LEI MUNICIPAL 2015
Inicialmente estamos disponibilizando o índice das Leis Municipais promulgadas no ano, a integra delas pode ser obtida no site da Câmara Municipal de Salto
ÍNDICE
| Lei nº 3417/2015 – Altera dispositivos da Lei Municipal n° 3.269/2014 e dá outras providências. – de 20 de Fevereiro de 2015 |
| Lei nº 3418/2015 – Dispõe sobre credito adicional suplementar no valor de R$ 3.797.921,29 e dá outras providências. – de 20 de Fevereiro de 2015 |
| Lei nº 3419/2015 – Dispõe sobre transposição de dotação orçamentária no valor de R$ 1.000.000,00 e dá outras providências. – de 20 de Fevereiro de 2015 |
| Lei nº 3420/2015 – Dispõe sobre credito adicional suplementar no valor de R$ 500.000,00 e dá outras providências. – de 12 de Março de 2015 |
| Lei nº 3421/2015 – Dispõe sobre transposição de dotação orçamentária no valor de R$ 560.000,00 e dá outras providências. – de 12 de Março de 2015 |
| Lei nº 3422/2015 – Dispõe sobre credito adicional suplementar no valor de R$ 4.829,77 e dá outras providências. – de 12 de Março de 2015 |
| Lei nº 3423/2015 – Fica instituído no âmbito da Estância Turística de Salto, o Dia Municipal do Humor. – de 19 de Março de 2015 |
| Lei nº 3424/2015 – Os postos de combustíveis, lava-jatos de concessionárias de veículos, transportadoras, empresa de ônibus e locadoras de veículos, que mantêm pontos de lavagem, higienização e desengraxamento ou congêneres ficam obrigados a instalar o sistema de tratamento e reutilização de água. – de 19 de Março de 2015 |
| Lei nº 3425/2015 – Dispõe sobre transposição de dotação orçamentária no valor de R$ 60.000,00 e dá outras providências. – de 19 de Março de 2015 |
| Lei nº 3426/2015 – Promove revisão geral da remuneração de todos os servidores públicos municipais da Estância Turística de Salto e dá outras providências. – de 20 de Março de 2015 |
| Lei nº 3427/2015 – Fica concedido ao Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais, da Estância Turística de Salto, a revisão geral anual dos seus subsídios, correspondente a recomposição das perdas inflacionárias, em um total correspondente a 7,14% (sete vírgula quatorze pontos percentuais), em atendimento ao artigo 2º da Lei Municipal nº 3.123/2012 e artigo 37, inciso X, da Constituição Federal. – de 31 de Março de 2015 |
| Lei nº 3428/2015 – Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal das Pessoas com Deficiência de Salto, em substituição ao dos Deficientes de Salto, criado pela Lei nº 2.733/2006, ora revogada, e dá outras providências. – de 7 de Abril de 2015 |
| Lei nº 3429/2015 – Art. 2º – o Dia Municipal da Juventude será comemorado anualmente na primeira quinzena do mês de agosto, visto que a data é lembrada no dia 12 deste mês. – de 7 de Abril de 2015 |
| Lei nº 3430/2015 – Fica instituído no âmbito da Estância Turística de Salto, o Dia Municipal do Taekwondo, a ser comemorado anualmente no mês de outubro, em data a ser designada. – de 7 de Abril de 2015 |
| Lei nº 3431/2015 – Dispõe sobre transposição de dotação orçamentária no valor de R$ 500.000,00 e dá outras providências. – de 10 de Abril de 2015 |
| Lei nº 3432/2015 – Dispõe sobre credito adicional suplementar no valor de R$ 3.820,00 e dá outras providências. – de 10 de Abril de 2015 |
