PREGÃO PRESENCIAL N.º 49/2016 PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 5381/2016 TERMO DE HOMOLOGAÇÃO Na qualidade de SECRETÁRIO DE DEFESA SOCIAL, devidamente autorizado, no uso das atribuições que me são conferidas, conforme disposto no art. 2º do Decreto Municipal n.º 08/2001, Lei Federal n.º 8666/93 e 10.520/02, HOMOLOGO todos os atos praticados pela Pregoeira e Equipe de Apoio no processo acima citado, cujo objeto é a contratação de pessoa jurídica para fornecimento de coletes de proteção balística de Nível II-A para os novos Guardas Civis Municipais, a cargo da Secretaria de Defesa Social à empresa Goemann Comercial Eireli – EPP, no valor global da contratação de R$ 53.550,00 (cinquenta e três mil, quinhentos e cinquenta reais). Salto/SP, 12 de julho de 2016. Adilson Marinho da Silva Secretário de Defesa Social