LEI MUNICIPAL 2016
Inicialmente estamos disponibilizando o índice das Leis Municipais promulgadas no ano, a integra delas pode ser obtida no site da Câmara Municipal de Salto
ÍNDICE
| Lei nº 3551/2016 – Fica os clubes sociais e esportivos, condomínios, hotéis, academias e outros assemelhados, onde haja piscinas de uso coletivo, obrigados a colocarem ralos de proteção antissucção e a instalarem dispositivos que interrompam automaticamente o processo de sucção em piscinas do Município. – de 23 de Fevereiro de 2016 |
| Lei nº 3552/2016 – Fica instituído no âmbito da Estância Turística de Salto, o DIA DO NORDESTINO, a ser comemorado anualmente no segundo final de semana do mês de Julho. – de 23 de Fevereiro de 2016 |
| Lei nº 3553/2016 – Dispões sobre créditos adicional suplementar de dotação orçamentária no valor de R$ 36.000,00 e dá outras providências. – de 26 de Fevereiro de 2016 |
| Lei nº 3554/2016 – Dispõe sobre crédito adicional no valor de R$ 5.008.303,81 e dá outras providências. – de 26 de Fevereiro de 2016 |
| Lei nº 3555/2016 – Dispõe sobre o credito adicional no valor de R$ 15.318,48 e dá outras providências. – de 26 de Fevereiro de 2016 |
| Lei nº 3556/2016 – Dispõe sobre o credito adicional no valor de R$ 503.982,33 e dá outras providencias. – de 26 de Fevereiro de 2016 |
| Lei nº 3557/2016 – Dispõe sobre o credito adicional no valor de R$ 100.500,00 e dá outra providencias. – de 26 de Fevereiro de 2016 |
| Lei nº 3558/2016 – Dispõe sobre o remanejamento de dotação orçamentária no valor de R$ 4.598,07 e dá outras providências. – de 26 de Fevereiro de 2016 |
| Lei nº 3559/2016 – Dispõe sobre transposição de dotação orçamentária no valor de R$ 4.000,00 e dá outras . – de 26 de Fevereiro de 2016 |
| Lei nº 3560/2016 – Dispõe sobre o crédito adicional no valor de R$ 284.519,40 e dá outras providências. – de 26 de Fevereiro de 2016 |
| Lei nº 3561/2016 – Dispõe sobre o credito adicional no valor de R$ 3.832,369,18 e da outras providencias. – de 26 de Fevereiro de 2016 |
| Lei nº 3562/2016 – Dispõe sobre o credito adicional suplementar no valor de R$ 5.909,86 e dá outras providências. – de 26 de Fevereiro de 2016 |
| Lei nº 3563/2016 – Dispõe sobre o crédito adicional suplementar no valor de R$ 60.038,58 e dá outras providencias. – de 26 de Fevereiro de 2016 |
| Lei nº 3564/2016 – Dispõe sobre transferência no valor de R$ 64.615,10 e dá outras providencias. – de 26 de Fevereiro de 2016 |
| Lei nº 3565/2016 – Cria o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher – CMDM de Salto e dá outras providencias. – de 4 de Março de 2016 |
| Lei nº 3566/2016 – Os postos de combustíveis, lava-jatos, lava-rápidos, concessionárias de veículos, transportadoras, empresas de ônibus e locadoras de veículos que mantem pontos de lavagem, higienização e desengraxamento ou congêneres ficam obrigados a instalar o sistema de tratamento e reutilização de água. – de 11 de Março de 2016 |
| Lei nº 3567/2016 – Dispõe sobre crédito adicional suplementar no valor de R$ 12.000,00 e dá outras providencias. – de 11 de Março de 2016 |
| Lei nº 3568/2016 – Dispõe sobre o crédito adicional suplementar no valor de R$ 59.500,00 e dá outras providências. – de 11 de Março de 2016 |
| Lei nº 3569/2016 – Dispõe sobre Transposição e Transferência de Recursos orçamentários, provenientes da anulação de dotações visando realocação de dotação insuficientes do Orçamento vigente, e dá outras providências. – de 11 de Março de 2016 |
| Lei nº 3570/2016 – A Rua 10-B, trecho compreendido entre o lote 32 da quadra 21 até a Rua 14, passa a denominar-se RUA RUBENSANGANUZZI (REITOR). – de 11 de Março de 2016 |
