DECRETO MUNICIPAL 2019

Decreto nº 1-2019 – Dispõe sobre regulamentação da Lei Municipal nº 2.088, de 04 de junho de 1998 e dá outras providências – publicado em 8 de Janeiro de 2019

Decreto nº 2-2019 – Dispõe sobre crédito adicional no valor de R$ 1.244.422,70 e dá outras providências – publicado em 11 de Janeiro de 2019

Decreto nº 3-2019 – Dispõe sobre transposição no valor de R$ 137.777,08 e dá outras providências – publicado em 11 de Janeiro de 2019

Decreto nº 4-2019 – Dispõe sobre crédito adicional no valor de R$ 1.244.422,71 e dá outras providências – publicado em 16 de Janeiro de 2019

Decreto nº 5-2019 – Dispõe sobre crédito adicional no valor de R$ 279.663,20 e dá outras providências – publicado em 17 de Janeiro de 2019

Decreto nº 6-2019 – Dispõe sobre crédito adicional no valor de R$ 1.163.016,00 e dá outras providências – publicado em 19 de Janeiro de 2019

Decreto nº 7-2019 – Dispõe sobre autorização à constituição de garantia pública no âmbito do Contrato Concessão nº 188-2014 e dá outras providências – publicado em 23 de Janeiro de 2019

Decreto nº 8-2019 – Dispõe sobre crédito adicional no valor de R$ 300.000,00 e dá outras providências – publicado em 23 de Janeiro de 2019

Decreto nº 9-2019 – Dispõe sobre crédito adicional no valor de R$ 110.464,92 e dá outras providências – publicado em 23 de Janeiro de 2019

Decreto nº 10-2019 – Dispõe sobre crédito adicional no valor de R$ 1.047.597,19 e dá outras providências – publicado em 24 de Janeiro de 2019

Decreto nº 11-2019 – Dispõe sobre transposição no valor de R$ 350.000,00 e dá outras providências – publicado em 24 de Janeiro de 2019

Decreto nº 12-2019 – Dispõe sobre crédito adicional no valor de R$ 7.883.513,41 e dá outras providências – publicado em 24 de Janeiro de 2019

Decreto nº 13-2019 – Dispõe sobre regulamentação da Lei Municipal nº 2.088, de 04 de junho de 1998 e dá outras providências. – publicado em 24 de Janeiro de 2019

Decreto nº 14-2019 – Dispõe sobre o Regimento Interno da Junta Administrativa de Recursos de Infrações, no âmbito da Estância Turística de Salto e dá outras providências – publicado em 25 de Janeiro de 2019

Decreto nº 15-2019 – Dispõe sobre crédito adicional no valor de R$ 67.563,53 e dá outras providências – publicado em 25 de Janeiro de 2019

Decreto nº 16-2019 – Dispõe sobre transposição no valor de R$ 600.000,00 e dá outras providências – publicado em 25 de Janeiro de 2019

Decreto nº 17-2019 – Nomeia os membros da Junta Administrativa de Recursos de Infrações – JARI e dá outras providências – publicado em 26 de Janeiro de 2019

Decreto nº 18-2019 – Dispõe sobre crédito adicional no valor de R$ 344.000,00 e dá outras providências – publicado em 26 de Janeiro de 2019

Decreto nº 19-2019 – Dispõe sobre transposição no valor de R$ 150.000,00 e dá outras providências – publicado em 26 de Janeiro de 2019

Decreto nº 20-2019 – Dispõe sobre crédito adicional no valor de R$ 335.509,76 e dá outras providências – publicado em 30 de Janeiro de 2019

Decreto nº 21-2019 – Dispõe sobre crédito adicional no valor de R$ 1.215.280,00 e dá outras providências – publicado em 30 de Janeiro de 2019

Decreto nº 22-2019 – Dispõe sobre transposição no valor de R$ 100.000,00 e dá outras providências – publicado em 31 de Janeiro de 2019

Decreto nº 23-2019 – Dispõe sobre crédito adicional no valor de R$ 21.919,92 e dá outras providências – publicado em 31 de Janeiro de 2019

Decreto nº 24-2019 – Dispõe sobre crédito adicional no valor de R$ 1.215.280,00 e dá outras providências – publicado em 31 de Janeiro de 2019

Decreto nº 25-2019 – Dispõe sobre crédito adicional no valor de R$ 129.000,00 e dá outras providências – publicado em 1 de Fevereiro de 2019

Decreto nº 26-2019 – Dispõe sobre transposição no valor de R$ 650.000,00 e dá outras providências – publicado em 5 de Fevereiro de 2019

Decreto nº 27-2019 – Dispõe sobre crédito adicional no valor de R$ 4.562.319,95 e dá outras providências – publicado em 5 de Fevereiro de 2019

Decreto nº 28-2019 – Dispõe sobre transposição no valor de R$ 562.485,00 e dá outras providências – publicado em 7 de Fevereiro de 2019

Decreto nº 29-2019 – Dispõe sobre crédito adicional no valor de R$ 1.000.000,00 e dá outras providências – publicado em 7 de Fevereiro de 2019

Decreto nº 30-2019 – Dispõe sobre crédito adicional no valor de R$ 8.000,00 e dá outras providências – publicado em 7 de Fevereiro de 2019

Decreto nº 31-2019 – Dispõe sobre crédito adicional no valor de R$ 11.000,00 e dá outras providências – publicado em 7 de Fevereiro de 2019

Decreto nº 32-2019 – Dispõe sobre transposição no valor de R$ 400.000,00 e dá outras providências – publicado em 7 de Fevereiro de 2019

Decreto nº 33-2019 – Dispõe sobre crédito adicional no valor de R$ 1.026.146,79 e dá outras providências – publicado em 7 de Fevereiro de 2019

Decreto nº 34-2019 – Dispõe sobre a 6ª Conferência Municipal de Saúde e dá outras providências – publicado em 12 de Fevereiro de 2019

Decreto nº 35-2019 – Dispõe sobre crédito adicional no valor de R$ 1.600.000,00 e dá outras providências – publicado em 12 de Fevereiro de 2019

Decreto nº 36-2019 – Dispõe sobre transposição no valor de R$ 481.472,17 e dá outras providências – publicado em 12 de Fevereiro de 2019

Decreto nº 37-2019 – Dispõe sobre crédito adicional no valor de R$ 54.841,00 e dá outras providências – publicado em 12 de Fevereiro de 2019

