O Programa Especial de Parcelamento (PEP) de tributos, disponibilizado pela Prefeitura de Salto, teve a adesão de 1.113 contribuintes do município. O número é considerado positivo pela administração municipal e resultou em uma arrecadação de R$ 1.429.099,12, até o momento, e outros R$ 2.668.736,98 devem ser pagos em parcelamentos. Dentre os que estavam em débito, 39% fizeram o pagamento à vista, com desconto de 90% nas taxas e juros.

“Este PEP, nos moldes que foi feito, com estímulos apropriados para este momento, nos mostrou que o saltense quer, sim, ficar regular com suas dívidas”, avalia a secretária de Finanças, Janaína Bassetti. Dos mais 1.100 contribuintes que aderiram ao PEP, apenas 82 ainda não iniciaram o pagamento das parcelas, que totalizam R$ 99 mil.

De acordo com a secretária de Finanças, o PEP é uma ótima oportunidade para aqueles que estão em dívida com o município regularizem essas pendências. “Mas muita gente está perdendo a oportunidade, porque, acabando a lei, ela não será refeita pelo menos pelos próximos quatro anos”, ressalta.

Os munícipes que estão em débitos com o município deixam de obter benefícios e podem enfrentar problemas. Nos casos de devedores pessoas jurídicas, por exemplo, não é possível fornecer serviços produtos para a Prefeitura. Já o contribuinte pessoa física, se estiver em débito com o IPTU, poderá ter problemas na venda do imóvel.

Sobre o PEP

O PEP é uma oportunidade de parcelamento aos munícipes que estão com o pagamento de impostos atrasados, como IPTU, ISSQN, taxas de licença, de uso do cemitério e até mesmo multas. Pelo programa, é possível regularizar os débitos de forma parcelada e com descontos em multas e juros.

Para participar do PEP, o munícipe deve ir até o Atende Fácil, na rua José Revel, 270, com documentos pessoais. Também é possível aderir pela internet, no link: https://cidadaosalto.giap.com.br/apex/salto01/f?p=331:33. Para as empresas, é necessário levar o contrato social, e, em caso de terceiros, é preciso entregar uma procuração.

Opções de pagamento

1 – para o pagamento à vista, não haverá cobrança de multas e juros; – com parcelamento em até 4 vezes, desconto de 90% em juros e multas;

2 – com parcelamento em até 8 vezes, desconto de 70% em juros e multas;

3 – com parcelamento em até 12 vezes, desconto de 50% em juros e multas;

4 – com parcelamento em até 36 vezes, desconto de 30% em juros e multas.