DECRETO MUNICIPAL 2021

---

:: Decreto nº 01 – Dispõe sobre Feriados e Pontos Facultativos do Poder Executivo Municipal no ano de 2021 e dá outras providencias

:: Decreto nº 03 – Dispõe sobre medidas de aplicação do Plano São Paulo – Retorno à Fase Laranja, no âmbito da Estância Turística de Salto/SP

:: Decreto nº 04 – Dispõe sobre medidas de aplicação do Plano São Paulo – Retorno à Fase Laranja, no âmbito da Estância Turística de Salto/SP, e revoga o Decreto nº 003 de 08 de janeiro de 2021

:: Decreto nº 05 – Dispõe sobre alteração orçamentária no valor de R$ 205.000,00 e dá outras providências

:: Decreto 006 – Dispõe de Valor Unitário – VBUFQ do JD. GUARUJÁ

:: Decreto 007 – Dispõe de Valor Unitário – VBUFQ do JD. NOVO SÃO PEDRO

:: Decreto 008 – Conselho da Criança e Adolescente – CMDCA

:: Decreto 009 – Conselho da SAÚDE

:: Decreto 010 – Conselho de CONTROLE SOCIAL – SAAE

:: Decreto 011 – Conselho de IGUALDADE RACIAL- COMPIR

:: Decreto 012 – Dispõe sobre alteração orçamentária no valor de 951.05275 e dá outras providências

:: Decreto 013 – Dispõe sobre crédito adicional no valor de R$ 3.308.98758 e dá outras providências

:: Decreto 014 – Dispõe sobre crédito adicional no valor de R$ 70.00000 e dá outras providências (003)

:: Decreto 015 – Conselho da PESSOA IDOSA

:: Decreto 016 – Conselho de Pessoas com Deficiência – PCD

:: Decreto 017- Dispõe sobre nomeação de membros do CMAS e revoga o decreto 144.2020

:: Decreto 019 – Dispõe sobre crédito adicional no valor de R$ 467.30043 e dá outras providências

:: Decreto 020 – Dispõe sobre alteração orçamentária no valor de 2.079.31015 e dá outras providências

:: Decreto 021 – Dispõe sobre alteração orçamentária no valor de R$ 1.090.01024 e da outras providências

:: Decreto 022 – Dispõe sobre medidas de aplicação do PLANO SÃO PAULO – Retorno à Fase Vermelha, no âmbito da Estância Turística de Salto SP, e revoga o Decreto nº 004, de 12 de janeiro de 2021

:: Decreto 023 – Dispõe sobre a alteração de redação do art. 10 do Decreto municipal n° 091, de 20 de março de 2020

:: Decreto 024 – Conselho de TRÂNSITO

:: Decreto 025 – Dispõe sobre crédito adicional no valor de R$ 100.00000 e dá outras providências (003)

:: Decreto 026 – Dispõe sobre alteração orçamentária no valor de 700.00000 e dá outras providências

:: Decreto 027 – Dispõe sobre crédito adicional no valor de R$ 2.299.86070 e dá outras providências

:: Decreto 028 – Dispõe sobre alteração orçamentária no valor de R$ 1.652.18379 e dá outras providências Dispõe sobre alteração no Decreto 201.2017 – ISENTA MOTOS

:: Decreto 029 – Altera e acrescenta dispositivos ao Decreto nº 201, de 29 de dezembro de 2017- ISENÇÃO DE MOTOS NA ZONA AZUL

:: Decreto 030 – Conselho da SAÚDE, revogando o Decreto 009.2021

:: Decreto 031 – Conselho da MULHER

:: Decreto 032 – Criação aplicação 10003 convênio (003) $ 112.316,21 – SAAE

:: Decreto 033 – Criação elemento 339092 – $ 50.000 – SAAE

:: Decreto 034 – transposição 2201 – $400.000,00 – SAAE

:: Decreto 035 – Criação aplicação 10003 – $35.350,00 – SAAE

:: Decreto 036 – Criação elemento 339093 – $100.000,00 – SAAE

:: Decreto 037 – Conselho da JUVENTUDE

:: Decreto 038 – Dispõe sobre alteração orçamentária no valor de R$ 123.00000 e dá outras providências