Decreto nº 38-2019 – Dispõe sobre crédito adicional no valor de R$ 1.000.000,00 e dá outras providências – publicado em 13 de Fevereiro de 2019

Decreto nº 39-2019 – Dispõe sobre transposição no valor de R$ 116.050,53 e dá outras providências – publicado em 14 de Fevereiro de 2019

Decreto nº 40-2019 – Dispõe sobre crédito adicional no valor de R$ 1.109.525,00 e dá outras providências – publicado em 14 de Fevereiro de 2019

Decreto nº 41-2019 – Dispõe sobre crédito adicional no valor de R$ 231.782,68 e dá outras providências – publicado em 16 de Fevereiro de 2019

Decreto nº 43-2019 – Dispõe sobre crédito adicional no valor de R$ 3.789.120,00 e dá outras providências – publicado em 16 de Fevereiro de 2019

Decreto nº 44-2019 – Dispõe sobre crédito adicional no valor de R$ 105.942,20 e dá outras providências – publicado em 19 de Fevereiro de 2019

Decreto nº 45-2019 – Dispõe sobre crédito adicional no valor de R$ 1.897.689,90 e dá outras providências – publicado em 19 de Fevereiro de 2019

Decreto nº 46-2019 – Dispõe sobre crédito adicional no valor de R$ 96.000,00 e dá outras providências – publicado em 19 de Fevereiro de 2019

Decreto nº 47-2019 – Dispõe sobre transposição no valor de R$ 62.000,00 e dá outras providências – publicado em 19 de Fevereiro de 2019

Decreto nº 48-2019 – Dispõe sobre crédito adicional no valor de R$ 60.332,08 e dá outras providências – publicado em 20 de Fevereiro de 2019

Decreto nº 49-2019 – Dispõe sobre crédito adicional no valor de R$ 2.330.000,00 e dá outras providências – publicado em 20 de Fevereiro de 2019

Decreto nº 50-2019 – Dispõe sobre crédito adicional no valor de R$ 317.099,87 e dá outras providências – publicado em 22 de Fevereiro de 2019

Decreto nº 51-2019 – Dispõe sobre crédito adicional no valor de R$ 16.129,25 e dá outras providências – publicado em 22 de Fevereiro de 2019

Decreto nº 52-2019 – Dispõe sobre transposição no valor de R$ 1.010.539,63 e dá outras providências – publicado em 22 de Fevereiro de 2019

Decreto nº 53-2019 – Dispõe sobre transposição no valor de R$ 1.010.539,63 e dá outras providências – publicado em 23 de Fevereiro de 2019

Decreto nº 54-2019 – Dispõe sobre transposição no valor de R$ 113.266,58 e dá outras providências – publicado em 26 de Fevereiro de 2019

Decreto nº 55-2019 – Dispõe sobre crédito adicional no valor de R$ R$ 125.000,00 e dá outras providências – publicado em 26 de Fevereiro de 2019

Decreto nº 56-2019 – Dispõe sobre crédito adicional no valor de R$ 550.800,00 e dá outras providências – publicado em 28 de Fevereiro de 2019

Decreto nº 57-2019 – Estabelece critérios para avaliação psicológica dos candidatos nos concursos públicos para GCM, ADI e Inspetor de Aluno e da outras providencias – publicado em 01 de março de 2019

Decreto nº 58-2019 – Dispõe sobre transposição no valor de R$ 6.399,45 e dá outras providências – publicado em 1 de Março de 2019

Decreto nº 59-2019 – Dispõe sobre crédito adicional no valor de R$ 36.965,91 e dá outras providências – publicado em 1 de Março de 2019

Decreto nº 60-2019 – Dispõe sobre crédito adicional no valor de R$ 36.965,91 e dá outras providências – publicado em 2 de Março de 2019

Decreto nº 61-2019 – Dispõe sobre crédito adicional no valor de R$ 77.500,00 e dá outras providências – publicado em 12 de Março de 2019

Decreto nº 62-2019 – Dispõe sobre transposição no valor de R$ R$ 67.500,00 e dá outras providências – publicado em 12 de Março de 2019

Decreto nº 63-2019 – Dispõe sobre crédito adicional no valor de R$ 2.450.000,00 e dá outras providências – publicado em 12 de Março de 2019

Decreto nº 64-2019 – Dispõe sobre reformulação e substituição dos membros do Conselho Municipal de Trânsito e Transporte Público e dá outras providências – publicado em 14 de Março de 2019

Decreto nº 65-2019 – Dispõe sobre crédito adicional no valor de R$ 200.000,00 e dá outras providências – publicado em 14 de Março de 2019

Decreto nº 66-2019 – Dispõe sobre transposição no valor de R$ R$ 9.000,00 e dá outras providências – publicado em 14 de Março de 2019

Decreto nº 68-2019 – Dispõe sobre crédito adicional no valor de R$ 270.000,00 e dá outras providências – publicado em 16 de Março de 2019

Decreto nº 69-2019 – Dispõe sobre remanejamento no valor de R$ 207.000,00 e dá outras providências – publicado em 16 de Março de 2019

Decreto nº 70-2019 – Dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho Municipal de Educação, para o biênio 2019-2020 – publicado em 19 de Março de 2019

Decreto nº 71-2019 – Dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho de Alimentação Escolar, para o quadriênio 2019-2023 – publicado em 20 de Março de 2019

Decreto nº 72-2019 – Dispõe sobre transposição no valor de R$ 157.225,55 e dá outras providências – publicado em 20 de Março de 2019

Decreto nº 73-2019 – Dispõe sobre crédito adicional no valor de R$ 45.000,00 e dá outras providências – publicado em 20 de Março de 2019

Decreto nº 74-2019 – Dispõe sobre crédito adicional no valor de R$ 3.730,00 e dá outras providências – publicado em 20 de Março de 2019

Decreto nº 75-2019 – Estabelece Valor Básico Unitário da Face de Quadra para o Loteamento Industrial Jaraguá – publicado em 21 de Março de 2019

Decreto nº 76-2019 – Dispõe sobre definição de valores para repasse do auxílio pecuniário às APMs – Associações de Pais e Mestres,que relaciona e dá outras providências – publicado em 21 de Março de 2019

Decreto nº 77-2019 – Dispõe sobre crédito adicional no valor de R$ 25.000,00 e dá outras providências – publicado em 27 de Março de 2019

Decreto nº 78-2019 – Dispõe sobre crédito adicional no valor de R$ 291.000,00 e dá outras providências – publicado em 27 de Março de 2019

