PREGÃO PRESENCIAL N.º 07/2016 PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 9174/2015 TERMO DE HOMOLOGAÇÃO Na qualidade de SECRETÁRIO DE SAÚDE, devidamente autorizado, no uso das atribuições que me são conferidas, conforme disposto no art. 2º do Decreto Municipal n.º 08/2001, Lei Federal n.º 8666/93 e 10.520/02, HOMOLOGO todos os atos praticados pela Pregoeira e Equipe de Apoio no processo acima citado, cujo objeto é a convocação de pessoa jurídica, através de Registro de Preços, com cota para ME e EPP, para aquisição de medicamentos e materiais veterinários, destinados ao programa de controle reprodutivo de cães e gatos, para as Campanhas de Castração, conforme previsto na Lei 12.916/2008 do Estado de São Paulo e Portaria 1138/2014 do Ministério da Saúde, a cargo da Secretaria de Saúde, a empresa Brasil Medcorp Ltda – EPP, no valor global da contratação de R$ 18.977,091 (dezoito mil, novecentos e setenta e sete reais e noventa e um milésimos de centavos) para os itens 15, 16, 18, 19, 34, 35, 36, 42, 46, 47, 50, 52, 55, 56, 57, 58, 61, 65, 67, 70, 71 e 74 e a empresa Cirúrgica União Ltda, no valor global da contratação de R$ 16.217,686 (dezesseis mil, duzentos e dezessete reais e seiscentos e oitenta e seis milésimos de centavos) para os itens 43, 44, 45, 51, 53, 59, 60, 62, 63, 64, 66, 68, 69, 72 e 73. Salto/SP, 22 de fevereiro de 2016. Daniel Paulino Evangelista Secretário de Saúde