A Prefeitura da Estância Turística de Salto protocolou na tarde desta sexta-feira, dia 1º de abril, junto a Câmara dos Vereadores, o projeto de Lei instituindo o programa “Auxílio Creche”. Caso seja aprovado, o programa irá oferecer apoio financeiro destinado exclusivamente a crianças de 0 (zero) a 3 (três) anos de idade, previamente cadastradas na Rede Municipal de Ensino de Salto e não matriculadas em razão de carência de vagas nas unidades escolares do Município.

O “Auxílio-Creche” será pago, mensal e individualmente, por criança durante o uso da vaga, diretamente a instituições de ensino particulares credenciadas.
A concessão do benefício de que trata a Lei tem caráter provisório e emergencial e cessará imediatamente após a disponibilização de vaga nas unidades educacionais da Rede Municipal de Ensino.

O valor do benefício será de até R$ 800,00 (oitocentos reais) mensais.

Para terem direito ao benefício, as crianças e seus pais deverão cumprir alguns requisitos que constam no projeto.

Da mesma forma, poderão se cadastrar para participar do Programa “Auxílio Creche” para o exercício de 2022, as instituições de ensino privadas, com ou sem fins lucrativos, instaladas em Salto, devidamente autorizadas pela Secretaria Municipal da Educação ou Diretoria Regional de Ensino, e que assumam alguns compromissos.

Em sua justificativa, o prefeito Laerte Sonsin destaca que o Projeto de Lei busca atender a Constituição Federal de 1988, que prevê assistência e o direito fundamental e a importância do acesso e permanência à escola desde os primeiros anos de vida. “Esse programa irá favorecer as famílias e atender a falta de vagas disponibilizadas pela Secretaria de Educação, sendo que o déficit atual chega a 390 crianças com idade de zero a três anos e a expectativa é de que inicialmente o programa atenda essa demanda”, esclarece o chefe do Executivo.

No final da tarde desta sexta-feira, o projeto foi apresentado pelo vice-prefeito Edemilson Santos e pelo secretário de Governo, Arildo Guadagnini aos vereadores Cícero Landim (presidente da Câmara), Daniel Bertani, Fábio Jorge, Gideon Tavares, Macaia e Vinicius Saudino.

A tramitação do projeto inicia na próxima sessão legislativa.PREFEITURA QUER IMPLANTAR O PROGRAMA “AUXÍLIO-CRECHE”

A Prefeitura da Estância Turística de Salto protocolou na tarde desta sexta-feira, dia 1º de abril, junto a Câmara dos Vereadores, o projeto de Lei instituindo o programa “Auxílio Creche”. Caso seja aprovado, o programa irá oferecer apoio financeiro destinado exclusivamente a crianças de 0 (zero) a 3 (três) anos de idade, previamente cadastradas na Rede Municipal de Ensino de Salto e não matriculadas em razão de carência de vagas nas unidades escolares do Município.

O “Auxílio-Creche” será pago, mensal e individualmente, por criança durante o uso da vaga, diretamente a instituições de ensino particulares credenciadas.
A concessão do benefício de que trata a Lei tem caráter provisório e emergencial e cessará imediatamente após a disponibilização de vaga nas unidades educacionais da Rede Municipal de Ensino.

O valor do benefício será de até R$ 800,00 (oitocentos reais) mensais.

Para terem direito ao benefício, as crianças e seus pais deverão cumprir alguns requisitos que constam no projeto.

Da mesma forma, poderão se cadastrar para participar do Programa “Auxílio Creche” para o exercício de 2022, as instituições de ensino privadas, com ou sem fins lucrativos, instaladas em Salto, devidamente autorizadas pela Secretaria Municipal da Educação ou Diretoria Regional de Ensino, e que assumam alguns compromissos.

Em sua justificativa, o prefeito Laerte Sonsin destaca que o Projeto de Lei busca atender a Constituição Federal de 1988, que prevê assistência e o direito fundamental e a importância do acesso e permanência à escola desde os primeiros anos de vida. “Esse programa irá favorecer as famílias e atender a falta de vagas disponibilizadas pela Secretaria de Educação, sendo que o déficit atual chega a 390 crianças com idade de zero a três anos e a expectativa é de que inicialmente o programa atenda essa demanda”, esclarece o chefe do Executivo.

No final da tarde desta sexta-feira, o projeto foi apresentado pelo vice-prefeito Edemilson Santos e pelo secretário de Governo, Arildo Guadagnini aos vereadores Cícero Landim (presidente da Câmara), Daniel Bertani, Fábio Jorge, Gideon Tavares, Macaia e Vinicius Saudino.

A tramitação do projeto inicia na próxima sessão legislativa.