PREGÃO PRESENCIAL N.º 64/2016 PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 8071/2016 TERMO DE HOMOLOGAÇÃO Na qualidade de SECRETÁRIO DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS, devidamente autorizado, no uso das atribuições que me são conferidas, conforme disposto no art. 2º do Decreto Municipal n.º 08/2001, Lei Federal n.º 8666/93 e 10.520/02, HOMOLOGO todos os atos praticados pela Pregoeira e Equipe de Apoio no processo acima citado, cujo objeto é convocação de pessoa jurídica, através de Registro de Preços, para prestação de serviços especializados de manutenção de pavimentação em paralelepípedos e guias, preventiva e corretiva, com o fornecimento de mão de obra necessária a manutenção, aplicando nata de cimento e areia próximo a guias e sarjetas onde necessário, a cargo da Secretaria de Obras e Serviços Públicos à empresa Tecpar & Pavimentação Ecológica e Saneamento Ltda – EPP, no valor global da contratação de R$ 596.799,60 (quinhentos e noventa e seis mil, setecentos e noventa e nove reais e sessenta centavos). Salto/SP, 17 de novembro de 2016. Osvaldo de Souza Junior Secretário de Obras e Serviços Públicos