O processo prevê a outorga fixa de R$ 2,3 milhões pelos 35 anos de concessão do parque municipal
O Prefeito de Salto Geraldo Garcia assinou nesta terça (29), na sede do Paço Municipal – Abadia de São Norberto, o termo de notificação para encaminhamentos do processo de concessão do Parque e Usina das Lavras. O consórcio Parque Lavras ‘CPL’, que venceu a licitação, pagou a outorga fixa de R$ 2.375.450,00 (dois milhões, trezentos e setenta e cinco mil, quatrocentos e cinquenta reais), pelos 35 anos de concessão – o valor mínimo da outorga fixa era de R$ 252.208,77 (duzentos e cinquenta e dois mil, duzentos e oito reais e setenta e sete centavos). Foi de 1061% o ágio da proposta financeira vencedora. Já a outorga variável será de 1% de acordo com faturamento da usina.
O Projeto adotado prevê a reativação da Usina hidrelétrica e/ou implantação de instalações para produção de energia limpa e contempla obras públicas de revitalização e modernização de tanto do Parque quanto da Usina. Além disso, o investimento no local deverá ser de R$ 40 milhões, com geração de 220 empregos diretos e 120 indiretos nos próximos anos.
A adjudicação e a homologação do vencedor da licitação foram publicadas no Diário Oficial do Município na última terça-feira, dia 22 de dezembro. Com a assinatura do termo, a administração atribuiu ao licitante vencedor que todo o procedimento seguinte pode ser continuado, como a formação de empresa em Sociedade de Propósito Específico (SPE) – modelo de organização empresarial para aumentar a competitividade que é utilizado para grandes projetos, as licenças ambientais e prazo de até 45 dias para a assinatura do contrato.
Os representantes do Consórcio Parque de Lavras, através da Meta Serviços e Projetos Ltda. e Hacker Industrial Ltda., José Queiróz Cunha, Wilson Guzzon e Fernando Vilela participaram da assinatura do termo, juntamente com a secretária de Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Turismo, Anita de Moraes Leis, o secretário de Negócios Jurídicos, Marcello Alckmin e secretária da Administração, Monique Vidal Neves, o presidente da Câmara Lafaiete Pinheiro dos Santos, e dos vereadores Álvaro Pacheco e Luiz Carlos Batista.