| Lei nº 3571/2016 – A Creche municipal Vinculada ao CEMUS V (Luiz Rodrigues de Almeida) passa a denominar-se CRECHE MUNICIPAL”IVANI DE LIMA FLAUZINO”. – de 11 de Março de 2016 |
| Lei nº 3572/2016 – Dispõe sobre os processos Administrativos Disciplinares e Sindicâncias dos Servidores da Prefeitura da Prefeitura da Estância Turística de Salto e dá outras providencias. – de 24 de Março de 2016 |
| Lei nº 3573/2016 – Promove revisão geral da remuneração e concede abono salarial a todos os servidores públicos municipais da Estância Turística de Salto e dá outras providencias. – de 29 de Março de 2016 |
| Lei nº 3574/2016 – Dispõe sobre crédito adicional suplementar no valor de R$ 19.477,08 e dá outras providências. – de 31 de Março de 2016 |
| Lei nº 3575/2016 – Dispõe sobre crédito adicional suplementar no valor de R$ 69.314,08 e dá as providencias. – de 31 de Março de 2016 |
| Lei nº 3576/2016 – Fica concedido a todos os servidores públicos da Câmara da estancia Turística de Salto da ativa, inativos e pensionistas revisão geral da remuneração, para recomposição parcial das perdas inflacionárias, em total correspondente a 11,07%. – de 31 de Março de 2016 |
| Lei nº 3577/2016 – Fica concedida ao Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais da Estancia Turística de Salto a revisão geral anual dos subsídios, para recomposição parcial das perdas inflacionárias, em um total correspondente 7,0% em atendimento ao artigo 2è da lei Municipal 3.123/2012 Inciso X da Constituição Federal. – de 31 de Março de 2016 |
| Lei nº 3578/2016 – Autoriza a permuta de imóvel público e da outras providencias. – de 8 de Abril de 2016 |
| Lei nº 3579/2016 – Dispõe sobre o credito adicional suplementar no valor de R$ 11.494,74 e da outras providencias. – de 8 de Abril de 2016 |
| Lei nº 3580/2016 – Dispõe sobre credito adicional suplementar no valor de R$ 450.000,00 e dá outras providencias. – de 8 de Abril de 2016 |
| Lei nº 3581/2016 – Dispõe sobre remanejar no valor de R$ 1.573.909,00 e dá outras providencias. – de 20 de Abril de 2016 |
| Lei nº 3582/2016 – Dispõe sobre crédito adicional suplementar no valor de R$ 52.800,00 e das outras providencias. – de 20 de Abril de 2016 |
| Lei nº 3583/2016 – Fica instituído o programa de Bolsa de Estágio para Estudantes de ensino superior, regularmente matriculados no curso de Direito, do 3º ao 5º ano, no âmbito da Câmara Municipal da Estancia Turística de Salto, visando a complementação de ensino e da aprendizagem, e ainda, a experiência prática na área de formação. – de 26 de Abril de 2016 |
| Lei nº 3584/2016 – A Cancha de Bocha localizada na Praça “Heber Bebin”, no Jardim Elizabeth fica denominada de Cancha de Bocha “Pedro Lourenço Neto”. – de 29 de Abril de 2016 |
| Lei nº 3585/2016 – Dispõe sobre crédito adicional suplementar no valor de R$ 1.401.645,00 e dá outras providencias. – de 6 de Maio de 2016 |
| Lei nº 3586/2016 – Autoriza ao Poder Executivo a receber em doação, ao Departamento de Estados de Rodagem – DER, trecho de SP-073 e da outras providencias. – de 13 de Maio de 2016 |
| Lei nº 3587/2016 – Fica Instituída, no calendário do Município da Estância Turística de Salto, Estado de São Paulo, a “Semana Comemorativa do Dia Mundial do Escoteiro”. A semana comemorativa encerrar-se -a no dia 23 de abril de cada ano. – de 20 de Maio de 2016 |
| Lei nº 3588/2016 – Altera dispositivos da Lei Municipal nº 3391 de 2014 e da outras providencias. – de 10 de Junho de 2016 |
| Lei nº 3589/2016 – Autoriza doação de lote no Núcleo Habitacional Jardim União a Mitra Diocesana de Jundiaí, onde se encontra edificada a Capela Santa Luzia para fins de regularização do imóvel e da outras providencias. – de 10 de Junho de 2016 |
