A Secretaria da Ação Social e Cidadania ofereceu na última semana, um curso sobre o Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil às entidades assistenciais cadastradas junto à Secretaria. O curso foi realizado em parceria com o Instituto de Capacitação em Administração Pública (ICAP).

Os funcionários municipais do Departamento Financeiro, Secretaria de Negócios Jurídicos e Secretaria de Ação Social e Cidadania, que trabalham diretamente com o Marco Regulatório, também participaram da capacitação.

Ministrado pela instrutora Gisele Santana, especialista em Gestão Pública e Consultora na área de Convênios, o curso foi realizado com intuito de esclarecer às entidades, os aspectos práticos e discutir as principais mudanças nas fases de planejamento e seleção, tais como edital de chamamento público e comissão de seleção, execução física e financeira.

Ainda, foi discutido sobre como a lei federal 13.019/2014 (que define novas normas e regras para a transparência de recursos do Poder Público às Organizações da Sociedade Civil), implica no planejamento, execução, obtenção de recurso para financiamento de projetos, monitoramento e prestação de contas.

Durante o encontro, a secretária da Ação Social e Cidadania, Janaína Baldi, enfatizou a importância da adequação do Poder Público e das organizações sociais no cumprimento das novas regras e que o objetivo de oferecer o curso é que ambos trabalhem em parceria. “Como Poder Público, o nosso intuito é trabalhar em conjunto e fortalecer as parcerias existentes com as organizações da sociedade civil”, disse.