Decreto nº 104, de 01/04/2020 “Dispõe sobre o calendário fiscal, a prorrogação da data de vencimento dos tributos e postergação do lançamento dos tributos que menciona, em razão da situação…

Decreto nº 95, de 31/03/2020 "Acrescenta dispositivos ao Decreto nº 092 de 23 de março de 2020 e dá outras providências".

Decreto nº 92, de 23/03/2020 "Determina “quarentena” e altera o Decreto nº 091, de 20 de março de 2020, o qual declarou situação de emergência na Estância Turística de Salto/SP…

Portaria nº 123, de 20/03/2020 "Define as diretrizes e orientações de funcionamento dos serviços municipais de saúde para Enfrentamento da pandemia do Covid – 19 (Doença Causada pelo Novo Coronavírus)".

Decreto nº 91, de 20/03/2020 "Declara situação de emergência no Município da Estância Turística de Salto/ SP e define outras medidas para o enfrentamento da pandemia decorrente do Coronavírus COVID…

Decreto nº 83, de 18/03/2020 "Dispõe sobre adoção, no âmbito da Administração Pública da Estância Turística de Salto/SP, de medidas temporárias e emergenciais de prevenção ao contágio pelo Coronavírus –…