A Secretaria Municipal de Ação Social e Cidadania, por meio do Departamento de Direitos Humanos e Cidadania, se empenhou em dar todo o suporte aos sete Conselhos de direitos que, após o processo de eleição, se reuniram para dar continuidade à organização dos colegiados.
Na primeira reunião ordinária com os novos membros, após a apresentação deles, deu-se a eleição das mesas diretivas, a elaboração do cronograma anual de reuniões ordinárias do próximo ano, as formações de comissões ou grupos de trabalhos de cada conselho e a construção e elaboração do Regimento Interno.
O Departamento de Direitos Humanos criou um grupo de Whatsapp, onde estão inseridas todas as mesas diretivas desses conselhos, com o intuito de agilizar a comunicação entre os conselhos e dar maior autonomia e visibilidade a eles. Dessa maneira, cada conselho devidamente organizado poderá realizar um trabalho mais efetivo trazendo as demandas da sociedade civil ao poder público, garantindo o acesso aos direitos humanos de todos os munícipes.
Lei Geral dos Conselhos
Tendo caminhado efetivamente, desde o dia 03 de maio deste ano, a nova Lei Geral dos Conselhos, Lei nº 4.029/23, e, posteriormente, o Decreto nº320, de 25 de outubro de 2023, que dá a posse aos novos conselheiros, trazem consigo a participação democrática dos conselhos, maior transparência e visibilidade, levando informação e ações a toda a população, tornando-se um marco positivo para a cidade de Salto.
A Secretaria de Ação Social e Cidadania parabeniza a todos que se dispuseram a lutar pelos direitos humanos e a fazer de Salto um lugar ainda melhor de se viver com respeito e igualdade.
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