LEI MUNICIPAL 2019

Inicialmente estamos disponibilizando o índice das Leis Municipais promulgadas no ano, a integra delas pode ser obtida no site da Câmara Municipal de Salto

ÍNDICE

Lei Municipal nº 3762-2019 – Altera e acrescenta dispositivos à Lei Municipal nº 3.694, de 17 de outubro de 2017, que instituiu a Lei de Uso e Ocupação do Solo – publicado em 10 de Janeiro de 2019

Lei Municipal nº 3763-2019 – Institui a Orquídea Cattleya Loddigesii, como flor símbolo do Município – publicado em 11 de Janeiro de 2019

Lei Municipal nº 3764-2019 – Altera a Lei Municipal nº 1178-86, itens 46, 49 e 50, que trata da Rua Atibaia, Rua Itatiba, Av. Presidente Prudente e Rua Campinas – publicado em 18 de Abril de 2019

Lei Municipal nº 3765-2019 – Altera a Lei Municipal nº 3124-2012, que trata da denominação das ruas do loteamento – Terras Romanas – publicado em 16 de Janeiro de 2019

Lei Municipal nº 3766-2019 – Revoga as Leis Municipais nºs 3146-2012 e 3150-2012 e dá nova denominação as Ruas do Loteamento – Sítio Santa Terezinha – publicado em 17 de Janeiro de 2019

Lei Municipal nº 3767-2019 – Concede abono especial e revisão geral, aos servidores públicos municipais e aos da Autarquia SAAE – publicado em 26 de Abril de 2019

Lei Municipal nº 3768-2019 – Institui o programa de armazenamento de água potável nas residências localizadas no município de Salto e dá outras providências – publicado em 7 de Maio de 2019

Lei Municipal nº 3769-2019 – Altera referências na tabela salarial de cargos do Conservatório Municipal Maestro Henrique Castellari, e dá outras providências – publicado em 14 de Maio de 2019

Lei Municipal nº 3770-2019 – Autoriza a realização de despesas no prédio do fórum e adaptações no imóvel ocupado pelo CEJUSC da Estância Turística de Salto-SP – publicado em 17 de Maio de 2019

Lei Municipal nº 3771-2019 – Dispõe sobre instituir a obrigatoriedade aos estabelecimentos usar canudos de papel biodegradável – publicado em 25 de Maio de 2019

Lei Municipal nº 3772-2019 – Dá denominação à Praça localizada entre as Ruas Duarte Coelho, Mem de Sá e Pedro Maciel Parente, no Jardim Santa Marta – publicado em 1 de Junho de 2019

Lei Municipal nº 3773-2019 – Dispõe sobre as Diretrizes a serem observadas para a elaboração da Lei Orçamentária referente ao exercício de 2020 e dá outras providências – em 8 de Junho de 2019

Lei Municipal nº 3774-2019 – Concede abono especial e revisão geral anual dos salários dos servidores públicos da Câmara da Estância Turística de Salto – de 8 de Junho de 2019

Lei Municipal nº 3775-2019 – Dispõe sobre a celebração de Convênio da Prefeitura da Estância Turística de Salto, Senai, ASSISA e dá outras providências” – de 4 de Julho de 2019

Lei Municipal nº 3776-2019 – Institui no Município de Salto, o mês “Janeiro Branco”, à realização de ações educativas para difusão da saúde mental e outras providências – de 12 de Julho de 2019

Lei Municipal nº 3777-2019 – Altera dispositivos da Lei nº 3.242, de 05 de dezembro de 2013 sorbe outorga Concessão_Permissão sobre o Sistema de Estacionamento Rotativo – de 17 de Julho de 2019

Lei Municipal nº 3778-2019 – Institui o Parcelamento Administrativo de Débitos – PAD no Município da Estância Turística de Salto, e dá providências correlatas – de 17 de Julho de 2019

Lei Municipal nº 3779-2019 – Trata do reenquadramento da referência leis nº 2813 e 2814, de 16 de maio de 2007 e inseridos pela Lei 3.736, de 29 de junho de 2018 – de 17 de Julho de 2019

Lei Municipal nº 3780-2019 – Dispõe sobre regulamentação da Lei Federal nº 12.527 de 18 de novembro de 2011 – Lei de Acesso à Informação, no Âmbito da Câmara de Salto – de 26 de Julho de 2019

Lei Municipal nº 3781-2019 – Cria e extingue vagas e empregos públicos de provimento por concurso no quadro geral de servidores – de 2 de Agosto de 2019

Lei Municipal nº 3782-2019 – Dispõe sobre realocação de dotação orçamentária no valor de R$ 236.692,48 e dá outras providências – de 9 de Agosto de 2019

Lei Municipal nº 3783-2019 – Promove a revisão e consolidação do Plano Diretor da Estância Turística de Salto e dá outras providências – de 13 de Setembro de 2019

Lei Municipal nº 3784-2019 – Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar operação de crédito junto à Caixa Econômica Federal, Programa FINISA e dá outras providências – de 24 de Setembro de 2019

Lei Municipal nº 3785-2019 – Institui Município de Salto a “Semana Municipal de Conscientização do Autismo” e o “Dia Municipal do Orgulho Autista e outras providências – de 24 de Setembro de 2019

Lei Municipal nº 3786-2019 – Dispõe sobre a regulamentação do serviço de Capelania no Município de Salto – de 27 de Setembro de 2019

Lei Municipal nº 3787-2019 – Dispõe criação em Salto do dia Municipal das Forças de Segurança Pública, a ser comemorado em 10 de outubro e dá outras providencias – de 27 de setembro de 2019

Lei Municipal nº 3788-2019 – Dispõe sobre realocação de dotação orçamentária no valor de R$ 40.832,08 e dá outras providências – de 4 de Outubro de 2019

Lei Municipal nº 3789-2019 – Altera o artigo 2º da Lei Municipal nº 3.762, de 09 de janeiro de 2019 – de 4 de Outubro de 2019

Lei Municipal nº 3790-2019

Lei Municipal nº 3791-2019 – Dispõe sobre correção de erro de grafia Lei nº 1115-85 de Rua Ederaldo Gonçalves Andrade, para Rua Eduardo Gonçalves de Andrade – de 26 de Novembro de 2019

Lei Municipal nº 3792-2019 – Concede abono especial aos servidores públicos municipais da Estância Turística de Salto e aos da Autarquia SAAE de Salto – de 28 de Novembro de 2019

Lei Municipal nº 3793-2019 – Concede abono especial aos servidores públicos da Câmara da Estância Turística de Salto – de 28 de Novembro de 2019

Lei Municipal nº 3794-2019 – Institui o Programa de Parcelamento Especial, perante o SAAE – Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Salto, e dá outras providências – de 5 de Dezembro de 2019

Lei Municipal nº 3795-2019 – Autoriza o Poder Executivo Municipal a repassar a Gratificação SUS aos funcionários da Secretaria de Saúde, e dá outras providências – de 5 de Dezembro de 2019

Lei Municipal nº 3796-2019 – Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Salto para o exercício de 2020 – de 18 de Dezembro de 2019

Lei Municipal nº 3797-2019 – Dispõe Conselho Municipal do Trabalho Emprego e Renda – CMTER, revoga a Lei nº 2.113 de 25 de setembro de 1998 e dá outras providências – de 18 de Dezembro de 2019