Saúde realiza Audiência Pública dia 29 de fevereiro para prestação de contas

A Prefeitura da Estância Turística de Salto informa a toda população saltense que a Audiência Pública da Secretaria Municipal da Saúde, referente à Prestação de Contas do 3º quadrimestre de 2023, será realizada no dia 29 de fevereiro de 2024 às 10h, nas dependências da Câmara Municipal.              

Em conformidade com a Lei 141/2012 que regulamenta o § 3º do artigo 198 da Constituição Federal Artigo 36, § 5º – O gestor do SUS apresentará, até o final dos meses de maio, setembro e fevereiro, em audiência pública na Casa Legislativa do respectivo ente da Federação, o Relatório detalhado do quadrimestre anterior.

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