A Prefeitura de Salto, por meio da Secretaria de Ação Social e Cidadania e do Departamento de Direitos Humanos e Cidadania, com apoio do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente de Salto e da Cáritas Interparoquial de Salto, realizou nesta quarta-feira (12), o Lançamento da Campanha PETI – Programa de Erradicação do Trabalho Infantil – 2024. A iniciativa também faz parte da programação dos 326 anos de Salto.

O evento ocorreu nas dependências do Núcleo Jardim Marília da Cáritas Interparoquial e contou com a presença das crianças, pais, responsáveis e colaboradores da OSC, bem como participaram também conselheiros tutelares, equipes técnicas dos CRAS e outros profissionais ligados à garantia de direitos das crianças e adolescentes.

Conhecida nacionalmente como um marco na defesa e promoção dos direitos da criança e adolescente, neste ano a temática escolhida para a campanha traz à luz as infâncias invisibilizadas e “O trabalho infantil que ninguém vê”.

Em Salto, a Campanha se estenderá para além da data, com ações continuadas que foram apresentadas no evento e que tem caráter intersetorial. O grande objetivo é ampliar o conhecimento dos canais de denúncia como o Disque 100 e o Conselho Tutelar.

Dia Mundial de Combate ao Trabalho Infantil – Instituído pela Organização Internacional do Trabalho (OIT) em 2002, na data da apresentação do primeiro relatório global sobre o trabalho infantil na Conferência Anual do Trabalho, o dia 12 de junho marca o Dia Mundial contra o Trabalho Infantil. Aqui no Brasil, o Dia Nacional de Combate ao Trabalho Infantil foi instituido pela pela Lei Federal 11.542/07, também em 12 de junho. Desde então, a data passou a marcar ações e campanhas para sensibilizar e levar conhecimento sobre o tema.

Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI) – O PETI teve início, em 1996, como ação do Governo Federal, com o apoio da Organização Internacional do Trabalho (OIT), para combater o trabalho de crianças em carvoarias da região de Três Lagoas (MS). Sua cobertura foi, em seguida, ampliada para alcançar progressivamente todo o país num esforço do Estado Brasileiro para implantação de políticas públicas voltadas ao enfrentamento do trabalho infantil, atendendo as demandas da sociedade, articuladas pelo Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil (FNPETI).