| Lei nº 3433/2015 – Dispõe sobre remanejamento de dotação orçamentária no valor de R$ 83.166,52 e dá outras providências. – de 10 de Abril de 2015 |
| Lei nº 3434/2015 – Dispõe sobre credito adicional suplementar no valor de R$ 99.600,00 e dá outras providências. – de 10 de Abril de 2015 |
| Lei nº 3435/2015 – Dispõe sobre credito adicional suplementar no valor de R$ 45.170,40 e dá outras providências. – de 10 de Abril de 2015 |
| Lei nº 3436/2015 – Dispõe sobre credito adicional suplementar no valor de R$ 72.276,95 e dá outras providências. – de 10 de Abril de 2015 |
| Lei nº 3437/2015 – Dispõe sobre credito adicional suplementar no valor de R$ 1.400,00 e dá outras providências. – de 10 de Abril de 2015 |
| Lei nº 3438/2015 – Dispõe sobre credito adicional suplementar no valor de R$ 72.200,00 e dá outras providências. – de 10 de Abril de 2015 |
| Lei nº 3439/2015 – Dispõe sobre credito adicional suplementar no valor de R$ 1.015.3111,27 e dá outras providências. – de 10 de Abril de 2015 |
| Lei nº 3440/2015 – A Unidade Escolar edificada no Jardim Celani e que abrigará o CEMUS XIV, passa a denominar-se “Professora MÁRCIA REGINA BERTAGNA”. – de 10 de Abril de 2015 |
| Lei nº 3441/2015 – A área pública localizada entre as Ruas José Roncoletta, Presidente Bernardes, Presidente Epitácio e General Glicério, na Vila Ideal, passa a denominar “Centro de Convivência e Lazer” José Mário Ferraz”. – de 24 de Abril de 2015 |
| Lei nº 3442/2015 – Altera dispositivos da Lei Municipal n° 3.190/2013 e dá outras providências. – de 24 de Abril de 2015 |
| Lei nº 3443/2015 – Dispõe sobre o fornecimento de cesta básica aos servidores, a implantação do cartão alimentação e dá outras providências. – de 24 de Abril de 2015 |
| Lei nº 3444/2015 – Institui a Lei de uso e ocupação do solo, estabelecendo regras para o ordenamento das áreas para atividades humanas e econômicas, revoga Leis nº 674/71, 1.153/86, 2.210/2000 e 2.401/2002 e dá outras providências. – de 29 de Abril de 2015 |
| Lei nº 3445/2015 – Dispõe sobre transposição de dotação orçamentária no valor de R$ 437.151,91 e dá outras providências. – de 30 de Abril de 2015 |
| Lei nº 3446/2015 – Dispõe sobre credito adicional suplementar no valor de R$ 393.367,96 e dá outras providências. – de 30 de Abril de 2015 |
| Lei nº 3447/2015 – Dispõe sobre credito adicional suplementar no valor de R$ 6.618,78 e dá outras providências. – de 30 de Abril de 2015 |
| Lei nº 3448/2015 – Dispõe sobre transposição de dotação orçamentária no valor de R$ 136.750,88 e dá outras providências. – de 30 de Abril de 2015 |
| Lei nº 3449/2015 – Dispõe sobre credito adicional suplementar no valor de R$ 200.000,00 e dá outras providências. – de 30 de Abril de 2015 |
| Lei nº 3450/2015 – Dispõe sobre credito adicional suplementar no valor de R$ 1.323.499,82 e dá outras providências. – de 30 de Abril de 2015 |
| Lei nº 3451/2015 – Dispõe sobre remanejamento de dotação orçamentária no valor de R$ 250.000,00 e dá outras providências. – de 30 de Abril de 2015 |
| Lei nº 3452/2015 – Dispõe sobre a denominação de rua no Distrito Industrial do Lajeado “Rua Batalha de Itaparica”. – de 30 de Abril de 2015 |
| Lei nº 3453/2015 – Abre crédito adicional suplementar no valor de R$ 234,00 e dá outras providências. – de 8 de Maio de 2015 |
