A Prefeitura de Salto, por meio da Secretaria de Negócios Jurídicos, realizará nos dias 1º e 2 de setembro, das 9h30 às 16h30, um mutirão em parceria com o Poder Judiciário, através do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) e do cartório do Anexo Fiscal, para negociação de débitos de contribuintes inscritos em dívida ativa no município.

A sessão de tentativa de conciliação será realizada no Cejusc que fica à rua Benjamin Constant, nº 49, Centro e contará com a participação de servidores da Prefeitura e do Judiciário. Segundo o Secretário de Negócios Jurídicos, Dr. Otávio Roberto Maciel, o mutirão será uma oportunidade para redução no número de ações de execução fiscal.

“Esta é uma excelente oportunidade para quem quer liquidar seus débitos com o Município, em especial, naqueles casos onde já existe processo de execução fiscal em andamento, lembrando que esta ação está de acordo com o Programa Especial de Parcelamento – PEP criado pela Lei nº 3679/2017 que já está vigor e prevê a possibilidade de parcelamento de débitos para os contribuintes que estão com dívidas com a Prefeitura”, destacou.

Os débitos que estão em execução fiscal poderão ser parcelados em até 84 vezes, além de conceder descontos de juros e multas, dependendo da forma de pagamento, sendo: 100% de desconto para pagamento à vista; 90% de desconto para pagamento em até 4 vezes; 70 % de desconto para pagamento em até 8 vezes; 50% de desconto em até 12 vezes; e 30% de desconto para pagamento em até 36 vezes.

Com objetivo de agilizar o atendimento, é necessário levar os seguintes documentos: apresentar a carta convite (execução fiscal); RG e CPF – no caso de pessoa física, carnês, comprovantes de pagamentos, certidão de casamento, documentação de bens móveis e imóveis, bem como documentos que no entendimento possam ser úteis para comprovação. Ainda, carta de prestação de serviços, carta de preposição, procuração, contrato social e documentos de identificação, no caso de pessoa jurídica.

Lembrando ainda que para os contribuintes que não possuem nenhum processo de execução fiscal existe também a possibilidade de aderir ao PEP pela internet, sem necessidade de se dirigir ao Atende Fácil, através de link disponibilizado no site da Prefeitura, www.salto.sp.gov.br.