| Lei nº 3590/2016 – Altera o dispositivo da Lei nº 3.578, de 08 de abril de 2016. – de 10 de Junho de 2016 |
| Lei nº 3591/2016 – Procede alterações na estrutura administrativa do SAAE Salto, estabelecida pela lei 2.813/2007 e alterações posteriores, cria e extingue órgão, cargos e empregos e dá outras providencias. – de 10 de Junho de 2016 |
| Lei nº 3592/2016 – Dispõe sobre crédito adicional suplementar no valor de R$ 47.292,89 e dá outras providencias. – de 10 de Junho de 2016 |
| Lei nº 3593/2016 – Autoriza a desafetação de bem de domínio público e concomitante permuta do mesmo com o particular; o recebimento de outros imóveis e dá outras providencias. – de 24 de Junho de 2016 |
| Lei nº 3594/2016 – Autoriza a concessão de incentivos fiscais aos loteamentos, exclusivamente, com fins empresariais. – de 24 de Junho de 2016 |
| Lei nº 3595/2016 – Institui o Serviço Municipal de apreensão, remoção, guarda, depósito de veículos envolvidos em sinistros, estado de abandono em via publica, além das infrações previstas nas Legislações de Transito e da outras providências. – de 24 de Junho de 2016 |
| Lei nº 3596/2016 – Altera dispositivo da Lei nº 1.1154 de 1986 e das outras providencias. – de 24 de Junho de 2016 |
| Lei nº 3597/2016 – Os valores dos subsídios devidos mensalmente ao Prefeito Municipal, Vice-Prefeito Municipal e Secretários Municipais para a Legislatura de 2017 a 2020 que iniciou-se em 1º de janeiro de 2017. – de 24 de Junho de 2016 |
| Lei nº 3598/2016 – O valor dos subsídios devidos mensalmente aos Vereadores da Câmara da Estância Turística de Salto para a Legislatura de 2017 a 2020, que inicia-se em 1º de janeiro de 2017. – de 24 de Junho de 2016 |
| Lei nº 3599/2016 – Fica instituído no âmbito da Estancia Turística de Salto, o mês de Maio como “Maio Amarelo”. – de 24 de Junho de 2016 |
| Lei nº 3600/2016 – Fica declarada a Utilidade Pública a Associação Casa Naim Salto, associação civil sem finalidades econômicas lucrativas, constituída conforme legislação brasileira, com duração por tempo indeterminado, estabelecida na Rua Rubi, nº 120 – Jardim Sontag, Município de Salto/SP com CNPJ 22.168.395/0001-79. – de 24 de Junho de 2016 |
| Lei nº 3601/2016 – Dispõe sobre crédito adicional suplementar no valor de R$ 4.490.900,00 e dá outras providencias. – de 30 de Junho de 2016 |
| Lei nº 3602/2016 – Fica denominado de Pedro Cizo Wanderley o Campo de Futebol localizado entre as Ruas Pirassununga e Penápolis, no Jardim Marília. – de 30 de Junho de 2016 |
| Lei nº 3603/2016 – Alteração das ruas de loteamento denominado Residencial Vila Martins. – de 30 de Junho de 2016 |
| Lei nº 3604/2016 – Fica denominado de Rua Otto Halter a principal Via de acesso ao Bairro Chácaras Halter. – de 30 de Junho de 2016 |
| Lei nº 3605/2016 – Alteração das Ruas do loteamento denominado Jardim das Constelações. – de 30 de Junho de 2016 |
| Lei nº 3606/2016 – Alteração das Ruas do loteamento denominado Residencial Vila dos Eucalipto. – de 30 de Junho de 2016 |
| Lei nº 3607/2016 – Dispões sobre Diretrizes a serem observadas para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2017 e das outras providencias. – de 30 de Junho de 2016 – Download |
| Lei nº 3608/2016 – Dispõe sobre crédito adicional suplementar no valor de R$ 1.838.249,05 e das outras providencias. – de 19 de Agosto de 2016 |
| Lei nº 3609/2016 – Dispõe sobre credito adicional suplementar no valor de R$ 41.460,79 e das outras providencias. – de 19 de Agosto de 2016 |
| Lei nº 3610/2016 – Dispõe sobre crédito adicional suplementar no valor de R$ 11.953,86 e das outras providencias. – de 19 de Agosto de 2016 |