:: Decreto 039 – Dispõe sobre medidas de aplicação do Plano São Paulo – Retorno a Fase Laranja

:: Decreto 040 – Dispõe sobre crédito adicional no valor de R$ 772.67145 e dá outras providências

:: Decreto 041 – Dispõe sobre alteração orçamentária no valor de R$ 1.776.10067 e dá outras providências

:: Decreto 042 – Dispõe sobre crédito adicional no valor de R$ 150.00000 e dá outras providências

:: Decreto 043 – Dispõe sobre liberação de funcionamento aos finais de semana no Plano SP – Fase Laranja

:: Decreto 044 – Dispõe sobre retomada gradual das aulas e atividades presenciais na pandemia da covid-19, para todos os estabelecimentos de ensino

:: Decreto 045 – Dispõe sobre revogação do ponto facultativo de QUARTA-FEIRA DE CINZAS 2021

:: Decreto 046 – Dispõe sobre retomada gradual das aulas e atividades presenciais – Revoga Decreto 044 – na pandemia da covid-19, para todos os estabelecimentos de ensino

:: Decreto 047 – Dispõe sobre alteração orçamentária no valor de R$ 11.00000 e dá outras providências

:: Decreto 048 – Dispõe sobre crédito adicional no valor de R$ 582.00000 e dá outras providências

:: Decreto 049 – Dispõe sobre alteração no art. 14 e 15 do Decreto 91.2020 – Situação de Emergência

:: Decreto 050 – Dispõe sobre nomeação de membros do COMDEMA

:: Decreto 051 – Dispõe sobre nomeação de membros do Conselho de Políticas Culturais

:: Decreto 052 – Dispõe sobre alteração orçamentária no valor de 150.95392 e dá outras providências

:: Decreto 053 – Altera Decreto 081.2019 – nomeação de membros da Comissão de Monitoramento Ação Social

:: Decreto 054 – Aceita e recebe, em doação sem encargos, área que descreve – Loteamento SOL D´ ICARAÍ

:: Decreto 055 – Dispõe sobre medidas de aplicação do Plano São Paulo – AVANÇO FASE AMARELA

:: Decreto 056 – Dispõe sobre alteração orçamentária no valor de 952.00000 e dá outras providências

:: Decreto 057 – Dispõe sobre crédito adicional no valor de R$ 222.00000 e dá outras providências

:: Decreto 058 – Dispõe sobre crédito adicional no valor de R$ 3.537.52274 e dá outras providências

:: Decreto 059 – Dispõe sobre crédito adicional no valor de 7.50000 e dá outras providências (003)

:: Decreto 060 – Dispõe sobre crédito adicional no valor de R$ 400.00000 e dá outras providências (005)

:: Decreto 061 – Dispõe sobre crédito adicional no valor de R$ 35000 e dá outras providências

:: Decreto 062 – RESTRIÇÃO DE CIRCULAÇÃO DAS 23H AS 5H DE 26.02 A 14.03 – SP

:: Decreto 063 – Dispõe sobre nomeação de membros do Conselho da Educação

:: Decreto 064 – Dispõe sobre medidas de aplicação do Plano São Paulo – RETORNO A FASE LARANJA

:: Decreto 065 – Dispõe sobre crédito adicional no valor de 3.00000 e dá outras providências

:: Decreto 066 – Dispõe sobre crédito adicional no valor de R$ 18.00000 e dá outras providências

:: Decreto 067 – Dispõe sobre crédito adicional no valor de R$ 70.00000 e dá outras providências2

:: Decreto 068 – Dispõe sobre alteração orçamentária no valor de 550.00000 e dá outras providências

:: Decreto 069 – Dispõe sobre crédito adicional valor de 802.00000 e dá outras providências

