No Dia Internacional da Mulher, 08 de março, a Prefeitura de Salto apresentou algumas medidas que visa o enfrentamento da violência doméstica e familiar na cidade. As ações integram o projeto de Lei “Guardiã Maria da Penha”, que já foi protocolado junto ao Poder Legislativo. O programa foi articulado entre o Ministério Público, a Guarda Civil Municipal e as secretarias da Ação Social e Defesa Social.

O objetivo é prevenir e combater a violência contra mulheres; monitorar o cumprimento das medidas protetivas; acolher e orientar as mulheres em situação de violência.
Na prática, GCMs (Guardas Civis Municipais) de ambos os sexos serão capacitados, com base em suas aptidões pessoais e curriculares, para adotar as providências pertinentes no caso de descumprimento das medidas protetivas.

O programa também mira a participação efetiva das próprias vítimas. As mulheres em situação de violência e seus familiares também serão inseridos em uma rede de atendimento, recebendo atendimento social e psicológico.

Além disso, também será colocado em prática na cidade o “botão do pânico” que, quando acionado, em virtude de perigo iminente de agressão, o equipamento emite um alerta para que a vítima seja socorrida.

Por meio do botão, a polícia poderá localizar o conflito e acompanhar o diálogo, durante o trajeto, com gravação da conversa e o áudio poderá ser utilizado como prova judicial.

“Com isso, poderemos acompanhar e fiscalizar as medidas protetivas, além de monitorar as mulheres em situação de risco e vulnerabilidade por meio de mecanismos tecnológicos de ligação direta com a Guarda Civil Municipal, bem como promover o acolhimento da vítima, através da Secretaria da Ação Social”, explica o prefeito Laerte Sonsin.

Para entrar em vigor, o projeto precisará ser votado e aprovado pela Câmara dos Vereadores.