A Prefeitura da Estância Turística de Salto, por meio da Secretaria da Cultura, com a finalidade de aplicar o recurso proveniente da Lei Complementar nº 195/2023 (Lei Paulo Gustavo), de 8 de julho de 2022 – Artigo 6º, Incisos I, II e III; e Artigo 8º, em consonância com o Decreto Federal n° 11.525, de 11 de maio de 2023 e o Decreto Federal n° 11.453, de 23 de março de 2023, torna pública a abertura dos editais de Chamamento Público de Apoio ao Setor Audiovisual, das Demais Áreas Culturais e Premiação, para inscrição de projetos, que irão beneficiar os trabalhadores do setor cultural, bem como a sociedade civil, que poderá desfrutar do resultado produzido, através da execução da LPG.

A Lei Paulo Gustavo foi criada por meio da Lei Complementar nº 195 em 08 de julho de 2022 e regulamentada com o Decreto nº 11.525/2023, além das aplicabilidades técnicas que o Decreto de Fomento à Cultura nº 11.453/2023 também propiciou. A Lei Paulo Gustavo viabiliza o maior investimento direto no setor cultural da história do Brasil e simboliza o processo de resistência da classe artística durante a pandemia de Covid-19, que limitou severamente as atividades do setor cultural. É, ainda, uma homenagem ao ator Paulo Gustavo, artista símbolo da categoria, vitimado pelo vírus de Covid-19.

O plano de ação de Salto foi elaborado a partir de oitivas, audiências e consultas públicas com representantes e trabalhadores do setor cultural.

Ao todo, por meio desta lei, o Governo Federal descentraliza 3,8 bilhões de reais do Fundo Setorial do Audiovisual e do superávit do Fundo Nacional de Cultura para todos os Estados, Municípios e Distrito Federal. Nesta distribuição, o município de Salto recebeu o repasse de R$ 1.006.079,27 (Um milhão, seis mil e setenta e nove reais e vinte e sete centavos) que deverá ser aplicado conforme Plano de Ação aprovado pelo Ministério da Cultura.

As inscrições são gratuitas e exclusivamente online, no período de 23 de novembro a 07 de dezembro de 2023, através das seguintes plataformas:

Apoio ao Setor Audiovisual:

https://docs.google.com/forms/d/e/1FAIpQLSfJGxugYftsz8417jtxYiI2dL46goq82rVF_F8z5_azy8awAg/viewform

Apoio às Demais Áreas Culturais:

https://docs.google.com/forms/d/e/1FAIpQLSfJGxugYftsz8417jtxYiI2dL46goq82rVF_F8z5_azy8awAg/viewform

Concessão de Premiação das Demais Áreas Culturais

https://docs.google.com/forms/d/e/1FAIpQLSfOeEdEatBdI9JIheuDb_JNOYDQlMG3qnjrcQOVvOwx05hb1w/closedform

Todas as informações referentes às inscrições, bem como os demais procedimentos para participação, constam no site http: https://salto.sp.gov.br/lei-paulo-gustavo/, em seção específica destinada a este Edital.

 Todas as fases dos editais serão divulgadas no diário oficial do município através do site https://www.salto.sp.gov.br.

Demais informações podem ser obtidas através do e-mail lpgsalto@gmail.com.