Decreto nº 79-2019 – Dispõe sobre transposição no valor de R$ 40.000,00 e dá outras providências – publicado em 27 de Março de 2019

Decreto nº 80-2019 – Nomeia os membros da Comissão Processante no âmbito da Guarda Civil Municipal e dá outras providências – publicado em 28 de Março de 2019

Decreto nº 81-2019 – Dispõe nomeação de membros da Comissão de Monitoramento e Avaliação, representantes da Secretaria Ação Social e Cidadania e dá outras providências – publicado em 04 de Abril de 2019

Decreto nº 82-2019 – Altera dispositivos do Decreto nº 89 de 01 de julho de 2017 – publicado em 5 de Abril de 2019

Decreto nº 83-2019 – Dispõe sobre crédito adicional no valor de R$63.900,00 e dá outras providências – publicado em 6 de Abril de 2019

Decreto nº 84-2019 – Dispõe sobre transposição no valor de R$ 583.007,51 e dá outras providências – publicado em 6 de Abril de 2019

Decreto nº 85-2019 – Dispõe sobre crédito adicional no valor de R$ 7.683.835,44 e dá outras providências – publicado em 6 de Abril de 2019

Decreto nº 86-2019 – Dispõe sobre crédito adicional no valor de R$ 205.000,00 e dá outras providências – publicado em 9 de Abril de 2019

Decreto nº 87-2019 – Dispõe sobre transposição no valor de R$ 1.870.958,88 e dá outras providências – publicado em 9 de Abril de 2019

Decreto nº 88-2019 – Nomeia os membros da Comissão Processante no âmbito da Guarda Civil Municipal e dá outras providências – publicado em 9 de Abril de 2019

Decreto nº 89-2019 – Dispõe sobre nomeação de membros da Comissão de Monitoramento e Avaliação, Secretaria de Educação e revoga o Decreto nº 166 de 18 de novembro de 2017 – publicado em 10 de Abril de 2019

Decreto nº 90-2019 – Dispõe sobre remanejamento no valor de R$ 10.000,00 e dá outras providências – publicado em 10 de Abril de 2019

Decreto nº 91-2019 – Dispõe sobre crédito adicional no valor de R$ 5.352,95 e dá outras providências – publicado em 10 de Abril de 2019

Decreto nº 92-2019 – Libera lotes caucionados do Loteamento denominado “JARDIM DAS CONSTELAÇÕES” e dá outras providencias. – publicado em 13 de Abril de 2019

Decreto nº 93-2019 – Dispõe sobre crédito adicional no valor de R$ 5.884,56 e dá outras providências – publicado em 16 de Abril de 2019

Decreto nº 94-2019 – Dispõe sobre crédito adicional no valor de R$ 21,500,00 e dá outras providências – publicado em 16 de Abril de 2019

Decreto nº 95-2019 – Dispõe sobre crédito adicional no valor de R$ 29.630,17 e dá outras providências – publicado em 16 de Abril de 2019

Decreto nº 96-2019 – Dispõe sobre crédito adicional no valor de R$ 2.706.040,34 e dá outras providências – publicado em 16 de Abril de 2019

Decreto nº 97-2019 – Altera Decreto nº 98 de 05 de agosto de 2017, o qual dispõe sobre Centro de Formação e Treinamento dos Guardas Civis Municipais – publicado em 25 de Abril de 2019

Decreto nº 98-2019 – Dispõe sobre crédito adicional no valor de R$ 290.000,00 e dá outras providências – publicado em 25 de Abril de 2019

Decreto nº 99-2019 – Dispõe sobre transposição no valor de R$ 81.648,30 e dá outras providências – publicado em 25 de Abril de 2019

Decreto nº 100-2019 – Dispõe sobre crédito adicional no valor de R$ 2.706.040,34 e dá outras providências – publicado em 25 de Abril de 2019

Decreto nº 101-2019 – Dispõe sobre qualificação de entidades como Organizações Sociais, no âmbito do Município da Estância Turística de Salto – SP – publicado em 26 de Abril de 2019

Decreto nº 102-2019 – Dispõe sobre crédito adicional no valor de R$ 17.000,00 e dá outras providências – publicado em 30 de Abril de 2019

Decreto nº 103-2019 – Dispõe sobre transposição no valor de R$ 1.000,00 e dá outras providências – publicado em 2 de Maio de 2019

Decreto nº 104-2019 – Dispõe sobre transposição no valor de R$ 3.147.285,42 e dá outras providências” – publicado em 7 de Maio de 2019

Decreto nº 105-2019 – Dispõe sobre crédito adicional no valor de R$ 500.000,00 e dá outras providências – publicado em 7 de Maio de 2019

Decreto nº 106-2019 – Dispõe sobre transposição no valor de R$ 187.176,96 e dá outras providências – publicado em 7 de Maio de 2019

Decreto nº 107-2019 – Dispõe sobre crédito adicional no valor de R$ 92.000,00 e dá outras providências – publicado em 10 de Maio de 2019

Decreto nº 108-2019 – Dispõe sobre remanejamento no valor de R$ 972.000,00 e dá outras providências – publicado em 10 de Maio de 2019

Decreto nº 109-2019 – Dispõe sobre crédito adicional no valor de R$ 128.817,36 e dá outras providências – publicado em 15 de Maio de 2019

Decreto nº 110-2019 – Dispõe sobre crédito adicional no valor de R$ R$ 102.460,40 e dá outras providências – publicado em 15 de Maio de 2019

Decreto nº 111-2019 – Declara de Utilidade Pública, fins de Desapropriação, bens imóveis em torno da Rodovia Rocha Moutonnée, Município de Salto, e outras providencias – publicado em 16 de maio de 2019

Decreto nº 112-2019 – Declara de Utilidade Pública, fins de Desapropriação, bens imóveis em torno da Rodovia Rocha Moutonnée, Município de Salto, e outras providências – publicado em 16 de maio de 2019

Decreto nº 113-2019 – Declara de Utilidade Pública, fins de Desapropriação, bens imóveis em torno da Rodovia Rocha Moutonnée, Município de Salto, e outras providências – publicado em 16 de Maio de 2019

Decreto nº 114-2019 – Declara de Utilidade Pública, fins de Desapropriação, bens imóveis em torno da Rodovia Rocha Moutonnée, Município de Salto, e outras providências – publicado em 16 de Maio de 2019

Decreto nº 115-2019 – Declara de Utilidade Pública, fins de Desapropriação, bens imóveis em torno da Rodovia Rocha Moutonnée, Município de Salto, e outras providências – publicado em 16 de Maio de 2019

