Fiscalização regular é feita em terrenos particulares do município
A Prefeitura de Salto, por meio da Secretaria de Meio Ambiente, em parceria com a CSO Ambiental realiza limpezas e manutenção diárias em terrenos públicos do munícipio, seguindo cronograma que atendes bairros, praças, parques e outros espaços públicos. “As áreas públicas passam por limpeza e manutenção diariamente, afim de atender todos os bairros e manter a grama amparada e os locais limpos”, declara o Secretário de Meio Ambiente Ângelo César Turqui Piva.
Já a manutenção e limpeza dos terrenos particulares são de responsabilidade dos proprietários e possuidores das áreas, edificados ou não, localizados na cidade, segundo a Lei Municipal n.3480/2015, adotando a norma de mantê-los com menos de 30 cm de grama, com o intuito de evitar a proliferação de animais peçonhentos, causar doenças, gerar mal odor e gerar a poluição visual.
Cada cidadão é responsável por não permitir o acumulo de entulhos, lixos domésticos nos terrenos, inclusive sobras de poda ou roçagem. “Vale lembrar que atualmente o município conta com dez Ecopontos e esses materiais devem ser destinados corretamente nesses pontos distribuídos por toda cidade”, reafirma o secretário César Piva.
Para a limpeza, é vedado o uso de produtos químicos e queimadas, portanto o indicado é o roçamento. “O roçamento é a forma mais eficaz e correta para realizar a limpeza de terrenos, pois não agride o meio ambiente, em especial nesse período de seca e pandemia do COVID-19”, conclui o secretário.
Aos proprietários que não seguir as normas estabelecidas estão sujeitos a receber o auto de infração (multa) e caso não efetue a limpeza de forma adequada, pode ter o nome lançado no valor de dívida ativa.
Até este mês de maio, foram advertidas e multadas 410 pessoas, sendo 136 advertências e 280 multas (274 com mato alto, 5 com queimadas e 1 corte irregular de arvore), com valores que variam entre R$125 a R$3100,00, conforme a metragem de cada terreno e mais de 30 denúncias realizadas na Ouvidoria da Prefeitura, constando irregularidades na manutenção dos terrenos particulares do munícipe.