:: Decreto 070 – Dispõe sobre alteração orçamentária no valor de 474.60062 e dá outras providências

:: Decreto 071 – Dispõe sobre medidas de adotadas para funcionamento dos setores da economia na Fase Vermelha

:: Decreto 072 – Dispõe sobre alteração orçamentária no valor de 11.173.33443 e dá outras providências

:: Decreto 073 – Dispõe sobre alteração orçamentária no valor de 1.000.00000 e dá outras providências

:: Decreto 074 – Dispõe sobre repasse do auxílio pecuniário as APMs – Educação

:: Decreto 075 – Dispõe sobre medidas de adotadas para funcionamento dos setores da economia na Fase Vermelha Emergencial

:: Decreto 076 – Dispõe sobre alteração orçamentária no valor de 374.04692 e dá outras providências

:: Decreto 077 – Dispõe sobre crédito adicional valor de 210.00000 e dá outras providências

:: Decreto 078 – Dispõe sobre qualificação de entidade como Organização Socia

:: Decreto 079 – Dispõe sobre Prorrogação de vencimento do IPTU 2021

:: Decreto 080 – Dispõe sobre alteração orçamentária no valor de 1.770.23350 e dá outras providências

:: Decreto 081 – Dispõe sobre crédito adicional valor de 189.31102 e dá outras providências

:: Decreto 083 – Dispõe sobre crédito adicional no valor de R$ 202.29574 e dá outras providências2

:: Decreto 084 – Dispõe sobre crédito adicional no valor de R$ 739.99126 e dá outras providências

:: Decreto 085 – Dispõe sobre alteração orçamentária no valor de 20.00000 e dá outras providências

:: Decreto 086 – Dispõe sobre alteração orçamentária no valor de R$ 117.80487 e dá outras providências

:: Decreto 087 – Dispõe sobre alteração orçamentária no valor de R$ 154.51874 e dá outras providências

:: Decreto 088 – Regulamenta a autorização para retirada de mercadoria, na modalidade ”drive thru”, na fase emergencial – Drive Trhu (002)

:: Decreto 089 – Estabelece normas Sanitárias durante o feriado antecipado de SP

:: Decreto 090 – Dispõe sobre a Convocação da 7ª Conferência Municipal de Saúde

:: Decreto 091 – Dispõe sobre alteração orçamentária no valor de R$ 49.76544 e dá outras providências

:: Decreto 092 – Dispõe sobre crédito adicional no valor de R$ 129.16219 e dá outras providências2

:: Decreto 093 – Dispõe sobre crédito adicional no valor de R$ 92.00000 e dá outras providências

:: Decreto 094 – Dispõe sobre alteração orçamentária no valor de 270.58000 e dá outras providências

:: Decreto 095 – Dispõe sobre prorrogação de restrições até dia 11 de abril das medidas do Decreto 075.2021

:: Decreto 096 – Conselho de Desenvolvimento RURAL

:: Decreto 097 – Dispõe sobre crédito adicional no valor de R$ 10000 e dá outras providências

:: Decreto 098 – Dispõe sobre crédito adicional valor de 40.00000 e dá outras providências

:: Decreto 099 – Dispõe sobre crédito adicional no valor de R$ 390.00000 e dá outras providências2

:: Decreto 100 – Dispõe sobre crédito adicional valor de 47.20000 e dá outras providências

:: Decreto 101 – Dispõe sobre alteração orçamentária no valor de 61.11156 e dá outras providências

:: Decreto 102 – Dispõe sobre alteração orçamentária no valor de R$ 470.08182 e dá outras providências

:: Decreto 103 – Dispõe sobre crédito adicional no valor de R$ 569.50395 e dá outras providências2

:: Decreto 104 – Dispõe sobre penalidades que podem ser impostas aos usuários da Biblioteca Municipal que atrasarem na devolução de obras

