Se você já é beneficiário do Auxílio Transporte 2023 para ensino Médio Técnico e Universitário, a Secretaria de Ação Social e Cidadania  tem informações importantes sobre a Prestação de Contas. Confira abaixo:

Qual o prazo para prestar contas do transporte?
Você deve entregar, sem falta, sua prestação de contas entre os dias 1º e 15 de dezembro de 2023, de segunda a sexta, das 9h às 16h30. 

Onde eu devo entregar essa documentação?
Na Secretaria de Ação Social e Cidadania, localizada na Avenida Tranquillo Giannini, 861, Distrito Industrial, no Paço Municipal – Abadia.

Quais documentos eu preciso ter em mãos para prestar contas? 

• Declaração de Frequência Escolar do período do 1º e 2º semestre. Caso o curso tenha terminado no primeiro semestre, então a declaração será apenas do período do 1º semestre. Lembrando que o período de prestação de contas engloba os meses de fevereiro a junho e de agosto a novembro.
• Documentos de despesas com transporte escolar. São aceitos:
  • Nota Fiscal com CNPJ compatível de prestação de serviço de transporte intermunicipal de passageiros/pessoas com nome e CPF do aluno. A Nota Fiscal poderá ser com valor mensal ou valor total. Também poderá ser com valor maior que o recebido;
  • Nota Fiscal com CNPJ ou comprovante Fiscal com CNPJ referente à compra de passagens com destino compatível ao local de estudo. Por exemplo, o canhoto de passagem;
  • Nota Fiscal com CNPJ ou comprovante fiscal com CNPJ referente a recarga de cartão de transporte coletivo com destino compatível ao local de estudo. 
  • RPA – Recibo de Pagamento Autônomo;
  • Nota Fiscal com CNPJ ou comprovante Fiscal com CNPJ referente ao transporte de passageiros/pessoas por aplicativo. 
• Não serão aceitos:
• • Nota Fiscal preenchida incorretamente;
  • Nota Fiscal faltando informações, como o nome e CPF do aluno;
  • Recibos simples;
  • Comprovantes de pix;
  • Cupons de pedágio/combustível.

Em caso de dúvidas, entre em contato com o transporte.acaosocial@salto.sp.gov.br.

Assista ao vídeo abaixo: