A Prefeitura de Salto realizará, nas próximas semanas, mais uma etapa para a regularização dos imóveis do Jardim Cidade IV. Desta vez, será feito um chamamento para o cadastro de moradores.

Os moradores dos loteamentos serão convocados para o cadastro junto ao Departamento de Habitação, uma vez que este material deverá ser enviado à Secretaria de Estado da Habitação, por meio do Programa Cidade Legal.

Ao todo, serão investidos mais de R$ 200 mil para que os imóveis nos bairros Cidade III e IV sejam regularizados, beneficiando cerca de 300 famílias.

Este trabalho será realizado por servidores municipais, com a comunicação dos moradores sobre dia, horário e local para realizar a atualização do cadastro, o que deve ocorrer nas próximas semanas.

De acordo com o secretário do Desenvolvimento Urbano, Sérgio Baldi, o cadastramento de todas as famílias moradoras do loteamento possibilitará a outorga dos títulos de propriedade definitiva.

“Com a expedição da Declaração de Conformidade Urbanística e Ambiental do Programa Cidade Legal será possível efetuar o registro do núcleo junto ao Cartório de Imóveis e outorgar os títulos de propriedade definitiva aos moradores. Com o imóvel regularizado e averbado, o morador recebe um número de matrícula individual”, explicou. Além disso, o documento garante acesso ao mercado formal de crédito e o proprietário pode até comercializar sua casa ou transferi-la para seus herdeiros, entre outros benefícios.

A regularização dos loteamentos Jardim Cidade III e IV é o resultado do trabalho que foi retomado no primeiro semestre do ano passado, pelo Prefeito de Salto Geraldo Garcia, pelo secretário de Governo, Gilmar Mazetto e pelo secretário do Desenvolvimento Urbano.

O Programa Cidade Legal que tem como objetivo acelerar e desburocratizar o processo de regularização e averbação de unidades habitacionais. Por meio dele, a Secretaria de Estado da Habitação oferece apoio técnico às prefeituras para a regularização de parcelamentos do solo e de núcleos habitacionais, públicos ou privados, para fins residenciais, localizados em área urbana ou de expansão urbana.

Moradores do Jardim Cidade III

O convênio assinado pelo Prefeito Geraldo Garcia, em agosto do ano passado, também prevê a regularização dos imóveis do Jardim Cidade III. A documentação apresentada pela Secretaria do Desenvolvimento Urbano do município está sendo analisada para que seja expedida a Declaração de Conformidade Urbanística e Ambiental (DCUA), seu registro em cartório e posterior o cadastro das famílias do loteamento e então os títulos de propriedade definitiva.