CMPI – CONSELHO MUNICIPAL DA PESSOA IDOSA
Certificado de Inscrição 2017
O Certificado de Inscrição do CMPI é o cumprimento da Legislação Federal nº 10,741 – Estatuto do Idoso (ver Artigo nº 48), por isso o CMPI elaborou a Resolução n.002/2013 definindo todos os parâmetros e documentos necessários para a obtenção do Certificado de Inscrição, o qual tem validade de 1 ano.
Já estão abertas o período de Inscrição ou Renovação do Certificado do CMPI para 2017.
CONFIRA OS DOCUMENTOS NECESSÁRIOS:
A) Organizações não governamentais e/ou entidades, SEM fins lucrativos (Associações e Entidades): Clique Aqui!
B) Organizações não governamentais e/ou entidades, COM fins lucrativos (Instituições de Longa Permanência para Idosos – ILPI/ Casas de Repouso, Centros-Dia para Idosos): Clique Aqui!
C) Organizações governamentais, programas e serviços de atendimento das políticas públicas básicas de atenção ao idoso (Órgãos públicos ou privados): Clique Aqui!
IMPORTANTE:
Prazo de Recebimento dos Documentos: até o dia 18/04/2017.
Local de Entrega: Secretaria de Ação Social e Cidadania – Rua Joaquim Nabuco, nº 11, Centro – Salto/SP | CEP: 13.320-370. Mais informações em: 11 4029-1750 / 11 4028-0823. No horário comercial.
Observação: A documentação deve estar em Envelope Fechado, destinado à Presidente do Conselho Municipal da Pessoa Idosa.