O Conselho Municipal de Meio Ambiente (Comdema) divulgou, nesta semana, o relatório de ações dos primeiros sete meses de 2017. Neste ano, foram realizadas seis reuniões, nas quais foram abordados diversos temas, tanto de questões internas do próprio conselho, como a nova eleição do presidente, vice-presidente, primeiro secretário e segundo secretário; aprovação do texto do edital de convocação para renovação do Comdema, que segue aberta até o dia 07/08/2017.
Ainda nas reuniões, foram realizadas deliberações sobre recursos previstos na Lei nº 3480/2015 (lei que regulamenta a limpeza de terrenos) e também da Lei nº3490/2015 (arborização urbana – poda/remoção de árvores). Foi abordada a participação da Secretaria do Meio Ambiente nas Câmaras Técnicas do Comitê da Bacia do Rio Piracicaba, Capivari e Jundiaí, onde os técnicos participam da Câmara Técnica de Educação Ambiental, Câmara Técnica de Outorgas e Licenças e Câmara técnica de Recuperação e Conservação de Recursos Naturais. Outra pauta foi a apresentação do relatório de gestão ambiental do Programa Município VerdeAzul, onde foram apresentadas as ações que estão sendo desenvolvidas para cumprimento das diretivas do Programa Município VerdeAzul nas duas pré-certificações.
Foi deliberado também o uso de recursos do Fumdema, o pedido realizado pela Secretaria do Meio Ambiente por meio de um Termo de Convênio com uma instituição para recebimento de animais silvestres recolhidos ou apreendidos dentro do município de Salto, devido ao fato de que no município não há nenhuma estrutura para esse tipo de recebimento. A deliberação do Comdema foi a favor de firmar o Termo de Convênio com o Centro de Reabilitação de Animais Silvestres (CRAS) chamado CRAS Pró-Arara, sediada na cidade de Araras, que receberá a demanda de aves apreendida ou recolhida pelos setores competentes da prefeitura. Em uma reunião mais recente, o Comdema elaborou uma solicitação de imunidade ao corte do Jatobá existente na Rua Floriano Peixoto (estacionamento do CEC), que será encaminhada ao Executivo em breve.
As reuniões do Comdema são abertas ao público e acontecem toda última segunda-feira do mês às 17h30 na sede do SAAE Ambiental que fica na Rua Dr. Barros Junior, 165, Centro, Salto. Os interessados em pleitear uma cadeira no Comdema devem se dirigir até a Secretaria do Meio Ambiente para fazer a inscrição.
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