A Prefeitura de Salto, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Urbano, está em fase de conclusão das avaliações recolhidas durante a primeira fase de revisão do Plano Diretor do Município. Essa fase foi importante para o processo de construção do Plano, pois reuniu todas as sugestões recolhidas pelos participantes, representantes do poder público e da sociedade civil, devidamente instruídos pelo Núcleo Gestor.
A reunião realizada nesta quinta-feira (04), apresentou o plano de sugestões, recebida pelos munícipes, representantes do Poder Público e da sociedade, para análise de acordo com as normativas para a revisão do Plano Diretor. As propostas que não se enquadrarem estarão sendo remetidas as Secretarias pertinentes para uma análise da viabilidade do seu aproveitamento no planejamento estratégico das mesmas.
A fase de trabalho interno do Núcleo Gestor ocorrerá até meados do mês de outubro, onde todas as sugestões apresentadas serão avaliadas e uma proposta elaborada para ser discutida na 2ª Fase de Audiência Pública, que deverá ocorrer uma no mês deste mês de outubro e outras duas em novembro.
O presidente do Núcleo Gestor, Sérgio Baldi, convida todos os munícipes para participarem das Audiências Públicas da 2ª Fase, esclarecendo que na 1ª Audiência Pública serão analisadas e aprovadas todas a propostas apresentadas durante a 1ª Fase e que a 2ª Audiência Pública é para os ajustes que se fizer necessário nessas propostas. A 3ª Audiência Pública será realizada para apresentação da proposta final do Plano Diretor a ser encaminhada para a Câmara Municipal, onde os Vereadores irão analisar e aprovar o novo Plano Diretor, com vigência para os próximos 10 anos.
Sobre o Plano Diretor
O Plano Diretor é formado por um conjunto de regras, orientações e princípios que visam orientar os gestores públicos no sentido de estabelecer ordem na ocupação do espaço das cidades, seja ele urbano ou rural.
A Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001 – Estatuto das Cidades o define como “instrumento básico da política de desenvolvimento e expansão urbana. É parte integrante do processo de planejamento municipal, devendo o plano plurianual, as diretrizes orçamentárias e o orçamento anual incorporarem as diretrizes e as prioridades nele contidas”. Ou seja, o Plano Diretor deve indicar a forma de desenvolvimento do município para que se alcance o desenvolvimento econômico, social e físico de seu território.
Lembrando que o atual Plano Diretor de Salto é de 2006 e ele teria que ter sido revisto após 10 anos, ou seja, em 2016. A Secretaria de Desenvolvimento Urbano vem trabalhando para fazer a revisão e serão realizadas mais de 20 reuniões entre Audiências Públicas, discussões do Núcleo Gestor e capacitações, que acontecerão em todas as regiões da cidade, até o final do ano que vão discutir o Plano Diretor do município.