Prefeitura faz audiência pública para revisão da Lei de Uso e Ocupação de Solo

A Prefeitura de Salto, por meio da Secretaria do Desenvolvimento Urbano, realizou, na quarta-feira (15), a primeira audiência pública para discutir a revisão da lei municipal 3.444/2015, que trata do uso e ocupação de solo no município. O evento contou com a participação do Prefeito Geraldo Garcia, vereadores, empresários e profissionais de arquitetura e engenharia.

A revisão da legislação, para o secretário Sergio Baldi, é de extrema importância para o crescimento ordenado do município. Segundo ele, os encontros devem servir para nortear a elaboração de uma nova lei, conforme as indicações da sociedade civil. Desde que a lei foi sancionada, em 2015, foram feitas inúmeras reclamações por parte dos profissionais de engenharia e arquitetura sobre os problemas de sua aplicação.

“Entendemos que podemos, todos juntos, discutir e sugerir as alterações necessárias para o bom desenvolvimento da cidade, por isso tomamos a iniciativa de discutir com os profissionais da área o que pode ser melhorado na Lei”, destacou Baldi.

O Prefeito Geraldo Garcia também comentou sobre a importância da participação de todos na revisão da lei. O chefe do Executivo também elogiou a presença dos vereadores, que deverão ter essa matéria em mãos na Câmara, após as audiências públicas, para apreciação e votação. Participaram da primeira Cícero Landim, Edemilson Santos, Márcio Conrado e Vinícius Saudino.

As reuniões para tratar da revisão da lei deverão ser mensais, sendo que a primeira será para o apontamento dos problemas e as demais para apresentação de sugestões técnicas e divulgação das alterações aprovadas no site da Prefeitura. A segunda audiência pública será realizada 12 de abril, às 18h, na Sala Paulo Freire, no Centro de Educação e Cultura – CEC (Rua Prudente de Moraes, 580 – Centro).

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