A Prefeitura de Salto, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Urbano, realiza nesta quarta-feira (13) a segunda audiência pública para revisão do Plano Diretor. A audiência será realizada no Auditório Paulo Freire, no Centro de Educação e Cultura “Anselmo Duarte”, a partir das 18 horas e é aberta à toda população.

O encontro fez parte do cronograma de ações que integram as discussões do Plano Diretor no município e tem como objetivo a instalação dos trabalhos de execução da revisão do Plano. Desde o início do ano foi formado um Núcleo Gestor para revisão do Plano Diretor Participativo, sendo um órgão colegiado, integrado por representantes do poder público e da sociedade civil. O núcleo gestor será responsável por acolher todas as discussões, formatar os estudos e propostas recebidas.

Sobre o Plano Diretor

O Plano Diretor é formado por um conjunto de regras, orientações e princípios que visam orientar os gestores públicos no sentido de estabelecer ordem na ocupação do espaço das cidades, seja ele urbano ou rural.

A Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001 – Estatuto das Cidades o define como “instrumento básico da política de desenvolvimento e expansão urbana. É parte integrante do processo de planejamento municipal, devendo o plano plurianual, as diretrizes orçamentárias e o orçamento anual incorporarem as diretrizes e as prioridades nele contidas”. Ou seja, o Plano Diretor deve indicar a forma de desenvolvimento do município para que se alcance o desenvolvimento econômico, social e físico de seu território.

Lembrando que o atual Plano Diretor de Salto é de 2006 e ele teria que ter sido revisto após 10 anos, ou seja, em 2016. A Secretaria de Desenvolvimento Urbano vem trabalhando para fazer a revisão e serão realizadas mais de 20 reuniões entre Audiências Públicas, discussões do Núcleo Gestor e capacitações, que acontecerão em todas as regiões da cidade, até o final do ano que vão discutir o Plano Diretor do município.