DECRETO Nº 354, DE 15 DE OUTUBRO DE 2020
“Altera o decreto nº 104, de 01 de abril de 2020, que dispõe sobre o calendário fiscal, em razão da situação de emergência decorrente da pandemia de COVID-19.”
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DECRETO Nº 354, DE 15 DE OUTUBRO DE 2020
“Altera o decreto nº 104, de 01 de abril de 2020, que dispõe sobre o calendário fiscal, em razão da situação de emergência decorrente da pandemia de COVID-19.”
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