| Lei nº 3454/2015 – Dispõe sobre transposição de dotação orçamentária no valor de R$ 200,00 e dá outras providências. – de 8 de Maio de 2015 |
| Lei nº 3455/2015 – Dispõe sobre remanejamento de dotação orçamentária no valor de R$ 600.000,00 e dá outras providências. – de 8 de Maio de 2015 |
| Lei nº 3456/2015 – Abre crédito adicional suplementar no valor de R$ 4.000,00 e dá outras providências. – de 8 de Maio de 2015 |
| Lei nº 3457/2015 – Dispõe sobre crédito adicional suplementar no valor de R$ 35.000,00 e dá outras providências. – de 8 de Maio de 2015 |
| Lei nº 3458/2015 – Dispõe sobre crédito adicional suplementar no valor de R$ 3.000,00 e dá outras providências. – de 8 de Maio de 2015 |
| Lei nº 3459/2015 – Dispõe sobre crédito adicional suplementar no valor de R$ 4.000,00 e dá outras providências. – de 8 de Maio de 2015 |
| Lei nº 3460/2015 – Dispõe sobre Crédito Adicional Especial e Transferência de Recursos orçamentários, provenientes da anulação de dotações visando a criação de novas rubricas e realocação de dotação insuficiente do orçamento vigente, e dá outras providências. – de 8 de Maio de 2015 |
| Lei nº 3461/2015 – Introduz alterações na Lei Municipal nº 3.227 de 2013 e dá outras providências. – de 22 de Maio de 2015 |
| Lei nº 3462/2015 – Dispõe sobre credito adicional suplementar no valor de R$ 52.000,00 e dá outras providências. – de 22 de Maio de 2015 |
| Lei nº 3463/2015 – A família que pretender ser beneficiada por programas habitacionais desenvolvidos pela Prefeitura Municipal de Salto, deverá se inscrever através de cadastro, gratuito no setor de Habitação do Munícipio. – de 26 de Maio de 2015 |
| Lei nº 3464/2015 – Dispõe sobre as Diretrizes a serem observadas para a elaboração da Lei Orçamentária para exercício de 2016 e dá outras providências. – de 27 de Maio de 2015 |
| Lei nº 3465/2015 – Abre credito adicional suplementar no valor de R$ 120,00 e dá outras providências. – de 27 de Maio de 2015 |
| Lei nº 3466/2015 – Dispõe sobre credito adicional suplementar no valor de R$ 3.051.000,00 e dá outras providências. – de 27 de Maio de 2015 |
| Lei nº 3467/2015 – Aceita e recebe, em doação com encargos, áreas que descreve. – de 18 de Junho de 2015 |
| Lei nº 3468/2015 – Dispõe sobre remanejamento de dotação orçamentária no valor de R$ 32.900,00 e dá outras providências. – de 18 de Junho de 2015 |
| Lei nº 3469/2015 – Dispõe sobre transposição de dotação orçamentária no valor de R$ 100,00 e dá outras providências. – de 18 de Junho de 2015 |
| Lei nº 3470/2015 – Dispõe sobre credito adicional suplementar no valor de R$ 189.200,00 e dá outras providências. – de 18 de Junho de 2015 |
| Lei nº 3471/2015 – A área pública existente entre as ruas Vicente Donalísio, Paulo Malimpensa, Maria de Lourdes Guarda e Egídio Bianchi, no Jardim Donalísio, passa a denominar-se Praça ADELIA NASCIMENTO DOS SANTOS. – de 18 de Junho de 2015 |
| Lei nº 3472/2015 – Altera anexo da Lei nº 2.980, de 02 de Dezembro de 2009, Plano Municipal de Educação da Estância Turística de Salto. – de 26 de Junho de 2015 |
| Lei nº 3473/2015 – Altera a Lei nº 2.8114/2007, cria cargos, adequa o quadro funcional e dá outras providências. – de 26 de Junho de 2015 |
