Diante da confirmação de que o IBDAH não efetuou o pagamento das verbas rescisórias dos empregados, a Prefeitura da Estância Turística de Salto informa que a Secretaria dos Negócios Jurídicos analisa o fato para tomar as providências necessárias para o acerto de tais pendências, utilizando os valores já retidos pela atual administração.
Vale ressaltar que, diferente do que ocorre na iniciativa privada, todos os pagamentos efetuados pelo Poder Público exigem cautela e são fiscalizados pelo Tribunal de Contas do Estado, pela Controladoria Geral da União e pelo Ministério Público. Sendo assim, a eventual quitação deverá atender a todos os procedimentos previstos em lei.
A Prefeitura lembra também, conforme já divulgado, que a retenção dos repasses que seriam feitos ao IBDAH teve o objetivo de garantir o pagamento das verbas salariais dos empregados, uma vez que o montante de dívidas do Instituto é maior que o valor total que receberia do município.
Tão logo, então, seja definido o procedimento para o pagamento, todos os empregados serão comunicados.
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