A Secretaria de Ação Social e Cidadania (SASC) em conjunto com a Secretaria Municipal de Saúde e a Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos (EMTU) firmaram parceria para ampliar o serviço de isenção tarifária em transportes intermunicipais às pessoas com deficiência, em tratamento de Câncer e em outras situações que se enquadram na legislação vigente.
Através do Departamento de Direitos Humanos, a Secretaria de Ação Social e Cidadania intermediou as tratativas entre a EMTU, a Secretaria dos Transportes Metropolitanos do Governo Estadual, e a Secretaria Municipal de Saúde para viabilizar a ampliação do serviço de credenciamento.
“Desde 2016, por exemplo, contávamos apenas com uma UBS credenciada para atender essa demanda, o que prejudicava a procura desse direito. A partir de agora, realizamos capacitação, sensibilização e ampliamos o credenciamento para todas as UBSs da nossa cidade, garantindo assim que chegue a todas as pessoas com deficiência, em seus territórios. Com isso, também será possível, futuramente, levantarmos indicadores e dados sociais e demográficos para que outras ações visando a real inclusão possam acontecer”, explica a Secretária de Ação Social e Cidadania, Mércia Falcini.
Interessados em obter o benefício devem ir a uma unidade do CRAS, onde terão todas as informações e orientações necessárias e, posteriormente, à UBS de sua referência para a emissão do laudo e carteirinha da EMTU. O laudo médico, realizado pelo Secretaria de Saúde, é necessário para dar entrada no processo de solicitação do cartão.
O benefício é válido para pessoas que não tem registro em carteira de trabalho e é válido para deslocamento dentro da Região Metropolitana de Sorocaba. Além disso, acompanhantes podem ser incluídos a depender do laudo médico.