| Lei nº 3474/2015 – Altera a Lei 3.153/2013 e dá outras providências. – de 26 de Junho de 2015 |
| Lei nº 3475/2015 – Dispõe sobre credito adicional suplementar no valor de R$ 4.396,25 e dá outras providências. – de 26 de Junho de 2015 |
| Lei nº 3476/2015 – Dispõe sobre credito adicional suplementar no valor de R$593.047,27 e dá outras providências. – de 26 de Junho de 2015 |
| Lei nº 3477/2015 – Dispõe sobre credito adicional suplementar no valor de R$ 532.736,00 e dá outras providências. – de 26 de Junho de 2015 |
| Lei nº 3478/2015 – Dispõe sobre credito adicional suplementar no valor de R$ 259.477,28 e dá outras providências. – de 26 de Junho de 2015 |
| Lei nº 3479/2015 – A Via Marginal da SP-75, no município da Estância Turística de Salto, conforme área descrita na Lei Municipal nº 3.291/2014, passa a denominar-se SILVIO BARONE. – de 26 de Junho de 2015 |
| Lei nº 3480/2015 – Revoga as Leis Municipais nº 3178 de 07 de junho de 2013 e nº 3193, de 16 de agosto de 2013 e dispõe sobre a limpeza, manutenção de terrenos e sobre a proibição de queimadas na Estância Turística de Salto, estabelece penalidades e dá outras providências. – de 3 de Julho de 2015 |
| Lei nº 3481/2015 – Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar financiamento do PMAT – Programa de Modernização da Administração Tributária e da Gestão dos Setores Sociais Básicos, do BNDES, junto à Caixa Econômica Federal, a oferecer garantias e dá outras providências. – de 3 de Julho de 2015 |
| Lei nº 3482/2015 – Altera dispositivos da Lei nº 2.810/2007 e da Lei nº 2.814/2007, cria cargos, adequa o quadro funcional e dá providências. – de 3 de Julho de 2015 |
| Lei nº 3483/2015 – Dispõe sobre credito adicional suplementar no valor de R$ 1.773.607,50 e dá outras providências. – de 3 de Julho de 2015 |
| Lei nº 3484/2015 – Dispõe sobre Crédito Adicional Especial e Transferência de Recursos orçamentários, provenientes da anulação de dotações visando a criação de novas rubricas e realocação de dotação insuficiente do orçamento vigente, e dá outras providências. – de 3 de Julho de 2015 |
| Lei nº 3485/2015 – Dispõe sobre Crédito Adicional Especial provenientes da anulação de dotações visando a realocação de dotação insuficiente do orçamento vigente, e dá outras providências. – de 3 de Julho de 2015 |
| Lei nº 3486/2015 – Fica estabelecido em favor do cidadão, a garantia de fiscalização popular das obras públicas na Estância Turística de Salto. – de 20 de Agosto de 2015 |
| Lei nº 3487/2015 – Dispõe sobre credito adicional suplementar no valor de R$ 15.000,00 e dá outras providências. – de 28 de Agosto de 2015 |
| Lei nº 3488/2015 – Dispõe sobre crédito adicional suplementar no valor de R$ 808.806,24 e dá outras providências. – de 28 de Agosto de 2015 |
| Lei nº 3489/2015 – Dispõe sobre remanejamento de dotação orçamentária no valor de R$ 15.500,00 e dá outras providências. – de 28 de Agosto de 2015 |
| Lei nº 3490/2015 – Disciplina a arborização urbana no Munícipio da Estância Turística de Salto/SP. – de 28 de Agosto de 2015 |
| Lei nº 3491/2015 – Dispõe sobre remanejamento de dotação orçamentária no valor de R$ 30.000,00 e dá outras providências. – de 28 de Agosto de 2015 |
| Lei nº 3492/2015 – Dispõe sobre remanejamento de dotação orçamentária no valor de R$ 90.000,00 e dá outras providências. – de 28 de Agosto de 2015 |
