O Conselho Municipal de Assistência Social realizou, na última quarta-feira (19), a 8ª Conferência da Assistência, que reuniu autoridades, profissionais da área e assistidos dos Centros de Referência em Assistência Social (Cras) e do Centro de Referência Especializado em Assistência Social (Creas). O tema deste ano foi Garantia de direitos no fortalecimento do Sistema Único de Assistência Social (SUAS).

O evento contou com a presença do Prefeito de Salto, Geraldo Garcia, da secretária da Ação Social e Cidadania, Janaína Baldi, do secretário da Promoção Social de Itu, César Calixto, e dos vereadores, Luiz Carlos Batista, Lafaiete Pinheiro dos Santos, José Benedito de Carvalho, Otávio Miralhes, Alexandre Martins e Vinícius Saudino e da presidente do Conselho Municipal de Assistência Social, Cristina Roberto Xavier.

A conferência foi iniciada com a apresentação da Faces Ocultas Cia de Dança e contou com a palestra de Abigail Torres, doutora em Serviço Social, Políticas Sociais e Movimentos Sociais pela PUC/SP (2009-2013), que falou sobre o tema da conferência.

Para Geraldo Garcia, o encontro era um momento de reflexão, tendo em vista o incêndio que atingiu moradias no Jardim Marília, na última terça-feira (18) e todo o trabalho realizado pela equipe da Secretaria da Ação Social e Cidadania, com o apoio de toda a Prefeitura e outros órgãos.

“Este encontro nos serve de reflexão sobre como o trabalho que vocês realizam é fundamental para o atendimento da população, esclarecimento e garantia de diretos. Sabemos que este trabalho é feito de forma anônima, abnegada, mas tenho certeza que todos aqui, de uma forma ou de outra, fazem a diferença na vida das pessoas”, disse o Prefeito.

Em seu pronunciamento, a secretária da Ação Social e Cidadania destacou a importância do tema da Conferência e como os participantes eram fundamentais na elaboração das propostas para a Assistência Social. “Essa conferência tem como prioridade a discussão sobre as garantias dos direitos para fortalecer o Sistema Único da Assistência. Por isso, o papel de todos os participantes é tão importante; são vocês que discutirão e indicarão quais ações serão tomadas para que essa garantia seja debatida e avaliada”, destacou Janaína.

A conferência teve caráter deliberativo e deu ao munícipe assistido a oportunidade de discutir e avaliar a política de assistência social e a proposição de novas diretrizes, no sentido de consolidar e ampliar os direitos socioassistenciais dos seus usuários.

Os participantes se reuniram em quatro eixos de discussão, sendo: 1: A proteção social não-contributiva e o princípio da equidade como paradigma para a gestão dos direitos socioassistenciais; 2: Gestão democrática e controle social: o lugar da sociedade civil no SUAS; 3: Acesso às seguranças socioassistenciais e a articulação entre serviços, benefícios e transferência de renda como garantias de direitos socioassistenciais; e 4: A legislação como instrumento para uma gestão de compromissos e corresponsabilidades dos entes federativos para a garantia dos direitos socioassistenciais.