Decreto nº 116-2019 – Declara de Utilidade Pública, fins de Desapropriação, bens imóveis em torno da Rodovia Rocha Moutonnée, Município de Salto, e outras providências – publicado em 16 de Maio de 2019

Decreto nº 117-2019 – Declara de Utilidade Pública, fins de Desapropriação, bens imóveis em torno da Rodovia Rocha Moutonnée, Município de Salto, e outras providências – publicado em 16 de Maio de 2019

Decreto nº 118-2019 – Declara de Utilidade Pública, fins de Desapropriação, bens imóveis em torno da Rodovia Rocha Moutonnée, Município de Salto, e outras providências – publicado em 16 de Maio de 2019

Decreto nº 119-2019 – Declara de Utilidade Pública, fins de Desapropriação, bens imóveis em torno da Rodovia Rocha Moutonnée, Município de Salto, e outras providências – publicado em 16 de Maio de 2019

Decreto nº 120-2019 – Dispõe sobre crédito adicional no valor de R$ 96.450,65 e dá outras providências – publicado em 16 de Maio de 2019

Decreto nº 121-2019 – Dispõe sobre crédito adicional no valor de R$ 102.460,14 e dá outras providências – publicado em 18 de Maio de 2019

Decreto nº 122-2019 – Dispõe sobre crédito adicional no valor de R$ 91.450,65 e dá outras providências – publicado em 18 de Maio de 2019

Decreto nº 123-2019 – Dispõe sobre crédito adicional no valor de R$ 154.000,00 e dá outras providências – publicado em 22 de Maio de 2019

Decreto nº 124-2019 – Dispõe sobre transposição no valor de R$ 186.500,00 e dá outras providências – publicado em 22 de Maio de 2019

Decreto nº 125-2019 – Dispõe sobre crédito adicional no valor de R$ 150.000,00 e dá outras providências – publicado em 25 de Maio de 2019

Decreto nº 126-2019 – Dispõe sobre crédito adicional no valor de R$ 994.039,45 e dá outras providências – publicado em 25 de Maio de 2019

Decreto nº 127-2019 – Dispõe sobre crédito adicional no valor de R$ 198.400,00 e dá outras providências – publicado em 25 de Maio de 2019

Decreto nº 128-2019 – Dispõe sobre crédito adicional no valor de R$ 2.380.000,00 e dá outras providências – publicado em 25 de Maio de 2019

Decreto nº 129-2019 – Dispõe sobre remanejamento no valor de R$ 213.120,00 e dá outras providências – publicado em 25 de Maio de 2019

Decreto nº 130-2019 – Reaprova o projeto de loteamento, denominado “JARDIM NOVO SÃO PEDRO” e dá outras providencias – publicado em 28 de Maio de 2019

Decreto nº 131-2019 – Dispõe sobre transposição no valor de R$ 80.000,00 e dá outras providências – publicado em 28 de Maio de 2019

Decreto nº 132-2019 – Recebe e libera lotes do Loteamento ‘’Industrial Jaraguá” e dá outras providências – publicado em 31 de Maio de 2019

Decreto nº 133-2019 – Dispõe sobre crédito adicional no valor de R$ 118.400,00 e dá outras providências – publicado em 1 de Junho de 2019

Decreto nº 134-2019 – Dispõe sobre transposição no valor de R$ 1.139.465,68 e dá outras providências – publicado em 1 de Junho de 2019

Decreto nº 135-2019 – Dispõe sobre crédito adicional no valor de R$ R$ 99.800,00 e dá outras providências – publicado em 6 de Junho de 2019

Decreto nº 136-2019 – Dispõe sobre remanejamento no valor de R$ 1.434.407,03 e dá outras providências – publicado em 7 de Junho de 2019

Decreto nº 137-2019 – Declara qualificadas como ORGANIZAÇÕES SOCIAIS na área da saúde, no âmbito do Município de Salto – publicado em 7 de Junho de 2019

Decreto nº 138-2019 – Dispõe sobre transposição no valor de R$ 305.000,00 e dá outras providências – publicado em 12 de Junho de 2019

Decreto nº 139-2019 – Dispõe sobre transposição no valor de R$ 87.823,34 e dá outras providências – publicado em 12 de Junho de 2019

Decreto nº 140-2019 – Altera Dec 188 de 09 de dezembro de 2017, que dispõe sobre Área da barragem de regularização hídrica, intitulada “Barragem do Ribeirão Pirai”, – publicado em 13 de Junho de 2019

Decreto nº 141-2019 – Dispõe sobre crédito adicional no valor de R$ 1.315.000,00 e dá outras providências – publicado em 18 de Junho de 2019

Decreto nº 142-2019 – Dispõe sobre transposição no valor de R$ 47.618,84 e dá outras providências – publicado em 18 de Junho de 2019

Decreto nº 143-2019 – Estabelece Valor Básico Unitário da Face de Quadra para o Jd. das Constelações – publicado em 26 de Junho de 2019

Decreto nº 144-2019 – Dispõe sobre alteração orçamentária no valor de R$ 284.600,56 e dá outras providências – publicado em 27 de Junho de 2019

Decreto nº 145-2019 – Declara de Utilidade Pública, para fins de Desapropriação, bens imóveis em torno da Rodovia Rocha Moutonnée, e dá outras providências – publicado em 28 de Junho de 2019

Decreto nº 146-2019 – Declara de Utilidade Pública, para fins de Desapropriação, bens imóveis em torno da Rodovia Rocha Moutonnée, e dá outras providências – publicado em 28 de Junho de 2019

Decreto nº 147-2019 – Declara de Utilidade Pública, para fins de Desapropriação, bens imóveis em torno da Rodovia Rocha Moutonnée, e dá outras providências – publicado em 28 de Junho de 2019

Decreto nº 148-2019 – Declara de Utilidade Pública, para fins de Desapropriação, bens imóveis em torno da Rodovia Rocha Moutonnée, e dá outras providências – publicado em 28 de Junho de 2019

Decreto nº 149-2019 – Declara de Utilidade Pública, para fins de Desapropriação, bens imóveis em torno da Rodovia Rocha Moutonnée, e dá outras providências – publicado em 28 de Junho de 2019

Decreto nº 150-2019 – Declara de Utilidade Pública, para fins de Desapropriação, bens imóveis em torno da Rodovia Rocha Moutonnée, e dá outras providências – publicado em 28 de Junho de 2019

