LAERTE SONSIN JUNIOR, Prefeito da Estância Turística de Salto, no uso das atribuições que lhes são conferidas por lei, e objetivando subsidiar o debate sobre o Projeto de Lei nº. 07 de 23 de fevereiro 2021, de iniciativa do Poder Executivo Municipal, sob análise da Câmara da Estância Turística de Salto, CONVOCA a todos os interessados para Audiência Pública, a ser realizada por meio virtual, para debate sobre a CRIAÇÃO DE ZONA DE ESPECIAL INTERESSE HISTÓRICO E TURÍSTICO – ZEIHT, NA QUAL SERÃO IMPOSTAS LIMITAÇÕES DE USO DE IMÓVEIS NELA SITUADOS, bem como sobre MECANISMOS DE COMPENSAÇÃO POR ESSAS LIMITAÇÕES – a realizar-se no dia 11 de maio de 2021, às 15 horas.

Seguindo os protocolos estabelecidos pelas autoridades de saúde, devido à necessidade de distanciamento social para evitar a contaminação por CORONAVIRUS, a audiência será realizada exclusivamente Via Internet, através do link https://meet.google.com/jpd-kpgj-aur, conforme divulgado no site www.salto.sp.gov.br, e com participação aberta a todos.

A audiência terá duração de até 120 (cento e vinte) minutos, sendo os primeiros 90 (noventa) minutos para a exposição e explanação e os 30 (trinta) minutos restantes abertos ao público para indagações e debates.

Os interessados poderão participar através do link acima informado, bastando apenas acessá-lo no dia e hora agendados.

Estância Turística de Salto, aos 26 de abril de 2021.

LAERTE SONSIN JUNIOR
Prefeito Municipal