:: Decreto 105 -Regulamenta a Lei Municipal nº 3.8462021, que torna obrigatório o Poder Executivo a publicação da Lista de munícipes vacinados contra a COVID-19

:: Decreto 106 – Dispõe sobre crédito adicional no valor de R$ 138.92360 e dá outras providências

:: Decreto 107 – Dispõe sobre alteração orçamentária no valor de R$ 1.047.06487 e dá outras providências

:: Decreto 108 – Dispõe sobre Prorrogação das restrições do decreto 075.2021 até 18 de abril

:: Decreto 109 – Dispõe sobre alteração orçamentária no valor de 23.50000 e dá outras providências

:: Decreto 110 – Dispõe sobre crédito adicional no valor de R$ 3.82223 e dá outras providências2

:: Decreto 111 – Suspende pelo prazo de 180 dias atos administrativos de aprovação de projetos imobiliários

:: Decreto 112 – Dispõe sobre alteração orçamentária no valor de 40.00000 e dá outras providências

:: Decreto 113 – Dispõe sobre alteração orçamentária no valor de 30.00000 e dá outras providências

:: Decreto 114 – Dispõe sobre a nomeação de membros do NOVO CONSELHO FUNDEB

:: Decreto 115 – Dispõe sobre alteração orçamentária no valor de R$ 10.00000 e dá outras providências

:: Decreto 116 – Dispõe sobre crédito adicional no valor de R$ 111.00000 e dá outras providências2

:: Decreto 117 – Dispõe sobre crédito adicional no valor de R$ 285.00000 e dá outras providências2

:: Decreto 118 – Dispõe sobre crédito adicional no valor de R$ 108.35316 e dá outras providências2

:: Decreto 119 – Nova Prorrogação 2 – PLANO SÃO PAULO

:: Decreto 120 – Logo Anselmo Duarte

:: Decreto 121 – Dispõe sobre crédito adicional valor de 20.00000 e dá outras providências

:: Decreto 122 – Dispõe sobre a revogação do Decreto 090.2021 – 7ª Conferência da Saúde

:: Decreto 123 – Dispõe sobre alteração orçamentária no valor de 41.00000 e dá outras providências

:: Decreto 124 – Dispõe sobre crédito adicional valor de 105.00000 e dá outras providências

:: Decreto 125 – Criação aplicação 10004 convênio SAAE

:: Decreto 126 – Criação aplicação 10004 SAAE

:: Decreto 127 – Dispõe sobre crédito adicional no valor de R$ 1.000.00000 e dá outras providências

:: Decreto 128 – Dispõe sobre crédito adicional valor de 100.00000 dá outras providências

:: Decreto 129 – Dispõe sobre alteração orçamentária no valor de 125.67485 e dá outras providências

:: Decreto 130 – Dispõe sobre crédito adicional valor de 442,252,89 e dá outras providências

:: Decreto 131 – Dispõe sobre alteração orçamentária no valor de 45.763,41 e dá outras providências

:: Decreto 132 – Dispõe sobre alteração orçamentária no valor de 332.708,10 e dá outras providências

:: Decreto 133 – Institui o CONSELHO DE USUÁRIOS DE SERVIÇOS PÚBLICOS

:: Decreto 134 – Fase de Transição 3

:: Decreto 135 – Estabelece Plano de Ação padrão minímo de qualidade do Sistema Único e Integrado de Execução Orçamentária, Administração Financeira e Controle – SIAFIC

:: Decreto 136 – Dispõe sobre crédito adicional no valor de R$ 74.00000 e dá outras providências

:: Decreto 137 – Dispõe sobre crédito adicional no valor de R$ 6.00000 e dá outras providências

:: Decreto 138 – Dispõe sobre crédito adicional no valor de R$ 305.60000 e dá outras providências

:: Decreto 139 – Dispõe sobre crédito adicional no valor de R$ 257.63931 e dá outras providências

:: Decreto 140 – Dispõe sobre crédito adicional no valor de R$ 3.70000 e dá outras providências