Decreto nº 151-2019 – Dispõe sobre alteração orçamentária no valor de R$ 350.000,00 e dá outras providências – publicado em 29 de Junho de 2019

Decreto nº 152-2019 – Declara de Utilidade Pública, para fins de Desapropriação, bens imóveis em torno da Rodovia Rocha Moutonnée, e dá outras providências – publicado em 3 de Julho de 2019

Decreto nº 153-2019 – Dispõe sobre alteração orçamentária no valor de R$ 730.000,00 e dá outras providências – publicado em 3 de Julho de 2019

Decreto nº 154-2019 – Dispõe sobre alteração orçamentária no valor de R$ 77.166,52 e dá outras providências – publicado em 3 de Julho de 2019

Decreto nº 155-2019 – Dispõe sobre aprovação do projeto de Loteamento denominado RESIDENCIAL BARNABÉ e dá outras providências – publicado em 3 de Julho de 2019

Decreto nº 156-2019 – Dispõe sobre aprovação do projeto de Loteamento denominado JARDIM JAMBEIRO e dá outras providências – publicado em 3 de Julho de 2019

Decreto nº 157-2019 – Dispõe sobre alteração orçamentária no valor de R$ 598.000,00 e dá outras providências – publicado em 4 de Julho de 2019

Decreto nº 158-2019 – Dispõe sobre crédito adicional no valor de R$ 210.000,00 e dá outras providências – publicado em 4 de Julho de 2019

Decreto nº 159-2019 – Dispõe sobre alteração orçamentária no valor de R$ 330.000,00 e dá outras providências – publicado em 11 de Julho de 2019

Decreto nº 160-2019 – Dispõe sobre alteração orçamentária no valor de R$ 90.000,00 e dá outras providências – publicado em 11 de Julho de 2019

Decreto nº 161-2019 – Dispõe sobre crédito adicional no valor de R$ 150.000,00 e dá outras providências – publicado em 16 de Julho de 2019

Decreto nº 162-2019 – Dispõe sobre credenciamento de monitores da Empresa DAC Serviços de Estacionamento Ltda – EPP do estacionamento rotativo na área sob concessão. – publicado em 19 de Julho de 2019

Decreto nº 163-2019 – Dispõe sobre alteração orçamentária no valor de R$ 160.000,00 e dá outras providências – publicado em 19 de Julho de 2019

Decreto nº 164-2019 – Dispõe sobre alteração orçamentária no valor de R$ 87.764,32 e dá outras providências – publicado em 23 de Julho de 2019

Decreto nº 165-2019 – Dispõe sobre alteração orçamentária no valor de R$ 156.000,00 e dá outras providências – publicado em 23 de Julho de 2019

Decreto nº 166-2019 – Dispõe sobre crédito adicional no valor de R$ 500.000,00 e dá outras providências – publicado em 26 de Julho de 2019

Decreto nº 167-2019 – Dispõe sobre alteração orçamentária no valor de R$ 14.000,00 e dá outras providências – publicado em 27 de Julho de 2019

Decreto nº 168-2019 – Dispõe sobre crédito adicional no valor de R$ 58.537,94 e dá outras providências – publicado em 30 de Julho de 2019

Decreto nº 169-2019 – Dispõe sobre transposição no valor de R$ 353.873,51 e dá outras providências – publicado em 30 de Julho de 2019

Decreto nº 170-2019 – Dispõe sobre alteração orçamentária no valor de R$ 114.264,32 e dá outras providências – publicado em 1 de Agosto de 2019

Decreto nº 171-2019 – Dispõe sobre declaração de visita oficial ao município – publicado em 1 de Agosto de 2019

Decreto nº 172-2019 – Altera e acrescenta dispositivos ao Decreto nº 201 de 29 de dezembro de 2017, e dá outras providências – publicado em 2 de Agosto de 2019

Decreto nº 173-2019 – Dispõe sobre Permissão de Uso das áreas Públicas do Loteamento Fechado denominado “RESIDENCIAL MONTE CRISTO” e dá outras providencias – publicado em 2 de Agosto de 2019

Decreto nº 174-2019 – Dispõe sobre aprovação do projeto de Loteamento denominado “TERRAS DE SÃO GABRIEL” e dá outras providências – publicado em 6 de Agosto de 2019

Decreto nº 175-2019 – Dispõe sobre Regulamentação do Sistema de Controladoria da Administração Municipal e dá outras providências – publicado em 10 de Agosto de 2019

Decreto nº 176-2019 – Dispõe sobre crédito adicional no valor de R$ 105.601,73 e dá outras providências – publicado em 10 de Agosto de 2019

Decreto nº 177-2019 – Dispõe sobre alteração orçamentária no valor de R$ 403.000,00 e dá outras providências – publicado em 10 de Agosto de 2019

Decreto nº 178-2019 – Dispõe sobre realocação de dotação orçamentária no valor de R$ 236.692,48 e dá outras providências – publicado em 14 de Agosto de 2019

Decreto nº 179-2019 – Permissão de Uso das áreas Públicas do Loteamento Fechado denominado “JARDIM GUARUJÁ” e dá outras providencias – publicado em 15 de Agosto de 2019

Decreto nº 180-2019 – Dispõe sobre crédito adicional no valor de R$ 702.627,78 e dá outras providências – publicado em 16 de Agosto de 2019

Decreto nº 181-2019 – Dispõe sobre Convocação para a IX Conferência Municipal de Assistência Social – publicado em 16 de Agosto de 2019

Decreto nº 182-2019 – Dispõe sobre alteração orçamentária no valor de R$ 571.000,00 e dá outras providências – publicado em 17 de Agosto de 2019

Decreto nº 183-2019 – Dispõe sobre remanejamento no valor de R$ 581.749,94 e dá outras providências – publicado em 20 de Agosto de 2019

Decreto nº 184-2019 – Dispõe sobre remanejamento no valor de R$ 75.000,00 e dá outras providências – publicado em 23 de Agosto de 2019

Decreto nº 185-2019 – Dispõe sobre crédito adicional no valor de R$ 414.132,75 e dá outras providências” – publicado em 24 de Agosto de 2019

Decreto nº 186-2019 – Dispõe sobre crédito adicional no valor de R$ 457.219,97 e dá outras providências – publicado em 24 de Agosto de 2019

Decreto nº 187-2019 – Dispõe sobre crédito adicional no valor de R$ 398.058,87 e dá outras providências – publicado em 24 de Agosto de 2019

Decreto nº 188-2019 – “Dispõe sobre alteração orçamentária no valor de R$ 308.000,00 e dá outras providências – publicado em 27 de Agosto de 2019

