Na tarde desta terça-feira, dia 1º de fevereiro, na primeira sessão do ano do Legislativo saltense, a Prefeitura de Salto protocolou o Projeto de Lei nº 09 que concede isenção ou remissão do IPTU (imposto Predial e Territorial Urbano) incidente sobre imóveis atingidos por enchentes ou alagamentos causados pelas chuvas.

A iniciativa do Poder Executivo visa amenizar os sérios prejuízos causados aos munícipes que vivem à beira de córregos e rios, assim como outros pontos da cidade, que sofrem com as intempéries.

Para ter direito ao benefício, o contribuinte deverá apresentar um requerimento junto ao protocolo geral, acompanhado de alguns documentos.

O requerimento será encaminhado para a Secretaria Municipal de Ação Social que irá averiguar cada situação.

Para entrar em vigor, o projeto precisará ser aprovado pelos vereadores.