O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) lançou o Edital que regulamenta o processo de escolha dos componentes do Conselho Tutelar de Salto, para cumprir o quadriênio 2020/2023. As inscrições dos candidatos podem ser feitas no período de 29/4/2019 a 07/06/2019, na sede da Secretaria de Ação Social, sito à Rua Joaquim Nabuco, 11 – Centro – das 9h às 11h e das 13h às 15h. A votação para a escolha dos membros do Conselho Tutelar ocorrerá no dia 06 de outubro de 2019. São considerados eleitores os cidadãos com título de eleitor regularizado perante a Justiça Eleitoral.
Os candidatos devem ter reconhecida idoneidade moral, através de certidões emitidas pelos órgãos: juízo criminal, polícia civil, vara da infância e certidão criminal da justiça federal; Idade superior a (21) vinte e um anos; Residir no município há no mínimo 03 (três) anos, apresentando comprovante de residência ou declaração de testemunhas com firma reconhecida; Reconhecida experiência de no mínimo (02) dois anos no trato com crianças e/ou adolescentes, a ser comprovada através de declaração com firma reconhecida de empresa ou entidade para a qual tenha prestado serviços desta natureza; Copias do RG, CPF e título de eleitor, acompanhado dos originais para conferência; 01 (uma) foto 5×7 recente e datada.
O edital publicado no Diário Oficial Eletrônico do município tem como objeto o processo de escolha em data unificada em todo território nacional, disciplinado pela lei federal n 8.069/90 – Estatuto da Criança e do Adolescente, pela resolução n° 170/2014 do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente – CONANDA, pela lei municipal n 3636/16 e resolução n 004/2019 do CMDCA, o qual será realizado sob a responsabilidade Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Salto e fiscalização do Ministério Público Estadual que atua perante o juízo da infância e juventude da comarca de Salto

Acesse o edital: https://www.imprensaoficialmunicipal.com.br/salto