Decreto nº 189-2019 – Declara qualificadas como ORGANIZAÇÕES SOCIAIS na área da saúde, no âmbito do Município de Salto – publicado em 30 de Agosto de 2019

Decreto nº 190-2019 – Estabelece Valor Básico Unitário da Face de Quadra para o Bairro Olaria dá outras providências – publicado em 30 de Agosto de 2019

Decreto nº 191-2019 – Dispõe sobre remanejamento no valor de R$ 315.200,00 e dá outras providências – publicado em 31 de Agosto de 2019

Decreto nº 192-2019 – Dispõe sobre alteração orçamentária no valor de R$ 474.000,00 e dá outras providências – publicado em 31 de Agosto de 2019

Decreto nº 193-2019 – Declara qualificada como ORGANIZAÇÃO SOCIAL na área da saúde, no âmbito do Município de Salto – publicado em 3 de Setembro de 2019

Decreto nº 194-2019 – Declara de utilidade pública interesse social, intervenção de 600,00 m² Área de Preservação Permanente, obra de canalização de recurso hídrico – publicado em 5 de Setembro de 2019

Decreto nº 195-2019 – Dispõe sobre alteração orçamentária no valor de R$ 68.159,90 e dá outras providências – publicado em 13 de Setembro de 2019

Decreto nº 196-2019 – Dispõe sobre remanejamento no valor de R$ 64.457,08 e dá outras providências – publicado em 17 de Setembro de 2019

Decreto nº 197-2019 – Dispõe sobre remanejamento no valor de R$ 577.584,36 e dá outras providências – publicado em 17 de Setembro de 2019

Decreto nº 198-2019 – Dispõe sobre alteração de dispositivo do Decreto nº 008, de 04 de março de 2001 e dá outras providências – publicado em 18 de Setembro de 2019

Decreto nº 199-2019 – Dispõe sobre alteração orçamentária no valor de R$ 596.000,00 e dá outras providências – publicado em 21 de Setembro de 2019

Decreto nº 200-2019 – Dispõe sobre crédito adicional no valor de R$ 35.000,00 e dá outras providências – publicado em 21 de Setembro de 2019

Decreto nº 201-2019 – Dispõe sobre a nomeação dos integrantes do Conselho Gestor do Programa de Parcerias Público Privadas do Município – publicado em 21 de Setembro de 2019

Decreto nº 202-2019 – Dispõe sobre Permissão de Uso das áreas Públicas do Loteamento Fechado denominado “Condomínio Monte Belo” e dá outras providencias – publicado em 24 de Setembro de 2019

Decreto nº 203-2019 – Dispõe sobre crédito adicional no valor de R$ 178.000,00 e dá outras providências – publicado em 25 de Setembro de 2019

Decreto nº 204-2019 – Dispõe sobre alteração orçamentária no valor de R$ 471.162,50 e dá outras providências – publicado em 25 de Setembro de 2019

Decreto nº 205-2019 – Dispõe sobre alteração orçamentária no valor de R$ 30.000,00 e dá outras providências – publicado em 26 de Setembro de 2019

Decreto nº 206-2019 – Dispõe sobre crédito adicional no valor de R$ 2.200.000,00 e dá outras providências – publicado em 26 de Setembro de 2019

Decreto nº 207-2019 – Dispõe sobre remanejamento no valor de R$ 480.000,00 e dá outras providências – publicado em 26 de Setembro de 2019

Decreto nº 208-2019 – Dispõe sobre crédito adicional no valor de R$ 363.682,70 e dá outras providências – publicado em 27 de Setembro de 2019

Decreto nº 209-2019 – Dispõe sobre crédito adicional no valor de R$ 1.198.862,00 e dá outras providências – publicado em 27 de Setembro de 2019

Decreto nº 210-2019 – Dispõe sobre crédito adicional no valor de R$ 8.246.770,12 e dá outras providências – publicado em 27 de Setembro de 2019

Decreto nº 211-2019 – Dispõe sobre alteração orçamentária no valor de R$ 1.220.463,75 e dá outras providências – publicado em 1 de Outubro de 2019

Decreto nº 212-2019 – Dispõe sobre alteração orçamentária no valor de R$ 424.336,50 e dá outras providências – publicado em 1 de Outubro de 2019

Decreto nº 213-2019 – Dispõe sobre crédito adicional no valor de R$ 49.236,76 e dá outras providências – publicado em 1 de Outubro de 2019

Decreto nº 214-2019 – Dispõe sobre crédito adicional no valor de R$ 2.450,00 e dá outras providências – publicado em 1 de Outubro de 2019

Decreto nº 215-2019 – Dispõe da criação da honraria, “Láurea do Mérito da Guarda Civil Municipal” denominada Capitão Antônio Vieira Tavares e dá outras providências – publicado em 3 de Outubro de 2019

Decreto nº 216-2019 – Dispõe sobre alteração orçamentária no valor de R$ 10.800,00 e dá outras providências – publicado em 3 de Outubro de 2019

Decreto nº 217-2019 – Dispõe sobre crédito adicional no valor de R$ 100.000,00 e dá outras providências – publicado em 4 de Outubro de 2019

Decreto nº 218-2019 – Dispõe sobre remanejamento no valor de R$ 917.317,82 e dá outras providências – publicado em 4 de Outubro de 2019

Decreto nº 219-2019 – Dispõe sobre remanejamento no valor de R$ 72.358,10 e dá outras providências – publicado em 8 de Outubro de 2019

Decreto nº 220-2019 – Dispõe sobre remanejamento no valor de R$ 32.000,00 e dá outras providências – publicado em 8 de Outubro de 2019

Decreto nº 221-2019 – Dispõe sobre realocação de dotação orçamentária no valor de R$ 40.832,08 e dá outras providências – publicado em 8 de Outubro de 2019

Decreto nº 222-2019 – Dispõe sobre alteração orçamentária no valor de R$ 834.777,34 e dá outras providências – publicado em 9 de Outubro de 2019

Decreto nº 223-2019 – Dispõe sobre Permissão de Uso das Áreas Públicas do Loteamento Fechado denominado “Condomínio Monte Belo” e dá outras providências – publicado em 9 de Outubro de 2019

Decreto nº 224-2019 – Dispõe sobre remanejamento no valor de R$ 80.000,00 e dá outras providências – publicado em 11 de Outubro de 2019

Decreto nº 225-2019 – Dispõe sobre alteração orçamentária no valor de R$ 101.273,80 e dá outras providências – publicado em 11 de Outubro de 2019

