Na última sexta-feira, o Hospital Municipal recebeu no auditório da pediatria, a palestra sobre o “Agosto lilás – Proteção à Mulher” promovida pelo Projeto Educacional “Anjos da Vida” da GCM (Guarda Civil Municipal) de Salto. O tema foi abordado pelas GCM’s, Ana Paula e Lucimari, com destaque aos tipos de violência que as mulheres sofrem, sendo elas: físicas, psicológicas, patrimonial e moral, em casa, no trabalho ou em qualquer lugar.

O “Agosto Lilás pretende sensibilizar, orientar e divulgar medidas que podem ser adotadas no caso desse tipo de violência, tanto judicial quanto administrativamente. A escolha do mês tem relação com a data de sanção da Lei 11.340/2006, conhecida como Lei Maria da Penha, que define a violência doméstica e familiar contra a mulher como crime e aponta formas de evitar, enfrentar e punir essa violência. Maria da Penha se tornou um símbolo da luta e do combate à violência de gênero e se dedica há mais de três décadas ao enfrentamento da violência doméstica e familiar contra a mulher. 

Com isso, o agosto Lilás foi instituído pela Lei 14.448/22 como mês de proteção à mulher, ganhando projeção em todo o território nacional.  De acordo com a norma, os estados e os municípios devem promover no período ações de conscientização e esclarecimento sobre as diferentes formas de violência contra a mulher. 

Violência Física

Entendida como qualquer conduta que ofenda a integridade ou saúde corporal da mulher:

• Espancamento;
• Atirar objetos, sacudir e apertar os braços;
• Estrangulamento ou sufocamento;
• Lesões com objetos cortantes ou perfurantes;
• Ferimentos causados por queimaduras ou armas de fogo;
• Tortura.

Violência Psicológica

Abarca qualquer conduta que cause dano emocional e diminuição da autoestima, prejudique e perturbe o pleno desenvolvimento da mulher ou vise degradar ou controlar suas ações, comportamentos, crenças e decisões:

• Ameaças;
• Constrangimento;
• Humilhação;
• Manipulação;
• Isolamento (proibir de estudar e viajar ou de falar com amigos e parentes);
• Vigilância constante;
• Perseguição contumaz;
• Insultos;
• Chantagem;
• Exploração;
• Limitação do direito de ir e vir;
• Ridicularização;

• Tirar a liberdade de crença;
• Distorcer e omitir fatos para deixar a mulher em dúvida sobre a sua memória e sanidade (gaslighting).

Violência Sexual 

Trata-se de qualquer conduta que constranja a presenciar, a manter ou a participar de relação sexual não desejada mediante intimidação, ameaça, coação ou uso da força.

• Estupro;
• Obrigar a mulher a fazer atos sexuais que causam desconforto ou repulsa;
• Impedir o uso de métodos contraceptivos ou forçar a mulher a abortar;
• Forçar matrimônio, gravidez ou prostituição por meio de coação, chantagem, suborno ou manipulação;
• Limitar ou anular o exercício dos direitos sexuais e reprodutivos da mulher.

Violência Patrimonial 

Entendida como qualquer conduta que configure retenção, subtração, destruição parcial ou total de seus objetos, instrumentos de trabalho, documentos pessoais, bens, valores e direitos ou recursos econômicos, incluindo os destinados a satisfazer suas necessidades.

• Controlar o dinheiro;
• Deixar de pagar pensão alimentícia;
• Destruição de documentos pessoais;
• Furto, extorsão ou dano;
• Estelionato;
• Privar de bens, valores ou recursos econômicos;
• Causar danos propositais a objetos da mulher ou dos quais ela goste.

Violência Moral

É considerada qualquer conduta que configure calúnia, difamação ou injúria.

• Acusar a mulher de traição;
• Emitir juízos morais sobre a conduta;
• Fazer críticas mentirosas;
• Expor a vida íntima;
• Rebaixar a mulher por meio de xingamentos que incidem sobre a sua índole;
• Desvalorizar a vítima pelo seu modo de se vestir.

Para a psicóloga do hospital, Sara Pansani, “é importante saber que a Lei protege a vítima e o agressor pode ser homem ou mulher, que tenha relação de afeto ou convivência como maridos/esposas, companheiros/as, namorados/as (que morem juntos ou não) e outros/as familiares (pai, mãe, irmão, irmã, filhos/as, genro, nora etc). Com a Lei, é possível obter medidas protetivas de urgência, como o afastamento do agressor/a do lar, proibição de contato com a vítima e testemunhas, suspensão do porte de armas, encaminhamento da mulher a programas de proteção, entre outras. Ligue 180: não se cale, denuncie! ”.

É importante reforçar, que mesmo se a vítima não registrar ocorrência, vizinhos, amigos, parentes ou desconhecidos também podem utilizar o Ligue 180 e denunciar uma agressão que tenham presenciado.

Compartilhe esta notícia: