30min, e/ou e-mail: licitacao@salto.sp.gov.br Estância Turística de Salto, 12 de janeiro de 2024. Marcelo Alckmin de Carvalho Secretário de Assuntos Jurídicos