:: Decreto 141 – Dispõe sobre crédito adicional no valor de R$ 246.67856 e dá outras providências

:: Decreto 142 – Dispõe sobre crédito adicional no valor de R$ 437.17812 e dá outras providências

:: Decreto 143 – Dispõe sobre crédito adicional no valor de R$ 85.00000 e dá outras providências

:: Decreto 144 – Dispõe sobre Convocação da 7ª Conferência da Saúde – dia 15.05.2021

:: Decreto 145 – Dispõe sobre crédito adicional no valor de R$ 305.09439 e dá outras providências

:: Decreto 146 – Dispõe sobre crédito adicional no valor de R$ 55.46064 e dá outras providências

:: Decreto 147 – Dispõe sobre alteração orçamentaria no valor de R$ 2000 e dá outras providências

:: Decreto 148 – Dispõe sobre suspensão no reajuste de tarifa de água e esgoto no ano de 2021 – SAAE

:: Decreto 149 – Dispõe sobre prorrogação das restrições do PLANO SP até 23 de maio – 6h as 21h – 30%

:: Decreto 150 – Dispõe sobre crédito adicional no valor de R$ 114.23658 e dá outras providências

:: Decreto 151 – Dispõe sobre crédito adicional no valor de R$ 5.00000 e dá outras providências

:: Decreto 152 – Dispõe sobre crédito adicional no valor de R$ 1440 e dá outras providências

:: Decreto 153 – Dispõe sobre alteração da alíquota de empréstimos CONSIGNADOS de 30% para 35% até dezembro de 2021

:: Decreto 154 – Dispõe sobre alteração orçamentaria no valor de R$ 366.43304 e dá outras providências

:: Decreto 155 – Dispõe sobre crédito adicional no valor de R$ 1260748 e dá outras providências

:: Decreto 156 – Dispõe sobre crédito adicional no valor de R$ 105.00000 e dá outras providências

:: Decreto 157 – Dispõe sobre alteração orçamentaria no valor de R$ 9.138.85827 e dá outras providências

:: Decreto 158 – Dispõe sobre crédito adicional no valor de R$ 60.00000 e dá outras providências

:: Decreto 159 – Dispõe sobre alteração orçamentaria no valor de R$ 3.50694 e dá outras providências

:: Decreto 160 – Dispõe sobre alteração orçamentaria no valor de R$ 182.70000 e dá outras providências

:: Decreto 161 – Dispõe sobre alteração orçamentaria no valor de R$ 116.24928 e dá outras providências

:: Decreto 162 – Dispõe sobre alteração orçamentaria no valor de R$ 2.481.96416 e dá outras providências

:: Decreto 163 – Dispõe sobre crédito adicional no valor de R$ 70000 e dá outras providências

:: Decreto 164 – Dispõe sobre crédito adicional no valor de R$ 2.97653 e dá outras providências

:: Decreto 165 – Dispõe sobre crédito adicional no valor de R$ 354.44301 e dá outras providências

:: Decreto 166 – Dispõe sobre crédito adicional no valor de R$ 150.00000 e dá outras providências

:: Decreto 167 – Dispõe sobre nova prorrogação do prazo, até 31.2021, com 40% e a paritr de 01 de junho com 60% e até 22h das restrições estabelecidas 2021, bem como define novas restrições

:: Decreto 168 – Dispõe sobre alteração orçamentaria no valor de R$ 716.00000 e dá outras providências

:: Decreto 169 – Dispõe sobre alteração orçamentaria no valor de R$ 1.256.00000 e dá outras providências

:: Decreto 170 – Dispõe sobre crédito adicional no valor de R$ 22.00000 e dá outras providências

:: Decreto 171 – Dispõe sobre crédito adicional no valor de R$ 10.00000 e dá outras providências

:: Decreto 172 – Dispõe sobre crédito adicional no valor de R$ 23.18653 e dá outras providências

:: Decreto 173 – Dispõe sobre crédito adicional no valor de R$ 1.74921 e dá outras providências