| Lei nº 3611/2016 – A prefeitura da Estância Turística de Salto fará constar no calendário oficial do Município, o Festival “Esporte para Todos”, a ser realizado anualmente no mês de Setembro, na semana do dia 21, quando se comemora o Dia Nacional da Luta das Pessoas com Deficiência. – de 19 de Agosto de 2016 |
| Lei nº 3612/2016 – Altera dispositivo da Lei 3.589/2016. – de 19 de Agosto de 2016 |
| Lei nº 3613/2016 – Todos os prestadores de serviços terceirizados, detentores de contratos com a Prefeitura Municipal da Estancia Turística de Salto e Autarquia SAAE, devem apresentar, semestralmente, laudo técnico e relatório de vistoria e manutenção de veículos, máquinas, caminhões e outros equipamentos, a serviço da municipalidade, que compõe a prestação de serviço. – de 19 de Agosto de 2016 |
| Lei nº 3614/2016 – Dispõe sobre crédito adicional suplementar no valor de R$ 2.634.908,98 e da outras providencias. – de 26 de Agosto de 2016 |
| Lei nº 3615/2016 – Dispõe sobre o credito adicional suplementar no valor de R$ 530.250,00 e dá providencias. – de 26 de Agosto de 2016 |
| Lei nº 3616/2016 – Retificação das Ruas do município conforme lei 3.603 de 30 de Junho de 2016. – de 26 de Agosto de 2016 |
| Lei nº 3617/2016 – Fica o Poder Executivo Municipal, através da Secretaria competente, responsável por encaminhar a Comissão de que se trata a presente lei, o mapa dos loteamentos aprovados, no prazo de 30 dias após a publicação do Decreto de aprovação dos loteamentos. – de 13 de Setembro de 2016 |
| Lei nº 3618/2016 – Dispõe sobre Credito adicional suplementar e transposição de Recursos Orçamentários, provenientes d anulação de dotações, visando realocação de dotação insuficiente do Orçamento vigente, e da outras providencias. – de 13 de Setembro de 2016 |
| Lei nº 3619/2016 – Dispõe sobre crédito adicional suplementar no valor de R$ 4.703.754,02 e da outras providencias. – de 16 de Setembro de 2016 |
| Lei nº 3620/2016 – Dispõe sobre transposição no valor de R$ 876.007,95 e da outras providencias. – de 16 de Setembro de 2016 |
| Lei nº 3621/2016 – Dispõe sobre crédito adicional suplementar no valor de R$ 100.000,00 e da outras providencias. – de 23 de Setembro de 2016 |
| Lei nº 3622/2016 – Dispõe sobre o credito adicional suplementar no valor de R$ 2.168.107,50 e da outras providencias. – de 29 de Setembro de 2016 |
| Lei nº 3623/2016 – Dispõe sobre transposição no valor de R$ 545.500,00 e da outras providencias. – de 29 de Setembro de 2016 |
| Lei nº 3624/2016 – Dispõe sobre remanejamento no valor de R$ 1.096.111,31 e dá providencias. – de 7 de Outubro de 2016 |
| Lei nº 3625/2016 – Altera dispositivo da Lei 1.154 de 1986 e da outras providencias. – de 21 de Outubro de 2016 |
| Lei nº 3626/2016 – Dispõe sobre transferência no valor de R$ 851.268,01 e da outras providencias. – de 1 de Outubro de 2016 |
| Lei nº 3627/2016 – Dispões sobre crédito adicional suplementar no valor de R$ 7.927.760,58 e da outras providencias. – de 27 de Outubro de 2016 |
| Lei nº 3628/2016 – Errata da Lei 3.628 de 03 de novembro de 2016. – de 10 de Novembro de 2016 |
| Lei nº 3629/2016 – Aprova a Lei 3.598 de 24 de junho de 2016 onde o vereador ocupação a função de Presidente, fica a ausências falta injustificada as Reuniões Ordinárias. – de 10 de Novembro de 2016 |
| Lei nº 3630/2016 – Introduz alterações na Lei 3.213 de 26. de setembro de 2013 – plano plurianual 2014-2017; e na Lei 3.607 de30 de Junho de 2016. – Lei de Diretrizes Orçamentárias 2017, e da outras providencias. – de 10 de Novembro de 2016 |