| Lei nº 3493/2015 – Dispõe sobre remanejamento de dotação orçamentária no valor de R$ 6.500,00 e dá outras providências. – de 28 de Agosto de 2015 |
| Lei nº 3494/2015 – Dispõe sobre remanejamento de dotação orçamentária no valor de R$ 23.000,00 e dá outras providências. – de 28 de Agosto de 2015 |
| Lei nº 3495/2015 – Fica declarada de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE ASSISTÊNCIA ÀS PESSOAS COM CÂNCER – ABRAPEC, associação civil sem finalidades econômicas ou lucrativas, constituída conforme legislação brasileira, com duração por tempo indeterminado, estabelecida na Rua Rio Branco, nº 753 – Centro, no município de Salto/SP, com CNPJ nº 05.116.931/0017-30. – de 28 de Agosto de 2015 |
| Lei nº 3496/2015 – Cria o Conselho Municipal de Defesa dos Direitos dos Animais (CMDDA) no âmbito da Estância Turística de Salto e dá outras providências. – de 11 de Setembro de 2015 |
| Lei nº 3497/2015 – Autoriza a Prefeitura da Estância Turística de Salto a celebrar TERMO DE PERMISSÃO DE USO com o Departamento de Estradas e Rodagem -DER, para administrar área pública pertencente ao Estado de São Paulo, e dá outras providências. – de 11 de Setembro de 2015 |
| Lei nº 3498/2015 – Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com a Associação Comercial, Industrial e Agrícola de Salto-ACIAS, para os fins que especifica. – de 11 de Setembro de 2015 |
| Lei nº 3499/2015 – Dispõe sobre credito adicional suplementar no valor de R$ 8.000,00 e dá outras providências. – de 11 de Setembro de 2015 |
| Lei nº 3500/2015 – Dispõe sobre credito adicional suplementar no valor de R$ 3.460.658,26 e dá outras providências. – de 11 de Setembro de 2015 |
| Lei nº 3501/2015 – Dispõe sobre remanejamento de dotação orçamentária no valor de R$ 32.900,00 e dá outras providências. – de 11 de Setembro de 2015 |
| Lei nº 3502/2015 – Dispõe sobre credito adicional suplementar no valor de R$ 280.162,11 e dá outras providências. – de 11 de Setembro de 2015 |
| Lei nº 3503/2015 – Os doadores de órgãos ou tecidos, cujo óbito venha ocorrer no município de Salto, ficam isentos do pagamento das taxas com a realização de velório (se houver) e sepultamento, nos cemitérios da Estância Turística de Salto. – de 15 de Setembro de 2015 |
| Lei nº 3504/2015 – Altera dispositivos da Lei 2.814/2007. – de 22 de Setembro de 2015 |
| Lei nº 3505/2015 – Dispõe sobre remanejamento de dotação orçamentária no valor de R$ 29.000,00 e dá outras providências. – de 22 de Setembro de 2015 |
| Lei nº 3506/2015 – Cria o Departamento de Escola de Governo e Gestão Pública, altera a estrutura administrativa da Prefeitura da Estância Turística de Salto, criando órgãos, cargos e discriminando funções. – de 25 de Setembro de 2015 |
| Lei nº 3507/2015 – Dispõe sobre a concessão de subvenção à Sociedade Comunitária de Habitação Popular de Salto e dá outras providências. – de 25 de Setembro de 2015 |
| Lei nº 3508/2015 – Dispõe sobre Crédito Adicional Suplementar e Transposição de Recursos orçamentários, provenientes da anulação de dotações visando realocação de dotação insuficiente do Orçamento vigente, e dá outras providências. – de 25 de Setembro de 2015 |
