A Prefeitura da Estância Turística de Salto, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e do Conselho da Cidade, convida a Sociedade Civil interessada a participar da Audiência Pública para revisão das Leis Municipais nº 3.783, de 12 de setembro de 2019 – Plano Diretor – e 3.694, de 17 de outubro de 2017 – Lei de Uso e Ocupação do Solo – com os seguintes tópicos:

• Abertura do processo de revisão da Lei de Uso e Ocupação do Solo e ajustes no Plano Diretor;
• Apresentação dos objetivos da revisão, fases e cronograma da revisão, consultas e audiências públicas. 

O objetivo primário do processo em questão é atualizar a Lei de Uso e Ocupação do Solo, esta anterior ao Plano Diretor, para dinamizar a política urbana e trazer melhorias ambientais, econômicas e sociais para o desenvolvimento sustentável do Município. 

O encontro ocorre na Sala Paulo Freire – Centro de Educação e Cultura (CEC), localizada na Rua Prudente de Moraes, 580, Centro, dia 22 de janeiro de 2024, às 18h.