| Lei nº 3632/2016 – Dispõe sobre crédito adicional suplementar no valor de R$ 1.953.373,93 e da outras providencias. – de 17 de Novembro de 2016 |
| Lei nº 3633/2016 – Dispõe sobre remanejar no valor de R$ 500.284,74 e da outras providencias. – de 17 de Novembro de 2016 |
| Lei nº 3634/2016 – Dispõe sobre credito adicional suplementar no valor de R$ 17.387,10 e da outras providencias. – de 17 de Novembro de 2016 |
| Lei nº 3635/2016 – Dispõe sobre o Sistema Único de Assistência Social no Município de Salto e da outras providencias. – de 23 de Novembro de 2016 |
| Lei nº 3636/2016 – Dispõe sobre Política Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e da outras providencias. – de 23 de Novembro de 2016 |
| Lei nº 3637/2016 – Institui a Política Municipal de Cultura, por intermédio do Plano Municipal de Cultura, estabelecendo normas e diretrizes, e da outras providencias. – de 23 de Novembro de 2016 |
| Lei nº 3638/2016 – Dispõe sobre credito adicional suplementar no valor de R$ 3.000.000,00 e da outras providencias. – de 23 de Novembro de 2016 |
| Lei nº 3639/2016 – Retifica dispositivos da Lei 3.593/2016 da outras providencias. – de 1 de Dezembro de 2016 |
| Lei nº 3640/2016 – Dispõe sobre credito adicional suplementar no valor de R$ 407.289,00 e dá outras providencias. – de 1 de Dezembro de 2016 |
| Lei nº 3641/2016 – Dispõe sobre credito adicional suplementar no valor de R$ 283.576,90 e da outras providencias. – de 1 de Dezembro de 2016 |
| Lei nº 3642/2016 – Dispõe sobre credito adicional suplementar no valor de R$ 3.114.000,00 e da outras providencias. – de 1 de Dezembro de 2016 |
| Lei nº 3643/2016 – Institui a Política Municipal de Mobilidade Urbana, por intermédio do PLANO MUNICIPAL DE MOBILIDADE UR-BANA, estabelecendo normas e diretrizes, e dá outras providencias. – de 15 de Dezembro de 2016 |
| Lei nº 3644/2016 – Estima a Receita e Fica a Despesa do Município de Salto para o exercício de 2017. – de 15 de Dezembro de 2016 |
| Lei nº 3645/2016 – Dispõe sobre o credito adicional suplementar no valor de R$ 1.230.000,00 e da outras providencias. – de 15 de Dezembro de 2016 |
| Lei nº 3646/2016 – Alteração das Ruas do Loteamento residencial fechado denominado “Residencial Villagio Do Conde”. – de 15 de Dezembro de 2016 |
| Lei nº 3647/2016 – O campo de futebol localizado no Bairro Vila Florea fica denominado de “Armando Kiel”. – de 15 de Dezembro de 2016 |
| Lei nº 3648/2016 – A Estrada do Costela, no Bairro Guaraú, fica denominada com continuação da Rua Estrada do Pará. – de 15 de Dezembro de 2016 |
| Lei nº 3649/2016 – A Unidade Escolar localizada no Jardim Soberano, fica denominada de “CEMUS XV – PROFESSOR DANIEL GAS-PARINI. – de 15 de Dezembro de 2016 |
| Lei nº 3650/2016 – A Creche vinculada a Unidade Escolar CEMUS VI-Professora Maria da Conceição L. Galvão Pisciotta, localizada no Jardim sol D’ Icaraí, fica denominada de “CRECHE PROFESSORA LUZIA RAQUEL ROVERI”. – de 15 de Dezembro de 2016 |
| Lei nº 3651/2016 – Ratifica a extinção de contrato de consórcio publico com o Consórcio Intermunicipal de Saneamento Básico da Bacia do Rio Sorocaba e Médio Tiete – CISAB SMT”. – de 22 de Dezembro de 2016 |
| Lei nº 3652/2016 – Fica acrescido o Paragrafo Único no artigo 7º da Lei 3.583 de 26 de abril de 2016. – de 22 de Dezembro de 2016 |
| Lei nº 3653/2016 – NUMERO NÃO UTILIZADO. |
| Lei nº 3654/2016 – Altera a Lei nº 3.625 de 2016 e da outros providencias – de 26 de Dezembro de 2016 |
| Lei nº 3655/2016 – Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a firmar Contratos de Patrocínio com entidades privadas com o objetivo de que estas patrocinem projetos da Prefeitura na área de esportes. – de 28 de Dezembro de 2016 |