A Prefeitura da Estância Turística de Salto, por meio da Secretaria da Cultura, torna pública a abertura de edital para contratação de parecerista técnico para análise dos projetos que buscam ser beneficiados pela Lei Paulo Gustavo no município.
O certame visa selecionar profissionais culturais para atuar em futuras Comissões de Seleção de Projetos Culturais inscritos nos editais que vierem a ser publicados pela Secretaria da Cultura.
Podem participar do edital Pessoas físicas ou jurídicas caracterizadas como Microempreendedores Individuais (MEI). Os requisitos essenciais incluem ter mais de 18 anos, estar regular perante as Fazendas Públicas no país e comprovar experiência profissional na área em que pretendem atuar na avaliação. Serão selecionados avaliadores de todo o Brasil.
Serão contratados um total de 06 (seis) pareceristas que formarão 2 (duas) comissões, com 3 (três) pareceristas cada, para avaliar os projetos designados pela Secretaria Municipal da Cultura, sendo 1 comissão exclusiva para o Audiovisual e 1 comissão para as Demais Áreas.
A remuneração será de acordo com a quantidade de projetos avaliados, sendo previsto no mínimo R$ 2.500,00; e podendo chegar ao valor máximo de R$ 5.750,00.
A Secretária da Cultura destaca a importância e a relevância de contar com profissionais de notório conhecimento das áreas objeto desta Seleção Pública que qualifica democraticamente o pleito e garante o princípio da impessoalidade e o interesse público da coletividade, aqui representada pelos Agentes Culturais concorrentes dos Editais promovidos pelo Município de Salto para a seleção de propostas da Lei Federal Paulo Gustavo.
As inscrições são gratuitas e exclusivamente online, através da plataforma https://docs.google.com/forms/d/e/1FAIpQLSd5DP8tU122Lelbs6IfsN3NmkCf2JPqWyQ85Jl1jEKPImSalw/viewform , no período de 20 a 29 de novembro de 2023.
Todas as informações referentes às inscrições, bem como os demais procedimentos para participação, constam no site http: https://salto.sp.gov.br/lei-paulo-gustavo/, em seção específica destinada a este Edital.
Todas as fases do edital serão divulgadas no diário oficial do município através do site https://www.salto.sp.gov.br
Demais informações podem ser obtidas através do e-mail lpgsalto@gmail.com.
Tags: #LeiPauloGustavo #MinistérioDaCultura
:: ANEXO I FORMULARIO DE INSCRIÇÃO
:: ANEXO II DECLARAÇÃO DE RESIDENCIA POR TERCEIRO
:: ANEXO III DECLARAÇÃO DE AUSÊNCIA DE IMPEDIMENTOS
:: ANEXO IV AUTODECLARAÇÃO PCD
:: ANEXO V AUTODECLARAÇÃO ETNICO RACIAL PESSOA INDÍGENA
:: ANEXO VI AUTODECLARAÇÃO ETNICO RACIAL PESSOA NEGRA
:: ANEXO VII MODELO RECURSO
:: ANEXO VIII MINUTA CONTRATO
:: EDITAL CREDENCIAMENTO PARECERISTAS LPG N 06 2023
LEI PAULO GUSTAVO
Consultas públicas da Lei Paulo Gustavo em Salto
A Secretaria da Cultura junto com o Conselho Municipal de Políticas Culturais de Salto (CMPC), realizou diversas escutas públicas e diálogos consultivos com a classe artística em diversas regiões do município. Esses encontros tiveram o objetivo de levar conhecimento sobre a Lei Paulo Gustavo (LPG) e manter uma aproximação do CMPC com os seguimentos artísticos e culturais do município, com a sociedade civil, com os agentes culturais das comunidades territoriais do município, no intuito de colher sugestões e, então, definir, em entendimento com a sociedade, a distribuição do recurso da LPG diante das demandas dos fazedores de arte e cultura de Salto, SP.
As discussões deram início no mês de maio e até o momento foram realizados 7 encontros. Importante destacar também foram realizadas de 22 a 26 de maio, das 9h às 11h, escutas públicas com atendimento presencial nas unidades dos CRAS e na sede da Secretaria de Cultura, sendo contemplados os bairros Jardim Santa Cruz, Jardim das Nações, Jardim Independência, Jardim Saltense e por último a região central da cidade. Veja um resumo da cronologia dos eventos:
09.05.2023 – Primeiro Encontro
18.05.2023 – Segundo Encontro
Os cinco eventos abaixo foram nominados de Terceiro Encontro, mas na verdade foram buscas ativas em cinco pontos da cidade. Para corrigir a numeração, o Sétimo Encontro está duplicado (A e B).
22.05.2023 – Busca ativa no bairro Nações
23.05.2023 – Busca ativa no bairro Santa Cruz
24.05.2023 – Busca ativa no jardim Independência
25.05.2023 – Busca ativa no jardim Saltense
26.05.2023 – Busca ativa no Centro da cidade
30.05.2023 – Quarto Encontro
13.06.2023 – Quinto Encontro
01.08.2023 – Sexto Encontro
08.08.2023 – Sétimo Encontro (A)
13.11.2023 – Sétimo Encontro (B) – Homologação
