A Prefeitura de Salto esclarece que é falsa a informação que de há aplicação de multas (não houve nenhuma aplicação de multas nestes processos instaurados até agora) quando da primeira abordagem a estabelecimentos, por parte da Vigilância Sanitária, e que os talões de autuações já estariam preenchidos antes da autuação. (Os Autos de Infração e Penalidades já estavam preenchidos por que a empresa já havia sido notificada no dia 04/05/2020 para atender ao decreto ou seja 11 dias após a notificação).
O Departamento de Vigilância Sanitária da Secretaria da Saúde de Salto informa à população que vem implementando desde o dia 04/05, um trabalho de fiscalização orientativa para garantir o cumprimento das normas legais em face dos decretos estadual e municipal que regulamentam as atividades essenciais que podem estar em funcionamento neste período de quarentena.
Todo o trabalho é realizado de forma transparente, seguindo todas as normas pré-estabelecidas por órgãos fiscalizadores. Neste período foram notificados (orientados sobre as normas) em torno de 70 estabelecimentos comerciais que atuavam em desconformidade com o decreto estadual e municipal.
A Prefeitura esclarece, no entanto, que a interdição do estabelecimento, como a medida extrema, só é adotada depois de esgotadas todas as vias administrativas e no descumprimento da notificação. Por isso, os proprietários dos estabelecimentos notificados são orientados para que atendam às notificações prévias da equipe de Vigilância Sanitária e adequando se necessário os seus estabelecimentos às exigências legais para evitar transtornos.
Os procedimentos que estão sendo realizados são para garantir a segurança, a saúde da população de Salto neste momento de pandemia.
Além disso, toda a ação faz parte de diretrizes da Vigilância Estadual Regional de Sorocaba, a qual esteve no município no último dia 1º de maio, solicitando providências que determinam o cumprimento de medidas estabelecidas.