Prefeitura realizará mutirão para negociação de dívidas com até 100% de redução dos juros

A Prefeitura da Estância Turística de Salto, por meio do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania, realizará o mutirão do Programa PERFIS para negociação de dívidas com o município. A ação acontece inicialmente entre os dias 07 e 11 de agosto e depois entre os dias 21 e 25 do mesmo mês, das 9h30 às 16h30 na rua Benjamin Constant, nº 49, centro. 

O objetivo do “Programa Especial de Regularização Fiscal de Débitos Tributários e não Tributários” (PERFIS), substituto do Programa Especial de Parcelamento (PEP), é facilitar o pagamento de débitos vencidos com a Prefeitura. O munícipe que aderir ao programa terá benefícios como, por exemplo, a possibilidade de parcelamento da dívida em até 60 meses ou, no caso de pagamento à vista, o desconto de 100% nos juros. 

O contribuinte pode requerer o acordo de parcelamento de saldo devedor gerado até 31 de dezembro de 2022, e desde que não tenha multas por descumprimento de contrato administrativo, por infração às normas de trânsito ou por infração às normas de proteção ao meio ambiente, por exemplo.

Mais informações podem ser obtidas pelos telefones (11) 2118-4804, (11) 94193-9024 ou pelo e-mail cejusc.salto@tjsp.jus.br.

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