:: Decreto 174 – Luto oficial  de 3 dias ao falecimento do Secretário de Administração Caio Vinicius Picinin

:: Decreto 175 – 2021 – NOVA PRORROGAÇÃO DE PRAZO PLANO SP até 14.06.2021

:: Decreto 176 – Dispõe sobre crédito adicional no valor de R$ 2.733,00 e dá outras providências

:: Decreto 177 – Dispõe sobre crédito adicional no valor de R$ 1.107.163,00 e dá outras providências

:: Decreto 178 – Dispõe sobre crédito adicional no valor de R$ 128.549,04 e dá outras providências

:: Decreto 179 – Dispõe sobre crédito adicional no valor de R$ 44.290,56 e dá outras providências

:: Decreto 180 – Dispõe sobre crédito adicional no valor de R$ 71.005,95 e dá outras providências

:: Decreto 181 – Dispõe sobre crédito adicional no valor de R$ 25.00000 e dá outras providências

:: Decreto 182 – Dispõe sobre alteração orçamentaria no valor de R$ 133.54400 e dá outras providências

:: Decreto 183 – Dispõe sobre crédito adicional no valor de R$ 119.73600 e dá outras providências

:: Decreto 184 – Dispõe sobre crédito adicional no valor de R$ 26.19872 e dá outras providências

:: Decreto 185 – Dispõe sobre alteração orçamentaria no valor de R$ 60.07000 e dá outras providências

:: Decreto 186 – Dispõe sobre crédito adicional no valor de R$ 20.00000 e dá outras providências

:: Decreto 187 – Dispõe sobre crédito adicional no valor de R$ 3.000000 e dá outras providências

:: Decreto 188 – Dispõe sobre alteração orçamentaria no valor de R$ 73.15027 e dá outras providências

:: Decreto 189 – Dispõe sobre crédito adicional no valor de R$ 360.00000 e dá outras providências

:: Decreto 190 – Dispõe sobre alteração orçamentaria no valor de R$2.359.68137 e dá outras providências

:: Decreto 191 – SAAE criação aplicação 10005 convênio novo

:: Decreto 192 – SAAE criação aplicação 10005 novo

:: Decreto 193 – SAAE credito adicional ficha 23

:: Decreto 194 – 2021 PLANO SP NOVA PRORROGAÇÃO ATÉ 30.06.2021

:: Decreto 195 – Dispõe sobre alteração orçamentaria no valor de R$ 439.95786 e dá outras providências

:: Decreto 196 – Dispõe sobre crédito adicional no valor de R$ 53.47707 e dá outras providências

:: Decreto 197 – Dispõe sobre crédito adicional no valor de R$ 20.00000 e dá outras providências

:: Decreto 198 – Dispõe sobre alteração orçamentaria no valor de R$ 30.00000 e dá outras providências

:: Decreto 199 – Dispõe sobre crédito adicional no valor de R$ 255.80878 e dá outras providências

:: Decreto 200 – Dispõe sobre alteração orçamentaria no valor de R$ 11.50000 e dá outras providências

:: Decreto 201 – Dispõe sobre alteração orçamentaria no valor de R$ 11.00000 e dá outras providências

:: Decreto 202 – Dispõe sobre crédito adicional por Excesso de Arrecadação 2.448.34757

:: Decreto 203 – Dispõe sobre crédito adicional no valor de R$ 73.21383 e dá outras providências

:: Decreto 204 – Dispõe sobre crédito adicional no valor de R$ 28.000 e dá outras providências

:: Decreto 205 – Dispõe sobre crédito adicional por Excesso de Arrecadação R$ 12.500.00000

:: Decreto 206 – Dispõe sobre crédito adicional no valor de R$ 5.00000 e dá outras providências

:: Decreto 207 – Dispõe sobre a nomeação do COMTUR – Conselho Municipal de Turismo

:: Decreto 208 – ORGANIZAÇÕES SOCIAIS – O.S Saúde

:: Decreto 209 – Dispõe sobre crédito adicional no valor de R$ 382.18400 e dá outras providências