| Lei nº 3509/2015 – Dispõe sobre remanejamento de dotação orçamentária no valor de R$ 1.843.463,30 e dá outras providências. – de 25 de Setembro de 2015 |
| Lei nº 3510/2015 – Dispõe sobre remanejamento de dotação orçamentária no valor de R$ 141.857,51 e dá outras providências. – de 25 de Setembro de 2015 |
| Lei nº 3511/2015 – A partir da publicação desta Lei, a FESTA DO MILHO, realizada anualmente na terceira semana do mês de maio, passa a fazer parte do Calendário Oficial de Eventos da Estância Turística de Salto. – de 25 de Setembro de 2015 |
| Lei nº 3512/2015 – Fica instituído no âmbito da Estância Turística de Salto, o dia Municipal do Frentista, a ser comemorado anualmente, no dia 20 de outubro. – de 25 de Setembro de 2015 |
| Lei nº 3513/2015 – Dispõe sobre a criação do Serviço Municipal de Vigilância Sanitária, substitui a Lei n° 1736/1993 e o Decreto Municipal n° 012/2007 e dá outras providências. – de 2 de Outubro de 2015 |
| Lei nº 3514/2015 – Dispõe sobre credito adicional suplementar no valor de R$ 4.082.627,03 e dá outras providências. – de 2 de Outubro de 2015 |
| Lei nº 3515/2015 – Dispõe sobre remanejamento de dotação orçamentária no valor de R$ 1.310.908,80 e dá outras providências. – de 2 de Outubro de 2015 |
| Lei nº 3516/2015 – Dispõe sobre remanejamento de dotação orçamentária no valor de R$ 1.670.000,00 e dá outras providências. – de 2 de Outubro de 2015 |
| Lei nº 3517/2015 – Institui o Plano de Turismo da Estância Turística de Salto e dá outras providências. – de 9 de Outubro de 2015 |
| Lei nº 3518/2015 – Institui o Programa de Pagamento por Serviços Ambientais, autoriza a prefeitura estabelecer convênios e executar pagamento aos provedores de serviços ambientais. – de 9 de Outubro de 2015 |
| Lei nº 3519/2015 – Dispõe sobre remanejamento de dotação orçamentária no valor de R$ 885.818,03 e dá outras providências. – de 9 de Outubro de 2015 |
| Lei nº 3520/2015 – Autoriza o município a receber em doação duas áreas para regularização de via pública existente na área central da cidade. – de 13 de Outubro de 2015 |
| Lei nº 3521/2015 – Dispõe sobre a regulamentação dos serviços de táxi no Município, institui obrigatoriedade do uso de taxímetro e dá providências correlatas. – de 16 de Outubro de 2015 |
| Lei nº 3522/2015 – Revisa termos da Lei Municipal 1898/96 e introduz critérios de interesse público no Desenvolvimento Urbano. – de 27 de Outubro de 2015 |
| Lei nº 3523/2015 – Altera dispositivos da Lei nº 2.376/2002. – de 27 de Outubro de 2015 |
| Lei nº 3524/2015 – O Setor de Auto Atendimento (Caixa Eletrônico) das agências bancárias no âmbito da Estância Turística de Salto, fica obrigado a funcionar das 6h00 às 20h00. – de 27 de Outubro de 2015 |
| Lei nº 3525/2015 – Dispõe sobre credito adicional suplementar no valor de R$ 265.301,00 e dá outras providências. – de 29 de Outubro de 2015 |
| Lei nº 3526/2015 – Dispõe sobre remanejamento de dotação orçamentária no valor de R$ 1.970.893,61 e dá outras providências. – de 29 de Outubro de 2015 |
| Lei nº 3527/2015 – Dispõe sobre credito adicional suplementar no valor de R$ 2.600.000,00 e dá outras providências. – de 29 de Outubro de 2015 |
| Lei nº 3528/2015 – Dispõe sobre credito adicional suplementar no valor de R$ 2.700.000,00 e dá outras providências. – de 6 de Novembro de 2015 |