Decreto nº 226-2019 – Dispõe sobre alteração orçamentária no valor de R$ 172.407,00 e dá outras providências – publicado em 11 de Outubro de 2019

Decreto nº 227-2019 – Dispõe sobre crédito adicional no valor de R$ 43.453,56 e dá outras providências – publicado em 15 de Outubro de 2019

Decreto nº 228-2019 – Dispõe sobre alteração orçamentária no valor de R$ 269.946,88 e dá outras providências – publicado em 15 de Outubro de 2019

Decreto nº 229-2019 – Dispõe sobre alteração no Decreto nº 240 de 26 de novembro de 2018, referente à Feriados e Pontos Facultativos do Executivo no ano de 2019 – publicado em 17 de Outubro de 2019

Decreto nº 230-2019 – Dispõe sobre alteração orçamentária no valor de R$ 564,00 e dá outras providências – publicado em 19 de Outubro de 2019

Decreto nº 231-2019 – Dispõe sobre alteração orçamentária no valor de R$ 192.800,00 e dá outras providências – publicado em 19 de Outubro de 2019

Decreto nº 232-2019 – Dispõe sobre remanejamento no valor de R$ 7.833,90 e dá outras providências – publicado em 19 de Outubro de 2019

Decreto nº 233-2019 – Dispõe sobre crédito adicional no valor de R$ 130.000,00 e dá outras providências – publicado em 19 de Outubro de 2019

Decreto nº 234-2019 – Dispõe sobre crédito adicional no valor de R$ 400.000,00 e dá outras providências – publicado em 22 de Outubro de 2019

Decreto nº 235-2019 – Dispõe sobre crédito adicional no valor de R$ 132.746,91 e dá outras providências – publicado em 22 de Outubro de 2019

Decreto nº 236-2019 – Dispõe sobre crédito adicional no valor de R$ 150.000,00 e dá outras providências – publicado em 22 de Outubro de 2019

Decreto nº 237-2019 – Dispõe sobre alteração orçamentária no valor de R$ 120.749,15 e dá outras providências – publicado em 23 de Outubro de 2019

Decreto nº 238-2019 – Dispõe sobre alteração orçamentária no valor de R$ 1.022,16 e dá outras providências – publicado em 23 de Outubro de 2019

Decreto nº 239-2019 – Dispõe sobre alteração orçamentária no valor de R$ 564,00 e dá outras providências – publicado em 23 de Outubro de 2019

Decreto nº 240-2019 – Dispõe sobre alteração orçamentária no valor de R$ 318.000,00 e dá outras providências – publicado em 25 de Outubro de 2019

Decreto nº 241-2019 – Dispõe sobre crédito adicional no valor de R$ R$ 61.986,24 e dá outras providências – publicado em 26 de Outubro de 2019

Decreto nº 242-2019 – Dispõe sobre recebimento e liberação do Loteamento denominado “Jardim “Residencial do Bosque” e dá outras providências – publicado em 30 de Outubro de 2019

Decreto nº 243-2019 – Dispõe sobre alteração orçamentária no valor de R$ 10.411,05 e dá outras providências – publicado em 30 de Outubro de 2019

Decreto nº 244-2019 – Dispõe sobre alteração orçamentária no valor de R$ 10.000,00 e dá outras providências – publicado em 30 de Outubro de 2019

Decreto nº 245-2019 – Dispõe sobre alteração orçamentária no valor de R$ 114,00 e dá outras providências – publicado em 30 de Outubro de 2019

Decreto nº 246-2019 – Dispõe sobre remanejamento no valor de R$ 1.000,00 e dá outras providências – publicado em 30 de Outubro de 2019

Decreto nº 247-2019 – Dispõe sobre alteração orçamentária no valor de R$ 388,04 e dá outras providências – publicado em 1 de Novembro de 2019

Decreto nº 248-2019 – Dispõe sobre alteração orçamentária no valor de R$ 40.000,00 e dá outras providências – publicado em 1 de Novembro de 2019

Decreto nº 249-2019 – Dispõe sobre crédito adicional no valor de R$ 14.100,00 e dá outras providências – publicado em 2 de Novembro de 2019

Decreto nº 250-2019 – Dispõe sobre crédito adicional no valor de R$ 439.426,52 e dá outras providências – publicado em 2 de Novembro de 2019

Decreto nº 251-2019 – Dispõe sobre crédito adicional no valor de R$ 2.000,00 e dá outras providências – publicado em 5 de Novembro de 2019

Decreto nº 252-2019 – Dispõe sobre alteração orçamentária no valor de R$ 14.970,00 e dá outras providências – publicado em 8 de Novembro de 2019

Decreto nº 253-2019 – Dispõe sobre alteração orçamentária no valor de R$ 386.191,43 e dá outras providências – publicado em 8 de Novembro de 2019

Decreto nº 254-2019 – Dispõe sobre remanejamento no valor de R$ 610.000,00 e dá outras providências – publicado em 12 de Novembro de 2019

Decreto nº 255-2019 – Dispõe sobre alteração orçamentária no valor de R$ 225.868,64 e dá outras providências – publicado em 12 de Novembro de 2019

Decreto nº 256-2019 – Estabelece normas relativas ao encerramento da execução orçamentária e financeira, no exercício de 2019, e dá outras providências correlatas – publicado em 13 de Novembro de 2019

Decreto nº 257-2019 – Dispõe sobre crédito adicional no valor de R$ 369.628,10 e dá outras providências – publicado em 13 de Novembro de 2019

Decreto nº 258-2019 – Dispõe sobre crédito adicional no valor de R$ 1.000.000,00 e dá outras providências – publicado em 13 de Novembro de 2019

Decreto nº 259-2019 – Dispõe sobre alteração orçamentária no valor de R$ 150.000,00 e dá outras providências – publicado em 13 de Novembro de 2019

Decreto nº 260-2019 – Dispõe sobre alteração orçamentária no valor de R$ 54.000,00 e dá outras providências – publicado em 14 de Novembro de 2019

Decreto nº 261-2019 – Dispõe sobre remanejamento no valor de R$ 47.676,00 e dá outras providências – publicado em 14 de Novembro de 2019

Decreto nº 262-2019 – Dispõe sobre aprovação do projeto de Loteamento denominado “INDUSTRIAL VANGUARDA”, e dá outras providências – publicado em 16 de Novembro de 2019