:: Decreto 210 – Dispõe sobre alteração orçamentaria no valor de R$ 22.00000 e dá outras providências

:: Decreto 211 – Dispõe sobre alteração orçamentaria no valor de R$ 60.00000 e dá outras providências

:: Decreto 212 – Dispõe sobre alteração orçamentaria no valor de R$ 119.73600 e dá outras providências

:: Decreto 213 – Dispõe sobre crédito adicional no valor de R$ 214.80000 e dá outras providências

:: Decreto 214 – Dispõe sobre crédito adicional no valor de R$ 520.00000 e dá outras providências

:: Decreto 215 – Regulamenta Lei Municipal 3.870 de 2021 – CULTURA PRÊMIO MOUTONNÉE DE POESIA

:: Decreto 216 – Dispõe sobre Aprovação de Loteamento Industrial MAZETTO E MURAKAMI

:: Decreto 217 – Dispõe sobre crédito adicional no valor de R$ 102.00000 e dá outras providências

:: Decreto 218 – Dispõe sobre alteração orçamentaria no valor de R$ 240.50406 e dá outras providências

:: Decreto 219 – Dispõe sobre alteração orçamentaria no valor de R$ 57.96200 e dá outras providências

:: Decreto 220 – Dispõe sobre alteração orçamentaria no valor de R$ 23.57477 e dá outras providências

:: Decreto 221 – Conselho Municipal de Defesa do Patrimônio Cultural de Salto – COMDPAC – CULTURA

:: Decreto 222 – Dispõe sobre nova prorrogação do PLANO SP – RESTRIÇÕES ATÉ 15 DE JULHO. – 40% DAS 6H AS 21H

:: Decreto 223 – Dispõe sobre crédito adicional no valor de R$ 300.00000 e dá outras providências

:: Decreto 224 – transposição 0107 – SAAE

:: Decreto 225 – Dispõe sobre alteração orçamentaria no valor de R$ 55.48985 e dá outras providências

:: Decreto 226 – Dispõe sobre alteração orçamentaria no valor de R$ 168.30307 e dá outras providências

:: Decreto 227 – Dispõe sobre crédito adicional por Excesso de Arrecadação 189.06332

:: Decreto 228 – Dispõe sobre crédito adicional por Excesso de Arrecadação 600.00000

:: Decreto 229 – Dispõe sobre crédito adicional por Excesso de Arrecadação 150.58100

:: Decreto 230 – Dispõe sobre crédito adicional por Excesso de Arrecadação 400.00000

:: Decreto 231 – Dispõe sobre crédito adicional no valor de R$ 602.36053 e dá outras providências

:: Decreto 232 – Dispõe sobre alteração orçamentaria por Superávit Financeiro no valor de R$ 3.99250

:: Decreto 233 – Dispõe sobre alteração orçamentaria no valor de R$ 645.13189 e dá outras providências

:: Decreto 242 – Plano SP Nova Prorrogação

:: Decreto 256 – Dispõe sobre alteração orçamentaria no valor de R$ 10.51096 e dá outras providências

:: Decreto 257 – Dispõe sobre alteração na estrutura administrativa do Parque do Lago, passando a gestão à Secretaria do Meio Ambiente

:: Decreto 258 – Dispõe sobre alteração orçamentaria no valor de R$ 195.00000 e dá outras providências

:: Decreto 259 – Dispõe sobre crédito adicional no valor de R$ 60.00000 e dá outras providências

:: Decreto 260 – Dispõe sobre alteração orçamentaria no valor de R$ 462.50000 e dá outras providências

:: Decreto 261 – Dispõe sobre crédito adicional no valor de R$ 479.75465 e dá outras providências

:: Decreto 262 – Dispõe sobre nova prorrogação do prazo do PLANO SP – de 01 a 16 de agosto com 80% capacidade das 6h as 24h de 2021 do PLANO SP