A Prefeitura de Salto firmou convênio com oito entidades assistenciais da cidade com base no novo Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil. O termo de fomento foi celebrado com associações e institutos que já prestavam serviços para o município nas áreas da educação e da assistência social, embora estavam sem atender à nova legislação.

O termo de fomento foi firmado com a Associação Filantrópica Renascer, Associação de Educação do Homem de Amanhã (Guardinha), Associação dos Deficientes Físicos (Adefis), Associação de Pais e Amigos do Excepcionais (Apae), Cáritas, Casa de Belém, Casa da Criança e Instituto Zoom. Os contratos preveem repasses que vão de R$ 18 mil a R$ 466 mil anuais, a depender do número de assistidos e serviços oferecidos.

O novo Marco Regulatório entrou em vigor em janeiro deste ano. Na prática, todas as parcerias celebradas pela União, estados e municípios com as OSCs devem ser firmadas considerando as novas regras, desde a seleção das propostas, passando pela execução até a prestação de contas.