Decreto nº 263-2019 – Dispõe sobre aprovação do projeto de Loteamento denominado “JARDIM DOS IPÊS” e dá outras providências – publicado em 23 de Novembro de 2019

Decreto nº 264-2019 – Dispõe sobre transposição no valor de R$ 137.895,52 e dá outras providências – publicado em 23 de Novembro de 2019

Decreto nº 265-2019 – Dispõe sobre crédito adicional no valor de R$ 6.839,96 e dá outras providências – publicado em 23 de Novembro de 2019

Decreto nº 266-2019 – Dispõe sobre Feriados e Pontos Facultativos do Poder Executivo Municipal no ano de 2020, e dá outras providencias – publicado em 28 de Novembro de 2019

Decreto nº 267-2019 – Dispõe sobre crédito adicional no valor de R$ 101,63 e dá outras providências – publicado em 28 de Novembro de 2019

Decreto nº 268-2019 – Dispõe sobre transposição no valor de R$ 123.577,39 e dá outras providências – publicado em 28 de Novembro de 2019

Decreto nº 269-2019 – Dispõe sobre alteração orçamentária no valor de R$ 200.216,00 e dá outras providências – publicado em 29 de Novembro de 2019

Decreto nº 270-2019 – Dispõe sobre crédito adicional no valor de R$ 876.927,00 e dá outras providências – publicado em 29 de Novembro de 2019

Decreto nº 271-2019 – Dispõe sobre alteração orçamentária no valor de R$ 224.000,00 e dá outras providências – publicado em 29 de Novembro de 2019

Decreto nº 272-2019 – Dispõe sobre crédito adicional no valor de R$ 15.000,00 e dá outras providências – publicado em 29 de Novembro de 2019

Decreto nº 273-2019 – Dispõe sobre crédito adicional no valor de R$ 2.200.000,00 e dá outras providências – publicado em 29 de Novembro de 2019

Decreto nº 274-2019 – Dispõe sobre crédito adicional no valor de R$ 5.000,00 e dá outras providências – publicado em 29 de Novembro de 2019

Decreto nº 275-2019 – Dispõe sobre crédito adicional no valor de R$ 580.662,06 e dá outras providências – publicado em 30 de Novembro de 2019

Decreto nº 276-2019 – Dispõe sobre alteração orçamentária no valor de R$ 678.168,75 e dá outras providências – publicado em 30 de Novembro de 2019

Decreto nº 277-2019 – Dispõe sobre alteração orçamentária no valor de R$ 108.300,00 e dá outras providências – publicado em 30 de Novembro de 2019

Decreto nº 278-2019 – Dispõe sobre alteração orçamentária no valor de R$ 211.712,18 e dá outras providências – publicado em 30 de Novembro de 2019

Decreto nº 279-2019 – Dispõe sobre crédito adicional no valor de R$ 70.000,00 e dá outras providências – publicado em 30 de Novembro de 2019

Decreto nº 280-2019 – Dispõe sobre credenciamento de monitores da Empresa DAC Serviços de Estacionamento Ltda. – EPP – publicado em 3 de Dezembro de 2019

Decreto nº 281-2019 – Dispõe sobre transposição no valor de R$ 162.204,34 e dá outras providências – publicado em 4 de Dezembro de 2019

Decreto nº 282-2019 – Institui a aplicação da atualização monetária, para os tributos, rendas, multas, relativos ao exercício de 2020, e dá providências correlatas – publicado em 5 de Dezembro de 2019

Decreto nº 283-2019 – Dispõe sobre reformulação e substituição dos membros do Conselho Municipal de Trânsito e Transporte Público e dá outras providências – publicado em 5 de Dezembro de 2019

Decreto nº 284-2019 – Dispõe sobre crédito adicional no valor de R$ 17.000,00 e dá outras providências – publicado em 5 de Dezembro de 2019

Decreto nº 285-2019 – Dispõe sobre alteração orçamentária no valor de R$ 5.000,00 e dá outras providências – publicado em 6 de Dezembro de 2019

Decreto nº 286-2019 – Dispõe sobre alteração orçamentária no valor de R$ 30.000,00 e dá outras providências – publicado em 7 de Dezembro de 2019

Decreto nº 287-2019 – Dispõe sobre aprovação do projeto de Loteamento denominado “PARQUE ALTO DA BOA VISTA” e dá outras providências – publicado em 7 de Dezembro de 2019

Decreto nº 288-2019 – Dispõe sobre alteração orçamentária no valor de R$ 15.000,00 e dá outras providências – publicado em 10 de Dezembro de 2019

Decreto nº 289-2019 – Dispõe sobre crédito adicional no valor de R$ 405.736,78 e dá outras providências – publicado em 11 de Dezembro de 2019

Decreto nº 290-2019 – Dispõe sobre alteração orçamentária no valor de R$ 2.741,00 e dá outras providências – publicado em 11 de Dezembro de 2019

Decreto nº 291-2019 – Dispõe sobre crédito adicional no valor de R$ 1.700,00 e dá outras providências – publicado em 11 de Dezembro de 2019

Decreto nº 292-2019 – Dispõe sobre alteração orçamentária no valor de R$ 133.400,51 e dá outras providências – publicado em 13 de Dezembro de 2019

Decreto nº 293-2019 – Dispõe sobre alteração orçamentária no valor de R$ 150.000,00 e dá outras providências – publicado em 14 de Dezembro de 2019

Decreto nº 294-2019 – Dispõe sobre crédito adicional no valor de R$ 1.000.000,00 e dá outras providências – publicado em 18 de Dezembro de 2019

Decreto nº 295-2019 – Dispõe sobre alteração orçamentária no valor de R$ 500.000,00 e dá outras providências – publicado em 18 de Dezembro de 2019

Decreto nº 296-2019 – Dispõe sobre alteração orçamentária no valor de R$ 140.000,00 e dá outras providências – publicado em 19 de Dezembro de 2019

Decreto nº 297-2019 – Dispõe sobre crédito adicional no valor de R$ 3.596,97e dá outras providências – publicado em 19 de Dezembro de 2019

Decreto nº 298-2019 – Dispõe sobre alteração orçamentária no valor de R$ 3.021.770,15 e dá outras providências – publicado em 20 de Dezembro de 2019

Decreto nº 299-2019 – Dispõe sobre transposição no valor de R$ 120.933,29 e dá outras providências – publicado em 21 de Dezembro de 2019

Decreto nº 300-2019 – Dispõe sobre crédito adicional no valor de R$ 70.000,00 e dá outras providências – publicado em 21 de Dezembro de 2019