Decreto nº 275, de 20 de agosto de 2020 "Dispõe sobre alteração em dispositivos do Decreto nº 253, de 07 de agosto de 2020 de acordo com as mediadas de…

DECRETO Nº 244, de 30/07/2020. "Dispõe sobre prorrogação do prazo de "quarentena" estabelecido pelo Decreto nº 092, 23 de março 2020."

DECRETO Nº 194, de 29/06/2020. “Dispõe sobre prorrogação do prazo de “quarentena” estabelecido pelo Decreto nº 092, de 23 de março de 2020. ”

Decreto nº 157, de 29/05/2020 “Dispõe sobre medidas de “quarentena” e aplicação do PLANO SÃO PAULO no âmbito da Estância Turística de Salto/SP ”.

Decreto nº 113, de 08/04/2020 “Acrescenta dispositivos ao Decreto nº 092 de 23 de março de 2020 e dá outras providências”.

Decreto nº 112, de 07/04/2020 " Dispõe sobre prorrogação do prazo de "quarentena" estabelecido pelo Decreto nº 092, de 23 de março de 2020"