| Lei nº 3529/2015 – Altera dispositivos das Lei nº 3.073/2011. – de 6 de Novembro de 2015 |
| Lei nº 3530/2015 – Dispõe sobre a criação da Taxa de Fiscalização Sanitária e de Serviços Diversos e dá outras providências. – de 6 de Novembro de 2015 |
| Lei nº 3531/2015 – Dispõe sobre credito adicional suplementar no valor de R$ 55.000,00 e dá outras providências. – de 13 de Novembro de 2015 |
| Lei nº 3532/2015 – Autoriza a Prefeitura do Município da Estância Turística de Salto a outorgar concessão onerosa de uso de equipamento turístico para exploração de serviços turísticos no MIRANTE DA PONTE ESTAIADA, localizada sobre o rio Tietê. – de 19 de Novembro de 2015 |
| Lei nº 3533/2015 – Altera dispositivo da Lei nº 3.119, de 11 de abril de 2012. – de 27 de Novembro de 2015 |
| Lei nº 3534/2015 – Altera dispositivo da Lei nº 3.255, de 26 de Fevereiro de 2014. – de 27 de Novembro de 2015 |
| Lei nº 3535/2015 – Dispõe sobre credito adicional suplementar no valor de R$ 253.328,00 e dá outras providências. – de 27 de Novembro de 2015 |
| Lei nº 3536/2015 – Autoriza o município a receber em doação duas áreas para regularização de via pública existente na área central da cidade. – de 27 de Novembro de 2015 |
| Lei nº 3537/2015 – Dispõe sobre remanejamento de dotação orçamentária no valor de R$ 1.602.815,47 e dá outras providências. – de 27 de Novembro de 2015 |
| Lei nº 3538/2015 – Dispõe sobre credito adicional suplementar no valor de R$ 18.240,00 e dá outras providências. – de 27 de Novembro de 2015 |
| Lei nº 3539/2015 – Os projetos de edificações, residenciais ou não, com mais de 300 m2 (trezentos metros quadrados) que derem entrada para aprovação a partir da promulgação desta lei, terão previsão de sistemas de coleta e aproveitamento de água. – de 30 de Novembro de 2015 |
| Lei nº 3540/2015 – Estima a Receita Fixa a Despesa do Município de Salto para o exercício de 2016. – de 10 de Dezembro de 2015 |
| Lei nº 3541/2015 – Dispõe sobre a denominação das ruas do loteamento Jardim Imperador. – de 11 de Dezembro de 2015 |
| Lei nº 3542/2015 – Dispõe sobre credito adicional suplementar no valor de R$ 45.343,70 e dá outras providências. – de 11 de Dezembro de 2015 |
| Lei nº 3543/2015 – dispõe sobre remanejamento de dotação orçamentária no valor de R$ 1.167.000,00 e dá outras providências. – de 11 de Dezembro de 2015 |
| Lei nº 3544/2015 – Dispõe sobre credito adicional suplementar no valor de R$ 3.000.000,00 e dá outras providências. – de 11 de Dezembro de 2015 |
| Lei nº 3545/2015 – Institui o Dia Municipal do Agricultor. – de 15 de Dezembro de 2015 |
| Lei nº 3546/2015 – Institui o Programa de Parcelamento Incentivado de débitos tributários do Município de Salto, e dá outras providência. – de 18 de Dezembro de 2015 |
| Lei nº 3547/2015 – Altera dispositivo da Lei nº 2.852/2007 – Conselhos de Escola. – de 18 de Dezembro de 2015 |
| Lei nº 3548/2015 – Dispõe sobre remanejamento de dotação orçamentária no valor de R$32.000,00 e dá outras providências. – de 18 de Dezembro de 2015 |
| Lei nº 3549/2015 – Institui o “Dia Municipal do Skatista”. – de 21 de Dezembro de 2015 |
| Lei nº 3550/2015 – Dispõe sobre credito adicional suplementar no valor de R$ 1.265.061,74 e dá outras providências. – de 23 de Dezembro de 2015 |