O Prefeito de Salto, Geraldo Garcia, protocolou na última terça-feira (7), a documentação solicitada pela Secretaria da Habitação – Programa Cidade Legal, que permitirá o andamento do processo para regularização de 252 residências, no Jardim Cidade III.
Na oportunidade, o Chefe do Executivo foi recebido pelo Secretário Executivo do Programa Cidade Legal, José Augusto de Carvalho Neto, e pela técnica Carolina Gouvea Leão.
“Durante o encontro aproveitei para fazer um apelo ao corpo técnico, por mais agilidade na análise para liberação dessa documentação para que enfim, as famílias possam ter suas casas regularizada”, disse o Prefeito.
No que se refere ao Jardim Cidade IV, os encaminhamentos foram feitos e a gestão coordenada pela Secretaria de Desenvolvimento Urbano está tramitando junto ao cartório, para a liberação das escrituras daquelas residências.
O Programa Cidade Legal que tem como objetivo acelerar e desburocratizar o processo de regularização e averbação de unidades habitacionais. Por meio dele, a Secretaria de Estado da Habitação oferece apoio técnico às prefeituras para a regularização de parcelamentos do solo e de núcleos habitacionais, públicos ou privados, para fins residenciais, localizados em área urbana ou de expansão urbana.
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